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5270 I SÉRIE -NÚMERO 323

O Sr. Jorge Lacão (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage tinha pedido a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é para um protesto relativamente ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Magalhães.

Sr. Presidente, se achar bem posso fazê-lo no final.

O Sr. Presidente: - Ê preferível, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Nogueira de Brito pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, era pedir um esclarecimento ou talvez mais para protestar contra a intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão.
O PS tem insistido, ultimamente, em transformar esta Câmara numa câmara de ressonância de afirmações que nada têm a ver com a realidade portuguesa nem com a sua prática na vida política. Diz o Sr. Deputado Jorge Lacão, que o PS, mais do que rever a Constituição, está apostado num caminho de dinamização da concertação social. Estamos a ver os resultados, Sr. Deputado Jorge Lacão. São magníficos os resultados da vossa preocupação com a concertação social.
O PS é um partido que, mais do que rever a Constituição, está apostado numa política de prudência - só se for prudência em relação à Constituição, mas vamos já ver como é que se desmonta essa atitude de prudência. Quanto ao mais, a vossa atitude política, a vossa actividade política, é desconcertada, é imprudente, é desconchavada, o País já está certo disso, Sr. Deputado. Mas agora queria dizer-lhe, Sr. Deputado Jorge Lacão, que deputados do seu partido tiveram o cuidado de salientar hoje aqui que não morriam de amor por esta Constituição; depois houve aí umas pequenas hesitações, é a de 1976, não é a de 1982, ficaram a meio. No fundo, não morrem de amores por esta Constituição e o esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Lage foi concludente. E mais: os esclarecimentos que os vossos ministros no Governo nos têm dado, a propósito desta Constituição e a propósito dos entraves que desta Constituição resultam para a actividade governativa, são concludentes e são claros, Srs. Deputados. Mas agora percebe-se porque é que os Srs. Deputados se apostaram em declarar o vosso desamor à Constituição: é que na realidade os Srs. Deputados querem dar cabo da Constituição: os Srs. Deputados querem fazer à Constituição a pior obra. O CDS, Srs. Deputados, quer rever a Constituição e quer revê-la claramente nesta Assembleia; o PS, pelos vistos, quer interpretar habilmente a Constituição. Quer ter olhos de habilidade para interpretar a Constituição, quer desvirtuar a Constituição, na prática. Realmente, Srs. Deputados, é uma feia atitude e é contra isso que vai o meu protesto.
No fundo, respeitamos mais a Constituição, quando frontalmente pomos aqui um projecto de revisão, apesar de o Sr. Deputado Lacão ter tido o cuidado de nos vir dizer que o nosso projecto poderia ser deles. Ë verdade isso, pois nessa altura do seu discurso até nos parecia querer dizer que ia votar a favor desta resolução. Afinal tudo mudou, pois o Sr. Deputado mudou também de uma parte do seu discurso para a outra parte do seu discurso.
Mas na realidade, Sr. Deputado, a diferença entre a vossa atitude e a nossa é esta: frontalmente nós queremos rever a Constituição, vocês querem rever a Constituição por portas e travessas através de decreto-lei, de decreto regulamentar, quiçá de portaria. Não jogamos esse jogo.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado José Magalhães, V. Ex.ª está farto de ouvir esta bancada dizer que, para o PS, a Constituição não é naturalmente um texto sagrado. £ aliás por isso que, ao contrário do PCP, não gostamos de chamar à Constituição, como os senhores fazem, a Constituição de Abril. Chamamos-lhe simplesmente a Constituição da República Portuguesa.
E justamente porque, para nós, a Constituição não é um texto sagrado -e aproveito para avançar com uma resposta ao Sr. Deputado Nogueira de Brito - é que estamos disponíveis para fazer todos os esforços necessários no sentido de interpretar a Constituição, precisamente porque temos perante a Constituição uma postura moderada, ao contrário do CDS, que tem perante a Constituição uma atitude radical. Ora, a atitude radical do CDS perante a Constituição é uma atitude maximalista perante a sociedade portuguesa, porque o CDS vem apresentar este projecto de revisão constitucional sem cuidar previamente de saber se sobre esta questão havia consenso com as forças que necessariamente poderiam dar consenso à iniciativa do CDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - As direcções partidárias!

O Orador: - A meu ver, isto, tal como procurei desmontar na minha intervenção, não revela senão o sentido último da intenção do CDS: procurar um certo espaço de afirmação na sociedade política portuguesa, para que os portugueses se não distraiam e não cuidem de pensar que o CDS desapareceu do cenário político-partidário.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):- Sr. Deputado Jorge Lacão, não acha que é aqui, no debate do nosso projecto de resolução, que se devem formar as maiorias necessárias à sua aprovação ou reprovação?

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, naturalmente que sim, se pudéssemos, previamente, estar suficientemente convencidos da oportunidade para o País, e não para o CDS, de iniciar um período de revisão constitucional.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Deixe os bastidores!

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