14 DE JUNHO DE 1984 5271

O Orador: - Ora, no que o CDS não conseguiu convencer o PS - e estou convencido de que não terá conseguido convencer o País - é em que haja razões tão concludentes que façam com que o período da revisão constitucional fosse aberto desde já. Esta é a questão essencial, para a qual o CDS, a meu ver, ainda não nos conseguiu dar resposta.
Gostaria ainda, embora tivesse sido o primeiro a colocar-me a questão, de responder ao Sr. Deputado José Magalhães. Ê evidente que nu bancada do PS não há vocação de pirómanos. Infelizmente, nesta bancada, temos algumas vezes que fazer de bombeiros para os incêndios que o seu partido procura atear na sociedade portuguesa.
Era também desejável que os Srs. Deputados pudessem ter, na sociedade portuguesa, um outro comportamento que não ajudasse a maximalizar os radicalismos que hoje vimos serem maximalizados pelo CDS. As vezes, os extremos parlamentares tocam-se e os resultados são sempre negativos para o equilíbrio constitucional e institucional, no qual se movem naturalmente as principais preocupações do PS.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, pedi a palavra para formular um pretexto em relação à intervenção do Sr. Deputado José Magalhães e outro protesto, do mesmo teor, em relação à intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem-se tentado jogar com as afirmações que eu e o Sr. Deputado Sottomayor Cardia proferimos sobre a questão dos afectos e das paixões face à Constituição. Evidentemente que utilizei as expressões que usei em sentido metafórico,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Eufórico, não metafórico!

O Orador: - ... e os Srs. Deputados sabem isso perfeitamente. Disse o seguinte: não morro de amor pela Constituição, mas tenho amor à Constituição. Isso é muito simples, pois não se morre fisicamente, não se tem uma paixão, não se vai às últimas consequências, mas tem-se estima, tem-se amor. É perfeitamente evidente.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É a paixão física!

O Orador: - Assim como, com certeza, o Sr. Deputado Nogueira de Brito não morre de ódio pela Constituição.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Estou vivo!

O Orador: - Não gosta da Constituição e até terá algum ódio à Constituição, mas estou convencido de que não morre de ódio por ela e de que não era capaz de se bater até morrer para que esta Constituição fosse desvirtuada e destruída - creio bem que não.
Da mesma maneira, o Sr. Deputado José Magalhães também não seria capaz de morrer fisicamente de amor por esta Constituição, de lutar até à perda da vida. Poderá gostar dela, defendê-la e tentar preservá-la.
Naturalmente que este foi o sentido que dei às minhas palavras. Já agora, melhor do que este só o tratado das paixões da alma, de Descartes.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Deseja usar da palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - É para formular um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Deseja formular um protesto contra quem e contra o quê, Sr. Deputado?

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, é um protesto contra o mau entendimento de palavras claras que proferi nesta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, vou primeiro ver em que preceito do Regimento é que poderei incluir o seu pedido de palavra, pelo que agora não lhe posso conceder a palavra.
Para formular um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento muito mas não vou falar de paixão, nem sequer das paixões da alma, Não é isso que está em causa, mas sim a questão do respeito pela Constituição. Obviamente que há um limite para as metáforas, sendo esse limite aquele em que, precisamente, a metáfora perturba o exame frio e sereno da questão que devemos debater fria e serenamente.
O PS vem-nos aqui dizer, com metáforas e sem metáforas, o que passo a explicitar e que me parece ter percebido bem. Em primeiro, o PS reafirma que não há uma crise de regime condicionante da crise económica e financeira, que a Constituição da República não é responsável pelas dificuldades do presente nem constitui obstáculo à sua superação no futuro e acha que não há Constituições perfeitas. Isto foi o que o PS disse em Lagos e que aqui reafirmou.
Mas o PS veio dizer uma outra coisa, que nos parece profundamente inquietante, que não pode deixar de merecer críticas e que exige clarificação. O PS veio dizer que a Constituição não é um texto sagrado. Já o sabíamos. Sabemos das diferenças existentes entre a Tora ou a Bíblia e a Constituição da República ou uma lei, que é um instrumento jurídico. Õ que está em questão não é isso, mas sim que, como texto jurídico que é, como estatuto fundamental do político e como disciplina da organização económica e social, a Constituição estabelece balizas e limites. Há soluções que são constitucionais e soluções que são inconstitucionais.
Neste sentido, a Constituição é claramente uma linha de demarcação, de fronteira. Ora o que o PS faz é