14 DE JUNHO DE 1984 5291

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): -O Sr. Deputado, se bem ouvi, referiu que o sector público administrativo atingia 44 % do Produto Interno Bruto (PIB). Gostaria de lhe perguntar, em primeiro lugar, se era capaz de decompor essa parcela nas suas componentes essenciais.
Segundo se era capaz de dar a esta Câmara uma ideia de qual a sua variação entre 1980 e 1983.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não é propriamente um pedido de esclarecimento. Seria mais, no fundo, dizer ao Sr. Deputado Bagão Félix e um pouco aos meus colegas deputados como, de facto, para quem viveu a Constituinte, ouvir estes discursos tem qualquer coisa de extremamente curioso.
Quando há pouco ouvi o Sr. Deputado Bagão Félix, na sua diatribe contra a sociedade sem classes, tive uma vaga reminiscência, fui consultar os papéis, e pasmem Srs. Deputados com o seguinte: o CDS votou a favor da sociedade sem classes!
Mas a curiosidade não fica por aí e passei ao artigo 2.º O PSD votou a favor da transição para o socialismo!
Ficamos por aqui, Sr. Presidente.

Vozes do PSD: - Que triste figura!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Bagão Félix: Por limitações de tempo não vou ter oportunidade de formular a intervenção que tinha previsto.
Mas já que referiu alguns números sobre os pretensos malefícios do sector público, gostaria de lhe colocar algumas questões muito concretas e começaria pelo problema da descapitalização das empresas públicas.
O Sr. Deputado reconhece, com certeza, as contas nacionais publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que mostrara, por exemplo, que entre 1979 e 1981 os preços dos bens e serviços adquiridos pelas empresas públicas aumentaram 50 %, enquanto que a venda, em termos de aumento de preço do Valor Acrescentado Bruto (VAB) dessas empresas, aumentou apenas 19 %.
O diferencial de 31 % para quem foi? Não terá sido para, a montante e a jusante, os fornecedores e os clientes das empresas públicas, isto é, para o sector privado?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não sei se o Sr. Deputado sabe, mas fala-se muito do facto de as dívidas das empresas públicas terem aumentado assustadoramente. De facto, entre 1976 e 1982, as dívidas delas aumentaram, em termos nominais, 55 %.
Mas saberá por acaso o Sr. Deputado que, nesse mesmo período, os créditos das empresas públicas aumentaram 1000 %? Isto é, que se institucionalizou por culpa dos governos, nos quais o CDS teve grande participação, a política de não pagamento a essas empresas, quer por parte do Estado, quer por parte das empresas públicas?

Vozes do PCP: - Muito bem!

Em relação ao propalado malefício destas empresas em termos da distribuição do crédito interno, sabe o Sr. Deputado que entre 1976 e 1982 o crédito interno às empresas públicas aumentou 100 %, mas que o crédito interno às empresas privadas aumentou 140 %? Sabe, Sr. Deputado, que por essas razões e muitas outras as empresas públicas foram obrigadas -e o Sr. Deputado sabe-o perfeitamente, pois esteve no governo, e tem aí elementos seus que também lá estiveram ou estiveram nelas próprias- foram obrigadas, dizia, por esses factos e outros, a recorrer ao crédito externo? E sabe que da actual dívida externa das empresas públicas, 50 % são decorrentes, exclusivamente, da desvalorização cambial? Sabe, Sr. Deputado, que só nos últimos 3 anos os encargos financeiros suportados pelas empresas públicas somaram 750 milhões de contos? E sabe que se esse crédito tivesse sido obtido no mercado interno, essas empresas públicas teriam poupado «apenas» 300 milhões de contos?
É a isto que o Sr. Deputado chama o malefício das empresas públicas em relação à economia nacional?
Para terminar,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Invente uma piada!

O Orador: -... diria que o chamado aproveitamento das empresas públicas para engordar o sector privado saído do grande capital, chegou já, como sabe, à banca. Um caso característico e significativo é o da TORRALTA.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): -Oh! Só faltava a TORRALTA!

O Orador: - Sobre isso quer-nos dizer alguma coisa? Ê com um saque de 12 milhões de contos à banca nacionalizada que o Sr. Deputado quer resolver os problemas da economia nacional? Ou será que cora isso o que o Sr. Deputado quer é resolver os problemas dos grandes capitalistas?

Aplausos do PCP.

O Sr. José Magalhães (PCP): -Agora queremos respostas concretas e não poesia!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Eu queria colocar uma questão ao Sr. Deputado Bagão Félix, não com o propósito de um confronto de pontos de vista entre a minha bancada e a do CDS, mas com vista a procurar aprofundar o sentido das próprias convicções do Sr. Deputado.
A questão prende-se com a aprovação da lei dos sectores, donde decorreu que muitas áreas da economia nacional ficaram abertas à disponibilidade da iniciativa privada. Pensa o Sr. Deputado que essa dispo-