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I Série - Número 89

Terça-feira, 4 de Junho de 1985

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JUNHO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Luis Abílio da Conceição Cacito
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Sobre problemas de interesse local, regional e sectorial, produziram intervenções os Srs. Deputados Vasco Miguel (PSD), Meneses Falcão (CDS), Malato Correia (PSD) e Raul Castro (MDP/CDE).
Em face do falecimento do Sr. Deputado Catanho de Menezes (PS), foi aprovado um voto de pesar, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Lage (PS), a que se associaram, em declaração de voto, os Srs. Deputados José Vitorino (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Luis Beiroco (CDS), Carlos Brito (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI) e Raúl Rêgo (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Frederico Vieira de Moura.
António Manuel Azevedo Gomes.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama Guerra.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Lacão Costa.
José António Borja dos Reis Borges.
José Augusto Fillol Guimarães.
José Barbosa Mota.
José Carlos Pinto Basto Mota Torres.
José da Cunha e Sá.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Nunes Ambrósio.
José Manuel Torres Couto.
José Maria Roque Lino.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Laranjeira Vaz.
Maria Ângela Duarte Correia.
Maria da Conceição Pinto Quintas.
Maria Helena Valente Rosa.
Maria Luísa Modas Daniel.
Maria Margarida Ferreira Marques.
Nelson Pereira Ramos.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz.
Silvino Manuel Gomes Sequeira.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Victor Manuel Caio Roque.

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Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Agostinho Correia Branquinho.
Anacleto Silva Baptista.
António d'Orey Capucho.
António Roleira Marinho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Domingos Duarte Lima.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro Amaral.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco Jardim Ramos.
João Evangelista Rocha de Almeida.
João Luís Malato Correia.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Adriano Gago Vitorino.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Bento Gonçalves.
José Mário de Lemos Damião.
José Silva Domingos.
José Vargas Bulcão.
Leonel Santa Rita Pires.
Licinio Moreira da Silva.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Maria Moreira.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Paulo Manuel Pacheco Silveira.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Pedro Paulo Carvalho Silva.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio Higino Gonçalves Pereira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Odete Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - A nossa ordem de trabalhos de hoje é dedicada a assuntos de interesse regional, local e sectorial.
Assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar dos problemas regionais é sempre matéria aliciante para se fazer uma intervenção, não só porque constitui o veículo emissor perante a opinião pública das realidades ou necessidades mais prementes da zona onde está inserido, dando com isso satisfação aos constantes apelos que lhe são dirigidos no dia-a-dia pelas populações. Mas também porque jogando em casa se sente mais à vontade, conduzindo por isso, na maioria das vezes, as intervenções para uma dialética demasiado bairrista ou mesmo apaixonada.
Penso que o sentido correcto de actuação que se pretende com este tipo de intervenção não tem muito a ver com o meio ambiente do deputado, mas sim com a localização exacta dos diferentes problemas que lhe são transmitidos fidedignamente, ou apreciados por ele no local, situem-se eles a Norte ou Sul do País.
Dentro desta perspectiva seleccionei uma série de problemas que considero importantes e que carecem de uma rápida resolução.
Começarei por vos falar no drama dos agricultores da zona de Sines, que a uma distância de 7 km já começam a sentir a influência dos gases emitidos para a atmosfera, caso confirmado do etileno, que em Novembro passado provocou quase a perda total dos pomares de citrinos em larga área. As oliveiras têm desaparecido, as produções hortícolas têm baixado de rendimento.
Mas se isto não bastasse, outro drama reside na área, pois os agricultores não sabem se têm ou não de abandonar as terras por elas se situarem dentro da área a expropriar pelo Gabinete da Área de Sines. Uma coisa

