16 DE OUTUBRO DE 1984 11

O Sr. Presidente: - A ASDI dispõe de 8 minutos.

O Sr. Deputado Vilhena de Carvalho quer inscrever-se?

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Não, Sr. Presidente. Quero apenas dizer que a ASDI cede o tempo de que ainda dispõe ao Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Brito, para fazer uma declaração política, queria esclarecer que ficou assente que cada intervenção não pode exceder os 10 minutos. O Partido Comunista dispõe de 12 minutos. Contudo, peco-lhe para se limitar aos 10 minutos de que o seu partido dispõe.
Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, julgo que não levarei mais do que 10 minutos a fazer a declaração política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A abertura da Sessão Legislativa é um momento especialmente indicado para que cada grupo parlamentar anuncie os propósitos e iniciativas que caracterizarão a sua actuação.
É o que nos propomos fazer nesta curta declaração, esclarecendo, ao mesmo tempo, as posições do Grupo Parlamentar do PCP relativamente às mais importantes questões pendentes na Assembleia e a expectativa em que nos colocamos, na base do Regimento e da Constituição, sobre a marcha dos trabalhos parlamentares.
A acção do Grupo Parlamentar do PCP, afirmamo-lo com toda a clareza, insere-se, nas presentes circunstâncias, na luta pela demissão e substituição do governo PS/PSD que constitui, a nosso ver, a mais urgente de quantas tarefas se colocam ao nosso povo e às instituições democráticas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Importa salientar no entanto que uma tal atitude compreende da nossa parte tanto a crítica e o desmascaramento da política antipopular, antidemocrática e antinacional seguida pelo Governo, como apresentação de propostas positivas que ponham em evidência a real possibilidade de o País optar por políticas alternativas capazes de dar solução aos problemas nacionais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A sessão legislativa começa com o debate e votação do Orçamento do Estado suplementar para 1984 (que se realiza a nosso ver tarde e a más horas pois o Governo há muito se encontra numa situação orçamentalmente ilegal) e será dominada até ao final do ano pelas questões de política económica e financeira com a discussão do Orçamento do Estado para 1985 e das Grandes Opções para o próximo ano. O Governo vai ter finalmente que prestar contas da Política de desastre e de fome em que mergulhou o País e que todos os indicadores vindos ultimamente a público apontam como verdadeiramente assustadora. Esclareça-se que não tem fundamento a intenção que nos chegou a ser atribuída de fazermos uma interpelação sobre política económica e financeira. Nas circunstâncias presentes, o melhor debate que se pode fazer nesta matéria é exactamente o que tem por centro o Orçamento e as Grandes Opções.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mostraremos com os números na mesa o caos para que estamos a ser arrastados pela política governamental e a real possibilidade de inverter a situação com uma política virada para os interesses do povo e do País e apontando medidas concretas adequadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Só esperamos que os deputados da coligação governamental não procurem disfarçar os embaraços do Governo e os seus propósitos encurtando e limitando os debates, dificultando o apuramento das responsabilidades e impedindo a sua repercussão na opinião pública.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Com o mesmo espírito, alertamos para a necessidade de se cumprir o aprazado debate sobre a marcha das negociações com a CEE. É conhecida a nossa oposição à integração na CEE, mas é também conhecida a nossa posição de sempre em defesa do acompanhamento por parte da Assembleia do processo de negociações. Ò Governo parece arrependido da carta que enviou a propósito à Assembleia e bem gostaria que esta a deixasse cair no esquecimento. É preciso dizer por isso mesmo que o adiamento do debate sobre a marcha das negociações com a CEE equivale a uma tentativa para disfarçar a derrota do Governo e especialmente do Primeiro-Ministro sobre condições e datas que fez crer ao País que estavam adquiridas.

Aplausos do PCP.

O Grupo Parlamentar do PCP tomará iniciativas a curto prazo na área da situação social onde a degradação se processa de forma acelerada e brutal.
Em primeiro lugar, marcará uma das próximas ordens do dia para discussão dos projectos de lei pendentes em matéria de salários em atraso. Se houvesse qualquer dúvida sobre o carácter antipopular da política da presente coligação governamental, a sua atitude sobre este clamoroso escândalo e dramático flagelo social seria esclarecedora. O Grupo Parlamentar do PS fica assim desafiado a apresentar o famoso projecto de lei anunciado nas suas Jornadas Parlamentares de Lagos e o Ministro do Trabalho terá uma boa oportunidade de mostrar o seu apreço pela Assembleia da República apresentando aqui o seu projecto de decreto e fazendo discutir conjuntamente com os dos deputados.

Aplausos do PCP.

O Grupo Parlamentar do PCP fará nos próximos dias uma interpelação ao Governo para um debate de política geral centrado sobre a política de ensino.
O caos que invadiu as escolas e o sistema escolar e que constitui uma das prementes preocupações das