7 DE JULHO DE 1984

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2) Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

António José Tomás Gomes de Pinho (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Augusto Desterro Larcher Nunes (esta substituição é pedida por 1 dia, 6 de Julho corrente);

3) Solicitada pelo Agrupamento Parlamentar da União de Esquerda para a Democracia Socialista:

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira (círculo eleitoral de Setúbal) por João Paulo de Oliveira (esta substituição é pedida para os próximos dias 9 e 10 de Julho corrente, inclusive);

4) Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais;

5) Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;
6) Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais;

7) O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) -Beatriz Cal Brandão (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Manuel Portugal da Fonseca (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) -João António Gonçalves do Amaral (PCP) -Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) -João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE)-Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

OS REDACTORES: Maria Leonor Ferreira-Carlos Pinto da Cruz.