14 DE JUNHO DE 1984 5297

E perante uma crise que se arrasta, é inevitável que os órgãos de soberania com responsabilidades directas ou indirectas na governação, as estruturas políticas e os seus agentes (os políticos), vão tendo uma imagem cada vez mais negativa e de descrédito crescente.
É certo que os homens responsáveis terão cometidos erros, e cada um de nós deve ter a humildade de assumir a sua quota-parte, mas o que é certo é que talvez seja caso para dizer que «tanta incompetência não pode ser».

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dos vossos gestores!

O Orador: - E daí sermos conduzidos a procurar as causas profundas a outro nível, designadamente no plano do sistema político e económico, constitucionalmente previstos. Urge fazê-lo para salvaguarda do próprio regime.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Fazê-lo?

O Orador: - Hoje, propor-me-ia fazer uma reflexão essencialmente no âmbito da evolução e enquadramento económico no contexto político.
E neste sentido, pode dizer-se que a grande revolução ocorreu não em 1974 mas a partir de 12 de Março de 1975. Até lá merece particular destaque o chamado Plano Melo Antunes, aprovado em Fevereiro de 1975, elaborado com a participação de várias forças políticas, e em que quanto a nacionalizações apenas se previa a nacionalização de um banco.
Mas pouco depois surgiu o golpe totalitário e a partir de 12 de Março iniciou-se um período de estatizações, ou melhor dizendo, usurpações de sectores e empresas segundo o lema «Fim aos capitalistas e aos reaccionários, poder ao povo e aos trabalhadores».

O Sr. José de Magalhães (PCP): - E o PSD assinou!

O Orador: - Tudo se fez sem critérios, sem estudos e sem planos.

O Sr. José de Magalhães (PCP): - E o PSD no Governo!

O Orador: - Foi o golpe a pretexto da revolução. As ocupações de terra atingiram o auge.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP):- O auge atingiu-se agora!

O Sr. José de Magalhães (PCP): - E o PSD no Governo!

O Orador: - Economicamente o que sucedeu foi evidente: destruíram-se as estruturas em que assentava o funcionamento da economia e não se criaram quaisquer estruturas alternativas. Era o vazio. Como era inevitável, as empresas públicas e privadas caminharam para a baixa de produtividade e a elevação de custos, consequente da política demagógica de então que levaram à sua progressiva descapitalização.

O Sr. José de Magalhães (PCP): - Tanta asneira junta! É só asneira.

O Orador: - A nível geral esbanjaram-se as dívidas (nos finais de 1975 estavam praticamente esgotadas), iniciaram os pedidos de empréstimos e mais tarde começou a venda do ouro.
Entretanto, a partir do 12 de Março e durante cerca de 8 meses as forças democráticas desenvolveram intensa luta para restaurar as liberdades, o que finalmente veio a concretizar-se em 25 de Novembro.
E é nesta data libertadora que um novo drama e uma profunda contradição se abatem sobre os portugueses.
Fez-se o 25 de Novembro da restauração das liberdades políticas mas não se fez o 25 de Novembro de criação de condições para a eficácia económica.

O Sr. José de Magalhães (PCP): - É uma falsificação histórica!

O Orador: - E a grande pergunta surge inevitavelmente. Porque não lutaram até ao fim as forças a quem se deve o 25 de Novembro, para pôr fim aos desmandos económicos?
Elas que nunca haviam proposto tal tipo de intervencionismo económico por parte do Estado. Complexos de esquerda? Receios eleitorais? Fica para a história o julgamento e a responsabilidade.
Mas o certo é que desde então até agora, e já lá vão quase 9 anos, o País e o Estado arrastaram-se penosamente com o enorme fardo público que as forças golpistas lançaram sobre os seus ombros, partindo a coluna vertebral da economia nacional vergada à desorganização, à burocracia e aos apetites políticos das forças do poder pelo sector estatizado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge de Magalhães (PCP): - E o PSD no Governo!

O Orador: - E é inevitável que perante um sector estatizado o Estado através dos seus representantes é tentado a ocupar estas parcelas de poder, quaisquer que sejam as forças que ocupam o poder, e a historie demonstra-o em Portugal e no mundo.
O PSD sempre teve plena consciência dos graves riscos da manutenção de tal situação,

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Isso é o problema da maçã!

O Orador: - Qual cancro que vai lentamente diminuindo as resistências e agravando o estado de saúde do doente.

O Sr. Jorge Lemos: - Saúde é com o Miranda!

O Orador: - A nós não nos interessa esse poder para repartir clientelas e por isso sempre pugnámos pela mudança.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mudem, mudem do Governo, rapidamente!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante todos estes anos o PSD tem clamado e procurado soluções políticas que visem libertar o Estado de um sector económico estatal que não serve os trabalha-