266 I SÉRIE - NÚMERO 8

tuição baseado em preceitos de natureza regimental e não sei se os Srs. Deputados que estavam inscritos depois desta intervenção do Sr. Deputado António Vitorino ainda pretendem usar da palavra. Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, permito-me insistir no meu pedido de palavra, sobretudo porque devo a V. Ex.ª uma explicação.
Reconheço que a minha atitude de há pouco foi desabrida. Devia ter conseguido autocontrolar-me, mas participei na revisão do Regimento com V. Ex.ª, pelo menos durante um ano, e este ponto foi dos mais discutidos. O meu partido defendia neste ponto um encurtamento das garantias do conhecimento prévio e foram os socialistas e os comunistas que defenderam o alargamento dessas mesmas garantias.
E foi por lembrar-me disto tudo que a minha atitude resultou desabrida. Porque vejam, surpresa das surpresas, os autodefensores do alargamento das garantias do conhecimento prévio estavam prontos, se por acaso aqui se esboçasse uma maioria entre todos os democratas - e felizmente que nem todos os democratas colaboraram nisso , para dar o maior pontapé nas garantias do conhecimento prévio.

Sr. Presidente, peco-lhe desculpa da minha atitude desabrida, mas os fundamentos dela estavam nestas minhas recordações.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques acaba de fazer uma análise diacrónica e eu limitei-me a uma análise sincrónica, nada mais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, só pedi para intervir porque fiquei perplexo sem perceber se a declaração do Sr. Deputado António Vitorino significava o retirar da proposta apresentada, o que imediatamente suprimiria o objecto do despacho de V. Ex.ª
Deste modo, esse despacho, que agora aparecia como uma espada sobre esta Assembleia, deixava de existir, porque ficava sem conteúdo, visto a proposta ser retirada. Se assim for, podemos nesta altura passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos. No entanto, V. Ex.ª mandará.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte temos o maior empenhamento em que se passe ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que é, como sabem, a aprovação final global das alterações à Lei Eleitoral para a Presidência da República. Em todo o caso, gostaríamos de fazer uma declaração formal perante o que aqui se passou.
Parece que esta escaldante questão das finanças públicas esquenta muito as cabeças que normalmente não são tão quentes e leva a falar em pontapés onde não há pontapé nenhum!
Srs. Deputados, vamos pôr os pés na terra! Aquilo que aqui aconteceu foi a coisa mais normal do mundo. O PCP apresentou um projecto de deliberação ...

Protestos do Sr. Deputado Silva Marques.

Sr. Deputado Silva Marques, julguei que já se tinha acalmado, mas se ainda está incontinente, faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Enquanto os senhores não se acalmarem, porque hão-de os democratas acalmar-se!

Risos.

O Orador: - Presumindo que o Sr. Deputado Silva Marques já se acalmou, continuaria dizendo que aquilo que aqui se passou foi a coisa mais normal. Apresentámos um projecto de deliberação que tinha um determinado objecto. Foi opinião de alguns Srs. Deputados que esse objecto devia ser corrigido e, como o procedimento normal para operar essa modificação é a apresentação de uma proposta de substituição, essa proposta foi apresenta ao Plenário e aí alguns Srs. Deputados suscitaram a questão de que ela não devia ser discutida imediatamente.
Srs. Deputados, são questões totalmente diferentes. Chegámos a esse resultado, mas, da parte da nossa bancada e da parte das outras bancadas subscritoras, não havia a mínima intenção de forçar uma votação.
Agora os Srs. Deputados não podem pedir-nos que vos ensinemos a usar os mecanismos regimentais. Se os Srs. Deputados não querem que a proposta seja votada levantam o braço, pedem a palavra, requerem o adiamento da votação e de imediato isso é facultado para a reunião seguinte (é um direito potestativo), sendo esses mecanismos aplicáveis por analogia à tramitação das propostas de deliberação, como é - ou era até este momento - opinião aparentemente consensual.
Era esta a faculdade que os Srs. Deputados tinham ocasião de exercer; não o quiseram fazer, geraram este quiproquó absolutamente infundamentado e inventaram pontapés onde, afinal de contas, apenas existem as vossas reais dificuldades.
Neste caso, a posição do meu grupo parlamentar é a de que, havendo o compromisso de esta iniciativa ser agendada numa das próximas sessões plenárias, retiramos formalmente o nosso projecto de deliberação n.º l/IV.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, está mais alguém inscrito para falar sobre esta matéria?

O Sr. Presidente: - Está sim, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Se não estivesse mais ninguém inscrito, a minha intervenção não tinha razão de ser. Porém, estando mais pessoas inscritas depois da intervenção do Sr. Deputado António Vitorino, tenho a impressão de que estamos numa discussão sem objecto.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não tem nenhum sentido estar a discutir um assunto que está resolvido.

Vozes do PSD: - Apoiado!