O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE MAIO OE 1985 3207

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
João Paulo Oliveira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vão ser anunciados os diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Deu entrada na mesa o pedido de ratificação n.º 158/III, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, sobre o Decreto-Lei n.º 151/85, de 9 de Maio, que aprova o Estatuto da Polícia de Segurança Pública, que foi admitido; o pedido de ratificação n.º 159/II, da iniciativa do Sr. Deputado José Magalhães e outros, do PCP, sobre o Decreto-Lei n.º 118/85, de 19 de Abril, que altera o Código das Custas Judiciais, que foi admitido; a proposta de lei n.º 105/III, que concede ao Governo autorização para legislar em matéria de definição de crimes, penas e medidas de segurança e respectivos pressupostos, com vista à revisão do Código Penal de 1982 e legislação penal secundária, que foi admitido e baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria comunicar-vos que vai reunir, pelas 11 horas, na sala do Senado, a conferência da juventude sob o tema «Participação, Desenvolvimento, Paz» que resulta de uma resolução aprovada por unanimidade nesta Assembleia da República.
Para essa conferência, que tem o maior interesse e a maior importância, tendo sido preparada com extremo cuidado, estão convidados todos os Srs. Deputados. Penso que é meu dever sugerir a VV. Ex.as que suspendamos a sessão de forma a podermos, com a nossa presença, dar uma participação eficaz aos trabalhos que irão decorrer.
Não queria deixar de fazer esta sugestão, e caso mereça acordo da Câmara, suspendemos a sessão para, ao lado dos jovens, darmos uma participação sem dúvida bem-vinda, bem recebida e totalmente merecida.
Se não houver oposição encerrarei a sessão.
A próxima será na terça-feira, dia 28, às 15 horas. Haverá período antes da ordem do dia e na ordem do dia irá ser discutida a lei quadro de municípios e a lei do serviço militar obrigatório.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, está também incluída na ordem do dia a discussão do Código dos Direitos de Autor.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. A discussão sobre o Código dos Direitos de Autor foi transferida de uma sessão para outra. Isso não constava aqui.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 10 horas e 55 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Almerindo da Silva Marques.
António da Costa.
António Gonçalves Janeiro.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Eurico Faustino Correia.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Jorge Lacão Costa.
José Luís do Amaral Nunes.
José Luís Diogo Preza.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Filipe Santos Loureiro.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Amândio Domingues Basto Oliveira.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Jardim Ramos.
Gaspar de Castro Pacheco.
Guido Orlando Freitas Rodrigues.
João Luís Malato Correia.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
José Adriano Gago Vitorino.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Pereira Lopes.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Pereira.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Paulo Manuel Pacheco Silveira.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

António Guilherme Branco Gonzalez.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Francisco Miguel Duarte.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim Gomes dos Santos.
Lino Carvalho de Lima.
Luís Francisco Rebelo.
Maria Margarida Tengarrinha.