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é certa: poluição há muita, incerteza quanto à posse da terra também, agricultores em dificuldades na zona devido a fracas colheitas já são muitos.
Questão diferente se passa no vale do Tejo, muito concretamente na Companhia das Lezírias, onde os seareiros de melão e tomate andam todos os anos de casa às costas, lutando sistematicamente com áreas e tipos de solo, não falando dos subarrendamentos que por lá existem e são muitos.
Quero prestar a minha homenagem a esta tão dedicada e laboriosa classe de trabalhadores agrícolas, cuja capacidade está bem patente nas parcelas em que trabalham e nas produções que delas retiram.
Acreditamos que se devem distribuir terras por agregados familiares de maneira a lhes viabilizar uma vida digna. Tem-se feito distribuição de terras sem sequer se indemnizar os donos, e que bonito exemplo não seria o Estado distribuir primeiro as suas.
A grande ambição dos seareiros é possuírem uma parcela de terra; vamos ter coragem Srs. Governantes, estes homens depois de fixados aumentarão as suas produções. Eles ganharão mais e o País também.
A zona Oeste tem sido nestes últimos anos palco de várias intempéries e a última aconteceu o mês passado com a ocorrência de uma tromba de água e queda de granizo nos concelhos de Alenquer, Arruda, Sobral e Torres Vedras. Os prejuízos foram avultados, muito particularmente na vinha, por esta se encontrar numa fase bastante jovem do seu ciclo vegetativo, sendo também de salientar os pomares de damasqueiros, cerejeiras e ameixoeiras que foram seriamente atingidos, assim como alguns batatais e favais que, devido à erosão, ficaram completamente devastados. Segundo uma informação da equipa de Extensão Rural de Alenquer os prejuízos em termos médios globais devem provocar uma redução na produção da ordem dos 50%. Infelizmente a prática do seguro de colheitas na zona não funciona, os agricultores precisam de ajuda, pois estão descapitalizados; as adegas não pagam por se encontrarem a maior parte delas em precárias circunstâncias financeiras, o que requer um saneamento rápido. O subsídio de gasóleo também ainda não foi pago, a batata está a ser vendida ao desbarato ao intermediário, porque os agricultores tentam a todo o custo fugir à banca. Estou em crer que um bocadinho menos de subsídio a uma empresa pública poderá resolver este problema tão urgente do Oeste.
Assisti no passado mês de Abril a um seminário europeu sobre o tema «Vulgarização agrícola e agricultura de qualidade nas zonas de minifúndio», por iniciativa da Escola de Formação Social e Rural de Lamego. Parece-me importante que os Srs. Deputados tomem conhecimento de algumas conclusões que os participantes apuraram, pois embora de carácter regional elas constituem algo muito importante para uma reflexão séria e cuidada da problemática da CEE.
Ficando no ar o receio de que o Estado não esteja à altura de estabelecer o programa quadro do desenvolvimento agrícola e rural, mas também perder não somente tempo como importantes meios financeiros tão necessários.
Pois esta política das estruturas, regulamento de 18 de Março, é uma oportunidade que Portugal deverá aproveitar se forem estabelecidas as condições em matéria de participação dos seus órgãos profissionais, sindicais, cooperativos, caritativos e de educação, para pôr em execução esta política de desenvolvimento agrícola, rural e regional de uma parte e da outra, para pôr à disposição meios financeiros importantes dando a medida correspondente dos meios que vêm de Bruxelas.
Quanto mais importantes forem estes meios, mais facilidade terá a agricultura portuguesa de sair do seu dilema actual.
A imaginação, a inteligência, a perseverança e o trabalho dos agricultores, formadores e vulgarizadores não terão sucesso se as condições quadro não forem rapidamente realizadas pelas instituições competentes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trouxe aqui vários casos que me pareceram carecer de resolução rápida. A política é a acção, a dinâmica e a concretização, mas se estes três factores são essenciais existe um que os suplanta - a vontade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Falcão.

O Sr. Meneses Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao falar de desenvolvimento regional e poder local sinto-me em presença de uma tremenda dificuldade: conciliar o meu apoio a um surto de progresso evidente na melhoria de condições no desenvolvimento regional e a forma como se exerce o poder local, particularmente no que respeita à origem e critérios de aplicação dos recursos que o servem.
Somos um país cada vez mais pobre em recursos e cada vez mais rico de ambições. Se fosse possível ver apenas um ângulo, havia de congratular-me sem reservas com a promoção social das populações rurais, que vão alcançando as melhorias a que têm direito, numa euforia que chega a incitar alguns a lançar-se na conquista do supérfluo ou, pelo menos, do não imediatamente indispensável.
Quando a administração se move num ambiente deste tipo, o comando é do mais forte e a justiça distributiva fica mais fraca. Ver em redondo é obrigação elementar de quem fiscaliza a acção administrativa do poder administrativo.
É evidente que estou a pensar nos ambientes político-sociais em que há dinheiro para tudo e nos sectores vitais em que não há dinheiro para nada.
Empenham-se os municípios na grandiosidade das suas realizações e, para além da louvável preocupação com as obras de saneamento básico, electrificações e viação rural, faz-se uma promoção cultural com subsídios mal parados, um apoio desportivo para desportistas que não existem, instalações para serviços que não funcionam, uma proliferação de lares que abrem as portas à segregação egoísta dos idosos; trocam-se os valores no apoio ao funcionamento escolar e cumprem-se compromissos eleitorais que ganham em votos e perdem em equidade.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Depois, vem o encadeado de injustiças sociais. Os diferentes agentes económicos vão despejando culpas e responsabilidades uns aos outros, as

