12 DE JUNHO DE 1984 5259

dados em português. Ê óbvio que a legenda é dificilmente perceptível e entendível por uma certa camada da nossa população, uma vez que muitos portugueses são analfabetos e outros são mesmo feridos de analfabetismo funcional. Logo, é evidente que há muitos portugueses que não podem acompanhar as legendas.
Ora, na sua qualidade de profissional da rádio durante muitos anos, gostaria de saber a sua opinião acerca deste problema. Que lhe parece Sr. Deputado? As peças de autores teatrais, por exemplo Sheakespeare, devem ser transmitidas em inglês e legendadas em português, ou acha que tal como se faz em muitos países estrangeiros, os filmes, as peças de teatro e as telenovelas são dialogadas na língua desses países em que são transmitidas, ou pensa que o processo que actualmente é seguido pela nossa televisão é o mais recomendado? Este é um problema que gostaria de lhe pôr e saber a sua opinião.
Outro problema é este: o projecto de lei apresentado pela ASDI pretende salvaguardar o teatro de autores portugueses, representado por actores portugueses e falado em português, mas se existir uma preocupação marcadamente linguística e cultural, que me diz da transmissão de peças de teatro, telenovelas ou filmes, embora estrangeiros, falados em português? Estou a lembrar-me do caso do Brasil e eventualmente dos outros países de expressão oficial portuguesa.
Será que neste caso não estaremos também a enriquecer o universalismo da nossa língua e da nossa cultura?
Penso que na base deste projecto de lei da ASDI estão problemas conexos com este.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Deputado Gomes de Pinho, devo dizer-lhe que não merece a pena sublinhar tanto o seu «Cartaz de Espectáculos», porque vários anos antes fiz eu um programa que se chamava «TV-Palco», que certamente serviu ainda melhor o teatro português. Peço desculpa da minha vaidade.

Aplausos do PS e do PSD. Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, tal programa deixou de se fazer por intervenção do Sr. Dr. Proença de Carvalho, que também modificou imensas coisas e até acabou com aquilo que o Sr. Deputado recomenda: a concorrência. Mas a concorrência na própria televisão, entre dois canais, que ele fez o possível por diluir para evitar essa mesma concorrência -e isso foi durante a vigência do Governo AD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O Proença de Carvalho foi nomeado como ministro!

O Orador: - Agora em relação à nossa colega Amélia de Azevedo, devo dizer-lhe que é um problema grave aquele que nos pôs. Essa é talvez uma das fragilidades deste projecto de lei, visto ele definir para ambos os canais determinada percentagem de peças portuguesas. Para mim o 2.º canal, dada a sua categoria, deverá permitir-se apresentar as peças estrangeiras nas suas línguas de origem. Contudo, não me assusta que as obras de Sheakespeare sejam traduzidas para português desde que sejam bem traduzidas. Mal iriam os actores portugueses se não pudessem representar Sheakespeare e mostrar ao povo português essa glória da literatura mundial.
Eu próprio já tive o orgulho de representar Sheakespeare para o povo português, que o entende desde que seja representado numa tradução correcta.
Existe portanto, uma dualidade: o aspecto da adaptação de peças estrangeiras, ou a sua tradução correcta para serem interpretadas em português e o respeito efectivo por coisas notáveis que são feitas nas línguas originais.
Penso que terá de haver uma forma equilibrada de resolver o problema. Não nos privarmos das representações originais, e conseguir que o povo entenda as obras portuguesas e as obras universais.

Vozes do PS, da UEDS e da ASDI: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou referir os tempos que cada partido ainda tem disponível: o PS esgotou o seu tempo; o PSD dispõe de 10 minutos; o PCP esgotou o seu tempo; o CDS dispõe de 3 minutos; o MDP/CDE dispõe de 3 minutos; a UEDS esgotou o seu tempo porque o cedeu à ASDI, que dispõe de 5 minutos.
Não havendo mais inscrições, penso que chegámos ao final do debate. Assim, vamos em seguida votar na generalidade o projecto de lei n.º 59/111, sobre a transmissão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas, apresentado pela ASDI.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrou na Mesa um requerimento, cujo primeiro signatário é o Sr. Deputado Carlos Lage, e é subscrito por deputados do PS, do PSD e da ASDI, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Os deputados abaixo assinados requerem a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, do projecto de lei n.º 59/III, sobre a transmissão pela rádio e pele televisão de produções dramáticas portuguesas, para que aí se proceda à sua discussão e votação na especialidade, fixando-se à Comissão o prazo de 20 dias, para tal efeito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes para uma interpelação à Mesa.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, pela leitura que acaba de ser feita do requerimento, fico com a ideia de que se pretende fazer baixar à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o texto que acabámos de aprovar na generalidade.
Afigura-se-me que a comissão competente seria a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e obviamente, a sua componente, a subcomissão de Cultura, pelo que não vejo muito bem o sentido do critério apresentado pelo requerimento que nos foi submetido.