4100 I SÉRIE - NÚMERO 107

Para de imediato passar a outro sector dos transportes onde a situação é ainda mais dramática e se vem agravando a olhos vistos.
É do transporte ferroviário que ora nos voltamos a ocupar, sem que se nos afigure desnecessário ou inútil a repetição.
Quando, numa outra intervenção, aflorámos este magno problema dissemos que, não obstante as afirmações de sentido contrário, se pretendia liquidar as linhas do Corgo, Sabor e Tua. Pela segunda já não se processa o transporte de passageiros que, em alguns casos, chegam ao Pocinho sem terem qualquer ligação para Miranda do Douro e outras localidades.
A terceira, a linha do Tua, quiçá a mais importante e antiga, vai satisfazendo cada vez pior as necessidades das ,populações, mas por deliberada actuação de quem pode e detém o Poder.
O que ali se passa não é descritível numa intervenção de tempo limitado como esta, e só é abarcável na sua real dimensão por quem se disponha afazer uma viagem do Tua a Bragança.
Numa primeira fase, e na sequência de um célebre protocolo celebrado entre o Ministério do Equipamento Social, a CP e algumas câmaras municipais - em má hora celebrado -, e que no seu intróito se referia à intenção de resolver «o problema inerente à circulação ferroviária do troço Tua-Bragança», reduziu-se o número de composições sem critério que tivesse em conta os reais interesses das pessoas e fecharam-se algumas estações das mais importantes.
Hoje, estão praticamente todas encerradas e o património imobiliário de certo valor completamente abandonado e destruído.
É desolador ver casas que outrora albergaram famílias inteiras, confortavelmente, apesar de tudo, completamente arrasadas, quando há tantas famílias sem casa neste país.
E casos houve de famílias que pretendiam continuar a habita-las, tendo sido compelidas ao despejo. Para, afinal, ficarem à mercê de quem quisesse
destruí-las, como aconteceu, e agora proporcionarem o espectáculo de uma criminosa destruição.
Agora, os eventuais passageiros não têm ninguém que os receba, não têm onde se abrigar do frio e da chuva e sentem-se totalmente inseguros nomeadamente nas noites de Inverno.

Do mesmo passo, ninguém pode fazer qualquer despacho, por ausência de quem o processe.
E nalguns casos, citarei a título exemplificativo, o de sendas, a quantidade bem justificava a sua manutenção, pois se serviam diversas populações, nos casos concretos Izeda, Santulhão, Vinhas, Vimioso, etc., sem que se lhe tenha dado alternativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seguramente, pretender-se-á encontrar nesta situação - procurada - os pertensos fundamentos que possam servir de sustentáculo à conclusão de que a linha deve ser fechada.
Ainda assim, por inexistência de alternativas, os comboios da linha do Tua andam muitas vezes cheios e nalguns casos nem mesmo têm carruagens suficientes.
Mas não pára aqui o rol de atentados que se vêm desferindo contra a linha do Tua.
E o maior e o mais grave, para o qual veementemente chamo a atenção desta Câmara e do Governo, é o abandono da via em matéria de assistência, o que se traduz na criação de condições para que graves acidentes possam ocorrer.

Por falta dessa assistência, a linha está em deploráveis- condições a impor que os comboios transitem a velocidades ridículas, rondando por vezes os 20 km/h.
Isto, Sr.. Presidente e Srs. Deputados, é uma verdadeira afronta às gentes do Nordeste e uma inqualificável discriminação, não podendo passar sem um grito de alerta, revolta e vivo repúdio.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - A 2 anos do centenário da linha do Tua, o quadro descrito constitui uma verdadeira vergonha e uma ofensa também àqueles que há um século, com que inimagináveis sacrifícios e dificuldades tornaram a linha uma realidade e deixaram, para nós, verdadeiras obras de arte.
Nenhuma caiu, coisa que hoje não acontece, como se vê.

Mas querem derruba-las.
Os Nordestinos e o interesse do País não podem permiti-lo.
Se há interesses legítimos a proteger, na primeira linha situam-se os das populações, sobretudo as mais carenciadas, como é o caso de Trás-os-Montes.
Outros poderão ser muito respeitáveis mas tornam-se claramente ilegítimos porque e quando colidem com os interesses das populações.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizia o Sr. Ministro do Equipamento Social de então que ficava acordado - passo a citar - «que para além dos transportes rodoviários privados e alternativos existentes, serão devidamente estudados os reforços necessários».
Se os estudos foram feitos ignoramos, embora seja de admitir que assim aconteça já que estamos num país onde qualquer banalidade pode ser objecto de estudo que não chega ao fim.

Os reforços, esses não vieram.
E assim sendo, como querem que os nosso jovens, sem futuro, se radiquem na terra e os emigrantes regressem?
Região agrícola por excelência, urge modificar muita coisa para que a fixação à terra se faça com naturalidade e deixem de ser os velhos a trabalha-la.
Mas não basta mudar pessoas, é preciso mudar também as mentalidades.

É que, por vezes, as pessoas mudam para que tudo se mantenha na mesma, tornando-se necessário que exista uma real e efectiva vontade de mudança.
Já aqui afirmámos uma vez que o fracasso do Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes demonstrava à evidência o falhanço da Direcção Regional, apontámos, então alguns factos e dissemos que ao Sr. Ministro da Agricultura, recentemente chegado ao Ministério, cabia «naturalmente esclarecer situações, pôr, cobro a abusos gritantes e informar os cidadãos».

Mas os cidadãos continuam sem saber o que se passa, ignoram o que seja o projecto integrado, desconhecem em grande número a existência dos serviços e nada beneficiaram daquilo a que se decidiu chamar «extensão rural» e que, na realidade, não existe.
Não pode permitir-se sequer que se instale a dúvida de que ali vale o «salve-se quem puder» e é campo propício para que medrem os irresponsáveis, os incompetentes e os corruptos e a impunidade tudo cubra.