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falências sucedem-se num ritmo assustador, os chamados impostos de equilíbrio morrem na fonte que secou e a degradação social alastra.
Entretanto, a palavra autonomia começa a soar a oco, porque ocas são as estruturas que deveriam servir-se dela racionalmente.
Os meios rurais resistem, com uma produção familiar de auto-sobrevivência; os meios urbanos fazem manifestações contra a miséria e a desordem é imparável porque a fome é má conselheira.
Não é no requinte das obras de fachada que se colhem os bens essenciais à vida; e a vida chega a parar para aqueles que entram em desespero.
Não consinto que alguém me acuse de contestário da democracia representativa, mas desafio seja quem for a comandar o trânsito social sem regras de trânsito e autoridade para usar delas.
Há quem tenha medo da palavra tutela como quem tenha medo da verdade.
A tutela a que me refiro é a que emana, ou devia emanar, da vontade expressa pelo próprio povo, que quer ser livre, mas não quer ser vítima dos excessos de liberdade.
Uma sociedade em que os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, não é livre. É escrava da sua incapacidade, que conduz ao flagelo
- raramente da responsabilidade da administração das empresas - que se traduz pela incapacidade de se pagar a quem trabalha, pela imagem afrontosa da mendicidade para quem se vê no espelho da rua e pela miséria encoberta de quem já empenhou o espelho lá de casa.
Embora crítico de critérios administrativos, numa linguagem nem sempre lisonjeira para os gestores a todos os níveis, não é meu hábito reivindicar recursos que não existem, mas não me poupo a esforços para sustentar que o pouco que temos anda mal distribuído, mal aproveitado, mal utilizado.
Compreendo que as auto-estradas não avancem no ritmo desejável, com vantagem para a beneficiação imediata das estradas nacionais de 1.ª ordem, mas não entendo a degradação a que chegam a maioria das estradas nacionais de segunda ordem.
Descendo à minha região, cito os casos das estradas nacionais n.ºs 237, 237-1 e 1-6.
Em degradação progressiva, o ter-lhes acudido com oportunidade não representava gastar dinheiro, mas poupar o que se vai gastar agora, se ainda houver donde transferi-lo. Infelizmente não são os únicos casos. Há mais. E ainda na minha região, principalmente na orla marítima, onde as câmaras avançam com as vias municipais - com pagamentos a pronto ou despesas a crédito - as estradas nacionais e florestais avançam também mas em deterioração.
Nesta passagem pela região que represento mais directamente, gostaria de saber em que ficamos quanto à utilização do aeródromo de Monte Real pela aviação civil ao serviço dos transportes regionais.
Os balões de ensaio para entreter as populações conduzem ao descrédito da governação quando se verifica que tudo se queda em processos de intenções.
A indefinição que resulta de processos que se arrastam pelas secretarias é uma das demais causas do entravamento do desenvolvimento regional. E também não requer dispêndio de fundos. Pede apenas diligência.
Trago um caso concreto. Na Câmara Municipal do concelho de Pombal, onde presto a minha colaboração e onde colho alguns dos testemunhos das virtualidades e contradições que justificam a dificuldade com que declarei introduzir esta intervenção, há vários processos pendentes de uma definição quanto à passagem do troço da auto-estrada Leiria-Condeixa.
Que a obra não se possa fazer imediatamente, é uma coisa; que não se saiba como se vai fazer, é outra bem diferente. Traçados, reservas, acessos e condicionalismos diversos, tudo está por definir. Daí que não se saiba o que se pode fazer ou deixar fazer nas zonas de influência.
Pode até acontecer que empreendimentos de grande vulto, já com compromissos assumidos, possam amanhã ficar deslocados do seu racionalismo económico por colidirem com outras soluções melhores, ou conciliáveis com um objectivo comum.
Refiro-me concretamente ao nó de ligação à futura auto-estrada com as vias de penetração para o interior.
Faço votos para que tal indefinição não venha a pôr em evidência a possibilidade de soluções que fiquem ultrapassadas por erros irremediáveis.
Neste ponto, estou a reivindicar autoridade para o poder local em benefício do desenvolvimento regional.
Desenvolvimento que, muitas vezes, depende menos do volume dos recursos económicos do que de uma actividade administrativa criteriosa, responsável e, principalmente, conjugada com outros interesses da colectividade, num esforço comum a nível nacional.
Não confundamos o poder local com poderes paralelos ou mesmo antagónicos, à sombra do poder. O poder é autoridade e a autoridade deve estar sempre tutelada pelo bem comum.
Aceito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esta intervenção seja classificada de pouco explícita, muito teórica ou caracterizada por um subjectivismo que não deve usar-se em linguagem parlamentar.
Confio, contudo, no conhecimento directo que VV. Ex.as têm destes problemas para me permitirem trazer aqui este registo em forma de sumário deixando uma ideia do que penso, sem pormenorizações inúteis.
Concluo com esta afirmação: sou um entusiasta da regionalização que não ignora a realidade e a capacidade da Nação.
Não entendo a administração regional ou local independente da economia nacional. Não aceito um regime de grandezas locais, num País de misérias nacionais.
Não concebo a falta de uma escala de prioridades numa administração cada vez mais dominada por assimetrias, injustiças sociais, artifícios e arbitrariedades.
Não tenhamos medo da verdade se quisermos corrigir os erros que esta nos aponta.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando nesta Câmara algum Sr. Deputado fala do Alentejo, imediatamente se pensa na Reforma Agrária, na estabilidade dos preços agro-pecuários, enfim, na política de desenvolvimento agrícola em geral. E aqui reside o erro: o Alentejo não é só agricultura, é mesmo muito mais do que isso, ou

