14 DE JUNHO OE 1984 5301

e o PSD assume-o! Votaremos, assim, em coerência com o que sempre temos defendido e com o tipo de votação no último processo de revisão constitucional? E apostamos nestas posições porque são elas que melhor permitirão a realização individual e a criação de riqueza que garantem o bem-estar colectivo e a justiça social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Durante a intervenção do Sr. Deputado José Vitorino inscreveram-se os Srs. Deputados César Oliveira, Lopes Cardoso, Hasse Ferreira e João Corregedor da Fonseca.
Por esta mesma ordem tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): -Sr. Deputado José Vitorino, ouvi com muita atenção o seu discurso, percebi tudo, excepto 3 coisas.
Em primeiro lugar, pedia que me explicasse a sua tese de que quando há vazio o Estado tem uma tentação natural para o ocupar, independentemente das forças políticas que o integram.
A segunda tese que gostaria de ver explicada era a de qual teria sido a coacção exercida sobre o PPD da altura, para assinar o pacto com o MFA.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - É óbvio! Então um historiador não sabe? Dava para rasgar os livros de História!

O Orador: - Quais eram?! Em terceiro lugar, gostaria que me explicasse a relação entre clientela e o PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): -Sr. Deputados José Vitorino, vi-o fazer uma longa diatribe contra o 11 de Março ...

O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): -E com toda a razão!

O Orador: - ... e contra as nacionalizações que se lhe seguiram, mas em Novembro de 1975 o então PPD, hoje PSD, votava que todas as nacionalizações efectuadas depois de 25 de Abril seriam conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras.
O Sr. Deputado já proeurou antecipar-se a estas questões, explicando-nos que tinha sido sob coacção. Mas que estranha coacção era esta, Sr. Deputado, que obrigava o CDS a votar pela sociedade sem classes, mas permitia ao PSD opor-se a essa mesma sociedade sem classes; que obrigava o PSD a considerar irreversíveis as nacionalizações, mas permitia ao CDS votar contra a irreversibilidade das mesmas. Estranha coacção Sr. Deputado José Vitorino!

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): -Cavaleiro andante da Constituição.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Você é o cavaleiro apeado!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): -Sr. Deputado José Vitorino, em relação à sua intervenção, não ía discutir consigo os princípios que enunciou nem as posições políticas que assumiu, nem sequer tentar refazer ou desfazer a História dos últimos 10 anos. Há uma coisa, no entanto, que eu estranho. Eu até aceito os seus números, contrariamente à manipulação que há pouco se tentou ali fazer.

O Sr. Bagão Félix (CDS):- Não apoiado!

O Sr. César Oliveira (UEDS):- Ele está no Governo!

O Orador: - Eu até aceito os números que deu sobre a extensão do sector público, que me parecem efectivamente correctos. No entanto, como é que o Sr. Deputado, a partir dessa referida extensão, consegue fazer todo o tipo de raciocínios que faz, defende o modelo de economia que defende, pensando nessa mesma extensão do sector público em países da Europa Ocidental, como por exemplo a Itália.
Como é que, ainda, a partir daí, considera que o nosso sector público tem efectivamente uma dimensão tão excessiva.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado José Vitorino, V. Ex.ª historiou algumas fases do nosso passado, só que é um historiador Fraquinho, Sr. Deputado. Há muita falta de memória em V. Ex.ª, ou se preferir muita falta de análise e de análise aprofundada de um sector importante da vida do nosso país. É muito esquecido e esqueceu até a atitude e a actuação do seu partido, exactamente em alguns dos períodos que referiu.
Pois vou fazer-lhe perguntas curtas e muito claras para ver se V. Ex." tem tempo de responder. V. Ex.ª quer desfazer, tal qual como disse, o capítulo económico da Constituição. Ora, existem pelo menos onze artigos, nesse capítulo. Quererá V. Ex.ª fazer a elencagem do que nele é ou não positivo, ou está, realmente, contra todos os artigos desse referido capítulo da Constituição?
V. Ex.ª proferiu uma frase que eu considero grave. Declarou que se destruíram, a seguir a 1975, as estruturas em que assentavam os fundamentos da nossa economia.
É preciso ter cuidado com as palavras, Sr. Deputado José Vitorino. Acha que as estruturas em que no fascismo assentavam os fundamentos da nossa economia, eram melhores do que aquelas em que hoje assentam.
V. Ex.ª diz que está de acordo e irá votar, portanto, a favor da a revisão Constitucional. Queria-lhe perguntar se está de acordo com toda a elencagem que o CDS aponta, isto é com os 42 artigos para rever. Gostava que me dissesse se está de acordo com a alteração desses 42 artigos ou se é antes, contra algumas dessas alterações.