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melhor, deve ser muito mais do que isso. É bom que de tal se apercebam os portugueses em geral, os políticos a todos os níveis e os governantes em especial. A população de cerca de 40% do território nacional não pode ir sobrevivendo apenas da agricultura, assistindo passivamente ao desenvolvimento progressivo do resto do País, acentuando diariamente a enorme assimetria entre o aquém e o além Tejo. Mas se uma determinada parcela desse Alentejo fica no interior de Portugal, então, para sua desgraça, a situação agrava-se assustadoramente. E dentro das coordenadas que tracei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, encontra-se o meu distrito, o distrito de Portalegre: exactamente para além do Tejo e junto da fronteira espanhola. Vive, por isso, os mesmos dramas das outras regiões do interior sul, o abandono à sua sorte e a condenação à desertificação, se não a curto, pelo menos a médio ou longo prazo.
O distrito de Portalegre é já hoje o distrito de menor índice de natalidade e de menor densidade demográfica.
Pelas reduzidas condições de fixação da sua população, não passa de berço e infantário de uma maioria de jovens que o solo industrial da capital do distrito não pode fixar, a agricultura não consegue atrair e o sector de serviços não permite absorver.
Resta assim a emigração, muitas vezes dentro do seu próprio País, um autêntico êxodo rural para zonas mais evoluídas e portanto mais favoráveis à justa ambição de realização pessoal.
Mas será esta realidade impossível de alterar-se?
Não terá o distrito de Portalegre potencialidades que permitam desenvolvê-lo para poder ombrear com as outras regiões do nosso Portugal?
Não será o turismo, nos dias de hoje e mais ainda naqueles que se aproximam, com a entrada de Portugal para a CEE, um dos principais factores de desenvolvimento?
É verdade que o turismo em Portugal se tem desenvolvido e promovido nos últimos anos, mas reconheça-se que à custa de investimentos em zonas muito específicas da nossa orla marítima, mais concretamente na Costa do Sol e a partir do princípio da década de 60 no Algarve. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pode contestar-se a utilidade da aposta que foi feita neste domínio e nesse período temporal, mas hoje, em meados da década de 80, penso que é altura de reflectir sobre o turismo que queremos ter. Portugal não pode continuar a pensar exclusivamente no turismo de litoral, não pode continuar a falar apenas de turismo de Verão.
Há no nosso país condições favoráveis para que se comece a estruturar seriamente um turismo de todo o ano e esse passa, obrigatoriamente, por um turismo do interior.
E é aí nesse turismo que concebo, para aproveitamento integral de todas as nossas potencialidades, que o distrito de Portalegre tem uma importante palavra a dizer.
Não serei acusado de facciosismo por afirmar que o já bem conhecido triângulo turístico do Alto Alentejo - Portalegre, Castelo de Vide, Marvão - é das regiões de maior beleza natural do nosso país, mas, para além disso, tem um enorme interesse sob o ponto de vista histórico, arquitectónico e não só.
As barragens do Caia, de Montargil, da Póvoa e Meadas, Belver e Maranhão têm as melhores condições para o exercício da pesca e a prática de desportos náuticos sem motor, como a vela e o windsurf. Em Alter do Chão, a coudelaria tem os seus méritos já reconhecidos, mas sob o ponto de vista turístico tem um aproveitamento muito aquém do que merece.
O interesse arqueológico das antas de Castelo de Vide, das pinturas rupestres das grutas perto de Arronches, os restos de vila romana em São Salvador da Aramenha tem passado totalmente despercebido.
À excepção da água minero-medicinal de Castelo de Vide, a riqueza termal deste distrito, como as termas de Cabeço de Vide e outras com enormes potencialidades para crenoterapia, é praticamente desconhecida da maioria dos portugueses.
O artesanato da região, que vai do trabalho em cortiça à escultura em madeira, do rico e original trabalho de olaria de Nisa, Flor da Rosa ou Portalegre aos bordados de Nisa, não tem que temer comparações com o que de melhor se admira noutras regiões com boa promoção turística.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O folclore do distrito de Portalegre tem já hoje grande projecção no País e no estrangeiro através dos seus ranchos de Portalegre, Cana e Castelo de Vide, por exemplo.
A gastronomia é rica e bastante apreciada por que já está saturado do internacional bife, do linguado de Cascais ou das amêijoas do Algarve.
A riqueza cinegética que o distrito de Portalegre conheceu já noutros tempos deve ser recuperada rapidamente, para, através de zonas de caça turísticas, competentemente exploradas, poder atrair grande número de turistas que naturalmente não se deslocariam ao nosso país durante o Inverno se não fosse o interesse e prazer da caça.
Portalegre aguarda também há já alguns anos a criação do parque natural de São Mamede, zona maravilhosa, onde as belezas naturais, a flora e a fauna específicas, os aspectos culturais, arquitectónicos e outros precisam de ser preservados já que constituem uma riqueza a não deixar degradar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O turismo do interior não é um concorrente «desleal» do turismo do litoral, muito pelo contrário, eles são complementares. Não nos podemos dar ao luxo de ter muitos turistas apenas no Verão.
É urgente que o País saiba captar o maior número de turistas durante os 12 meses do ano. Para isso, repito, é preciso fazer despertar os nossos governantes para o turismo do interior. Não basta criar as comissões regionais de turismo totalmente impotentes para implementar uma verdadeira política de turismo.
Não se pode esperar que as autarquias resolvam o problema ou que a iniciativa privada crie as infra-estruturas indispensáveis.
Ao Estado compete planear, apoiar directamente e promover esse mesmo turismo.

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Não quero que esta intervenção seja considerada uma prece de um deputado alentejano do distrito de Portalegre junto ao muro das lamentações. Ela deve ser entendida como uma reivindicação justa de um distrito com potencialidades fabulosas, dito do interior, mas que é afinal do litoral da Europa para onde estamos virados e que decididamente não quer limitar-se a ver passar os TIR, os comboios e os aviões que ligam essa Europa à nossa capital.
Que os nossos governantes se lembrem depressa que o distrito de Portalegre também é Portugal... e do melhor!

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o 25 de Abril a população da cidade do Porto pôde não só exprimir livremente as suas aspirações, como pôr em prática múltiplas iniciativas, uma da mais ricas, como expoente da criatividade popular, foram as comissões de moradores. De tal modo que, no que diz respeito à construção de habitações, poucos anos decorridos sobre o 25 de Abril, num insuspeito «Relatório e contas» da Câmara Municipal do Porto, de maioria AD, se reconhecia que as associações de moradores e cooperativas tinham construído mais habitações do que a iniciativa privada.
Mas não só neste domínio se tem distinguido a actividade das Comissões de Moradores. A este respeito, o exemplo da Comissão de Moradores da ex-Escola Académica do Porto é elucidativo. Tendo iniciado a sua actividade em 1975, possui hoje uma creche-jardim-de-infância, frequentado diariamente por 70 crianças, uma escola primária com a frequência de 230 crianças, um centro de tempos livres, com uma frequência diária de 70 crianças, um centro de dia da terceira idade, frequentado diariamente por 80 pessoas, e ainda um centro de cultura, recreio e desporto, com uma sala-estúdio, para sessões de teatro e cinema, e um parque desportivo.
Trata-se de actividades tão meritórias que a escola primária já foi integrada no Ministério de Educação, e ninguém ousa deixar de reconhecer que a Comissão de Moradores da ex-Escola Académica têm uma obra notável. Contudo, sendo o prédio onde se localizam as suas instalações propriedade do Montepio Geral, torna-se indispensável a sua aquisição pela Câmara Municipal do Porto, para assegurar a sua continuidade. E a Câmara deliberou efectuar tal aquisição, mas a verdade é que, de ano para ano, ela não se concretiza, de tal modo que, em 8 de Fevereiro de 1985, um matutino portuense afirmava que a «ex-Escola Académica continua à espera [...]».
Mas não só esta e outras as aspirações populares, inteiramente legítimas e urgentes, continuam à espera da sua concretização. O Porto e o Norte do País aguardam há muito que seja criada a Faculdade de Direito do Porto, que não só evitaria que os jovens que vivem no Norte se tenham de deslocar a Coimbra ou a Lisboa, para terem acesso ao curso de Direito, como terminaria com a aberrante situação de a Universidade do Porto, ao contrário de Lisboa e Coimbra, não ter Faculdade de Direito.
Pela criação da Faculdade de Direito do Porto tem vindo a lutar a Comissão Pró-Faculdade de Direito, constituída por jovens que têm dado o melhor do seu esforço para a realização desta mais do que justa aspiração da população do Porto e do Norte, mas também quanto à Faculdade de Direito do Porto se continua à espera. E pela recente resposta do Ministro da Educação a tal respeito, verifica-se que o Governo está mais preocupado com os custos da sua criação que com aquilo que despende em subsídios a instituições de ensino particular, esquecendo a obrigação constitucional do Estado de garantir a todos os cidadãos o direito ao ensino, em vez de se conformar com um quadro de ensino elitista, essencialmente condicionado pela capacidade económica dos que o frequentam.
Quando, ainda, no tempo do Governo AD, este decidiu construir uma nova ponte ferroviária sobre o rio Douro, logo as Câmaras do Porto e de Vila Nova de Gaia se pronunciaram no sentido de uma ponte mista, ou da construção também de uma ponte rodoviária, a qual se reveste do maior interesse ainda para as populações que iria servir, no Norte do País.
O actual Governo asseverou que tal ponte rodoviária iria ser construída, mas a verdade é que apenas se iniciaram as obras de construção da nova ponte ferroviária e a ponte rodoviária continua à espera do início das obras.
Quanto à criação da Faculdade de Direito, como quanto à aquisição do prédio da Comissão de Moradores da ex-Escola Académica, como quanto à ponte rodoviária sobre o rio Douro como, afinal, quanto a muitas outras aspirações da população do Porto, continua-se à espera que o Governo actue.
Como noticiaram os jornais, na sua última reunião, na semana passada, a Câmara Municipal do Porto deliberou só gastar 40% do Orçamento de 1985, porque também está à espera que o Governo lhe transfira 700 000 contos para diversos empreendimentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabem que têm hoje razões para ter esperanças na concretização das suas aspirações aqueles que se identificam com o Portugal de Abril e a sua capacidade de lhes assegurar uma vida melhor, os que constróem o futuro no combate do presente, em vez de se refugiarem na exaltação dos feitos do passado, como forma de evasão aos problemas de hoje.
Mas esperar do Governo a resolução destes e doutros graves problemas, do Governo que temos, ou que já parece que nem temos, é estar à espera de sapatos de defunto. ....

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para, ao abrigo das disposições regimentais, solicitar a interrupção da sessão por 15 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental, pelo que está concedida.
Entretanto, convido os representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares para uma reunião no meu gabinete.
Está suspensa a sessão.

Eram 16 horas.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Em presença do acontecimento que vitimou um dos nossos companheiros, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, para ler um voto de pesar, subscrito por deputados do PS.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Voto de pesar

Faleceu o deputado Catanho de Menezes, vítima de doença prolongada, que não abandonou até ao último momento as bancadas parlamentares numa comovente dedicação ao exercício do seu mandato.
Deputado desde a primeira legislatura, a sua constante presença na Assembleia da República caracterizou-se por uma relação de amizade e cooperação com todos.
Mereceu o respeito dos companheiros e camaradas de partido, e entre todos os deputados soube ganhar admiração. Deu testemunho de uma vivência política que deve ser um exemplo e inspiração para todos.
Travou, desde a juventude, um combate firme e coerente pela democracia, e deu um contributo decisivo à fundação do Partido Socialista, no qual desempenhou os mais altos cargos de direcção.
Catanho de Menezes integra-se numa geração que fez a transição da ditadura para a democracia sem ódios ou rancores, ajudando assim à criação de um ambiente ético e moral favorável à consolidação da vida democrática.
A Assembleia da República presta-lhe sentida homenagem, garantindo que o seu exemplo e a sua vida passarão a fazer parte do património moral deste órgão de soberania, ao qual consagrou muita dedicação e muito saber.
A Assembleia da República manifesta aos seus familiares a mais profunda solidariedade neste momento de dor.

O Sr. Presidente: - Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Porque a Mesa pretende solidarizar-se com o voto que foi lido pelo Sr. Deputado Carlos Lage em relação ao companheiro que perdemos, e em homenagem àquilo que ele foi e ao que deu a este Parlamento, convido os Srs. Deputados a acompanhar-nos num minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos um momento de pesar e prestamos uma homenagem justa e merecida ao nosso companheiro Catanho de Menezes que, desde a Assembleia Constituinte, aqui desenvolveu a sua actividade de uma forma assídua e empenhada.
Membro fundador do Partido Socialista, como aliás já foi dito, democrata de sempre, homem bom, homem de consenso e homem de fino trato, que irradiava simpatia e simplicidade para com os parlamentares de todos os partidos, em cada um de nós fez e deixou um amigo.
Diria que perdemos um democrata, perdemos um amigo e, deste modo, a Assembleia e a democracia ficaram mais pobres. Neste momento, e sobretudo a partir de agora, tenhamos, ao menos, a capacidade e a dignidade de o saber honrar, continuando a sua luta pela defesa da democracia e do regime e pelo bem-estar do povo português.
O PSD apresenta as suas condolências à família e ao Partido Socialista, que também ficou mais pobre.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É talvez um lugar-comum dizer que há momentos em que não encontramos palavras para traduzirem aquilo que é nosso sentimento. Mas, porquê, Sr. Presidente, Srs. Deputados, recusar o lugar-comum quando é afinal, ele que em determinados momentos melhor corresponde àquilo que sentimos?
Com a morte do Sr. Deputado Catanho de Menezes perco não apenas um colega com o qual, ao longo dos anos e através de um convívio quase diário, se foram estabelecendo laços de simpatia e amizade, perco não apenas um camarada, mas, e acima de tudo, um amigo muito querido, alguém em relação ao qual se foi, ao longo de muitos anos que se perdem já na minha memória, estreitando uma amizade construída numa luta diária, numa luta comum. Catanho de Menezes era alguém que os Srs. Deputados conheceram, de uma extrema simplicidade e de uma enorme modéstia. Simplicidade e modéstia essas, que só tinham um paralelo no empenhamento total com que ao longo da sua vida se dedicou à causa da democracia e da liberdade.
É que por detrás da sua modéstia e da sua simplicidade havia a intransigência total de alguém que nunca proeurou na vida política nem benesses nem as luzes da ribalta, mas apenas a conquista daquilo que para ele eram valores fundamentais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero terminar dizendo apenas que é com uma grande emoção que eu e os meus camaradas nos associamos ao voto de pesar apresentado pelo Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: É com alguma emoção que a nossa bancada se associa ao voto que foi apresentado pelo Partido Socialista.
Queremos com isso prestar homenagem à memória de um colega nosso que era um grande democrata, que foi um grande combatente pela liberdade, um grande dirigente de um partido democrático, mas queremos, sobretudo, prestar a nosso homenagem a alguém com quem privámos durante largos anos, alguém que sempre manifestou não apenas a maior simplicidade e a

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maior afabilidade nas relações humanas dentro e fora desta Casa, mas também a alguém que soube sempre manter uma tolerância verdadeiramente exemplar no convívio com pessoas que não perfilhavam as suas ideias.
Creio que é esta a melhor homenagem que neste momento lhe podemos prestar.
Por isso, quero, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, apresentar as nossas condolências à família do Sr. Deputado Catanho de Menezes e também ao Partido Socialista. Sabemos que a Assembleia da República ficou mais pobre e mais pobre ficou também a democracia portuguesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com grande emoção que soubemos da notícia do falecimento do Sr. Deputado Catanho de Menezes e que nos associámos e votámos o voto apresentado pelo PS.
Todos conhecemos, e pessoalmente conheci muito cedo, muito jovem ainda, o nome de Catanho de Menezes como um lutador antifascista, um activo participante das comissões democráticas da luta contra o fascismo e um defensor dos presos políticos no Tribunal Plenário de Lisboa, um homem de grande solidariedade para com os presos políticos, sempre atento, sempre militante em sua defesa.
Depois, tivemos com ele um largo convívio aqui na Assembleia desde a Constituinte e somos daqueles que também devemos testemunhar a sua enorme modéstia, a sua grande simplicidade, mas também o seu valor. Com tudo isto, creio que era, para todos nós, uma grande referência da luta antifascista e dos valores da luta pela liberdade e pela democracia.
Por isso mesmo, nos associamos às palavras aqui proferidas pelos deputados da bancada do PS e por todos os Srs. Deputados. Também nos inclinamos com muito respeito, com muita mágoa, com muito desgosto, ante a memória de Catanho de Menezes.
Endereçamos à sua família as condolências e a solidariedade da bancada do PCP e dirigimos também à bancada do PS na Assembleia da República os nossos protestos de solidariedade, a nossa firme determinação de lutarmos para que a memória de Catanho de Menezes permaneça na consciência e no conhecimento dos democratas, sobretudo das novas gerações de democratas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Habituámo-nos a considerar o deputado Catanho de Menezes hoje, infelizmente falecido, como alguém que já nos distantes anos 40 ao nosso lado lutou no MUD/Juvenil pelo advento da democracia em Portugal.
Trata-se não só, já aqui foi referido, de alguém que como deputado o foi desde o tempo da Assembleia Constituinte, mas também de um democrata, de um resistente antifascista, desde esses distantes e difíceis anos, em que juntamente com outros democratas se empenhou pelo restabelecimento da democracia em Portugal.
Por isso, o MDP/CDE associa-se inteiramente ao voto de pesar apresentado pelo PS e exprime a esse partido e à família de Catanho de Menezes o profundo pesar pelo seu desaparecimento, prestando a merecida homenagem à sua memória.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também nós nos curvamos, respeitosamente, perante a memória do nosso companheiro Catanho de Menezes e apresentamos á sua família e ao PS as nossas condolências.
Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que talvez esta hora em que a morte de um colega, e porque não dizê-lo de um amigo de quase todos nós, nos junta e nos reúne, seja a altura para fazer também alguma reflexão e dizer que Catanho de Menezes pôde ser, para muitos de nós, alguma coisa de muito especial na vida política portuguesa.
Quando muitas vezes aquilo que se convencionou chamar classe política é acusada de se cooptar, de procurar sempre pôr-se em evidência, de procurar sempre exibir-se, Catanho de Menezes pôde mostrar a diferença de alguém que, muito discretamente, muito serenamente, sem que ninguém desse por ele, sempre esteve presente em todos os momentos difíceis, em todas as dificuldades e sempre soube afastar-se na altura dos triunfos, na altura em que se procuram os que se evidenciam e na altura em que se busca a fácil partilha das glórias ou das vitórias.
Creio que o exemplo de quem se apaga, de quem voluntariamente se apaga e que por isso mesmo sabe e tem a consciência profunda de que com ele ou sem ele as coisas devem fazer-se e prosseguir, merece ser realçado.
sse exemplo de profunda humildade de um homem, de um homem que todos nós quantos com ele privámos e que conhecemos mais de perto sabíamos do seu autêntico tamanho, soube, apesar de tudo, apagar-se para que outros brilhassem, para que outros pudessem ocupar lugares, para que outros pudessem evidenciar--se. Porque, esse exemplo é raro, creio que merece, de algum modo, ser reflectido.
Creio que muitas pessoas não terão, precisamente por estas qualidades, reparado em Catanho de Menezes. Mas aqueles que viveram épocas difíceis, aqueles que o conheceram ao longo dos anos, aqueles que puderam beneficiar da sua amizade, sabem da sua presença, da sua força e do que ele valia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em virtude do falecimento do Sr. Deputado Catanho de Menezes, iremos interromper esta sessão.
Amanhã não haverá Plenário, em sinal de luto pela morte do nosso companheiro Catanho de Menezes, cujo corpo está depositado em câmara ardente, na sede do Partido Socialista, no Largo do Rato.
Srs. Deputados, a nossa próxima sessão plenária terá lugar na próxima quarta-feira, dia 5, pelas 10 horas, prolongando-se até às 18 horas, com período de antes da ordem do dia e a conclusão da discussão dos diplomas agendados para hoje, isto é, apreciação do projecto de lei n.º 28/III, apresentado pelo PCP, que

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proíbe a instalação, armazenamento, estacionamento e trânsito de armas nucleares em Portugal.
Entretanto, tive conhecimento que o Sr. Deputado Raúl Rêgo tinha pedido a palavra, pelo que só encerrarei a sessão depois da intervenção deste Sr. Deputado.
Tem, pois, V. Ex.ª, a palavra, Sr. Deputado Raúl Rêgo.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço, em nome da bancada do Partido Socialista, a solidariedade de todas as bancadas na morte do homem que pode simbolizar, realmente, a democracia, as virtudes democráticas discretas e eficientes mas sempre firmes. Por vezes, a linguagem de Catanho de Menezes era um tanto embrulhada, exprimindo-se mal. Mas as suas atitudes, essas, eram sempre firmes porque ele sabia o que queria, sabia de onde vinha e sabia para onde ia.
Era um ideal que o norteava ainda que, discretamente, as palavras se embrulhassem, ainda que a expressão não fosse sempre muito clara.
Catanho de Menezes, querido amigo, companheiro de prisão, companheiro de todas as horas más, companheiro desta Assembleia, pode dizer-se o representante da verdadeira tradição democrática portuguesa, vindo com o seu avô do liberalismo monárquico, passando à República democrática, batendo-se, na oposição, sempre ao lado de seu tio, o coronel Hélder Ribeiro, sempre ao lado de todos aqueles que nunca descreram da reconquista da República democrática, passando para um socialismo.
Catanho de Menezes manteve-se sempre firme, manteve-se sempre discreto, sempre o mesmo homem: na cadeia, defensor no Tribunal Plenário ou no Tribunal de Santa Clara. Apagado, talvez, neste Parlamento mas nunca nas suas atitudes.
É um democrata que desaparece, é um socialista que deixa, a todos nós, o exemplo da verdadeira eficiência, das conquistas populares, daqueles que não procuram honras, que não procuram primeiros lugares, daqueles que, por vezes, são insultados como querendo só penachos, quando afinal, o que querem é a organização firme de uma sociedade pluralista, de uma sociedade representativa do povo português, de uma sociedade discreta e eficiente, de uma sociedade inteiramente livre na expressão, nos sentimentos e na tolerância.
E também porque a amizade é algo que se tem por um carácter e conquista-se no carácter das pessoas, sejam elas de que partido forem, arranchem elas onde arrancharem. A ideologia, o partido, esse, é pelas ideias e nesse somos intransigentes; intransigentes na defesa das nossas ideias e intransigentes na tolerância das nossas amizades. Era assim Catanho de Menezes, um amigo para com todos, discreto como todo o democrata e verdadeiro socialista, intransigente na defesa do seu ideal democrático e socialista.
Querido amigo, lembro uma viagem que fizemos da fronteira até Caxias, quase sem dizer palavras, numa noite serena, numa noite inesquecível. E essa que lembro, nesta hora em que nos podemos exprimir livremente, mas com a mesma firmeza de quando tínhamos de oferecer o peito à resistência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
António do Manuel do Carmo Saleiro.
Armando António Martins Vara.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Dinis Manuel Pedro Alves.
João Luís Duarte Fernandes.
José Martins Pires.
Juvenal Baptista Ribeiro.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Fontes Orvalho.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Paulo Manuel Barros Barrai.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amândio Domingues Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Fernando José Alves Figueiredo.
Gaspar de Castro Pacheco.
João Pedro de Barros.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
José de Almeida Cesário.
Luís António Martins.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.

Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Torrinhas Paulo.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Correia Lopes.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Hernâni Torres Moutinho.
Manuel Jorge Forte Góes.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Almerindo da Silva Marques.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.

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Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Edmundo Pedro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
João Joaquim Gomes.
João Rosado Correia.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José de Almeida Valente.
José Luís do Amaral Nunes.
José Luís Diogo Preza.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Leonel de Sousa Fadigas.
Litério da Cruz Monteiro.
Manuel Filipe Santos Loureiro.
Maria do Céu Sousa Fernandes.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.
Rui Monteiro Picciochi.
Victor Hugo Sequeira.
Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Alberto Augusto Faria dos Santos.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Nascimento Machado Lourenço.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arménio dos Santos.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Guido Orlando Freitas Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Maurício Fernando Salgueiro.
José António Valério do Couto.
José Augusto Seabra.
José Luís de Figueiredo Lopes.
José Pereira Lopes.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Manuel Pereira.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Luís Francisco Rebelo.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

António Filipe Neiva Correia.
António Gomes de Pinho.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Horácio Alves Marçal.
João Lopes Porto.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Francisco Alexandre Pessegueiro.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Os REDACTORES: Maria Amélia Martins - José Diogo.

Depósito legal n.º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

PREÇO DESTE NÚMERO 30$00