20 DE DEZEMBRO DE 1985 551

O Sr. Deputado sabe tão bem ou possivelmente melhor do que eu que a caça grossa tem de ter uma gestão própria, tem de se saber quantos animais é que se podem abater, tem de se capitalizar os juros para se poder, de facto, abater os juros do capital investido.
Como é que em Portugal, onde, nalgumas áreas, temos potencialidades cinegéticas, como referi na minha intervenção - e há, de facto, zonas onde se pode fazer caçar maior -, o Sr. Deputado vai conseguir gerir a caça grossa e democratizar a caça sem um ordenamento territorial?
Pela minha parte, prefiro que primeiro haja um bom ordenamento cinegético. Depois de ter, então, sim, vamos democratizar dentro do possível.
O Sr. Deputado optou por tentar uma democratização não conseguida, dando cabo do património cinegético, porque não consegue o ordenamento desejado.

O Sr. Presidente: - Presumo que o Sr. Deputado Lopes Cardos prefere responder no fim, não é verdade?

O Sr. Lopes Cardoso (Indep. - UEDS): - Prefiro sim, Sr. Presidente. Mas, já agora, gostaria de saber de quanto tempo ainda disponho.

O Sr. Presidente: - Dispõe de 10 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep. - UEDS): - Nesse caso, Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Malato Correia, que, segundo me pareceu, se sentiu impedido de seguir o seu raciocínio por falta de tempo, quiser usar 2 ou 3 minutos dos 10 minutos de que disponho, terei muito gosto em conceder-lhos.

O Sr. Presidente: - Faça, então, o obséquio de prosseguir, Sr. Deputado Malato Correia.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Praticamente eu tinha concluído o meu pedido de esclarecimento, na medida em que fiz um raciocínio na base dos 2 minutos de que dispunha. Mas, já que o Sr. Deputado me concede mais algum tempo, gostaria de fazer-lhe ainda algumas perguntas concretas.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso conhece - com certeza que conhece, mas, já agora, gostaria de ouvir a sua resposta - qual é o encabeçamento que as perdizes devem ter por hectare?

Risos do PCP.

É que isto tem muitas implicações na democratização que o Sr. Deputado pretende!
O Sr. Deputado sabe qual o número de exemplares de caça grossa que se pode abater por ano? Gostaria que o Sr. Deputado me respondesse a esta pergunta.
A respeito de outra questão quero dizer-lhe ainda o seguinte: não há antagonismo nenhum entre o diploma apresentado pelo Governo e o projecto de lei da iniciativa do PSD.
O Sr. Deputado invocou, para o afirmar, diversos aspectos, entre os quais os 30 ha por cada caçador que defendo e os 60 ha que o Governo pretende, a limitação de 1000 ha que proponho e a inexistência de limitação no diploma do Governo.
Se o Sr. Deputado analisar a minha intervenção, verificará que eu, que reservei, no total, 25% da área de cada concelho, fiz uma autocrítica em relação a esta limitação. E isto por uma razão: é que, logo a seguir, tentei demonstrar que é impossível a gestão da caça em terreno livre. Nem que se ponha um «anjinho da guarda» ou um guarda «anjinho» atrás de cada caçador, isso é impossível.
Nesta medida, penso que os dois diplomas não estão em contradição. Entendo que o número de hectares reservados deve depender da vontade dos agricultores e dos caçadores.
Também critico que o Sr. Deputado, em nome dessa democratização, tenha dispensado os coutos turísticos. Qualquer país, seja do oriente ou do ocidente, defende que hoje os coutos turísticos são indispensáveis. E são indispensáveis porque podemos explorar um património cinegético avaliado em cerca de 25 milhões de contos e temos de assumir isto sem complexos.
Em Espanha, por exemplo, onde o Governo é socialista, o Primeiro-Ministro sabe perfeitamente que não pode dispensar os milhões de pesetas que entram no país anualmente por via da exploração do seu património cinegético - porque o seu património cinegético está avaliado em cerca de 120 a 125 milhões de contos - e, antes pelo contrário, defende-a porque defende também centenas, se não milhares, de postos de trabalho.
Se, em Portugal, conseguíssemos juntar o valor do nosso património cinegético, o valor real que cada peça tem, aos milhares de contos que podem entrar anualmente no País a partir da caça, às verbas que podem ser dadas às autarquias, àquilo que cada um pode auferir da caça que vai matar e ainda ao que os agricultores vêm a beneficiar com isso, penso que o Sr. Deputado não teria apresentado este projecto de lei. Porque, primeiro, é necessário um bom ordenamento territorial, que trará benefícios a nível económico, social e, sobretudo, para a defesa das espécies cinegéticas, e só depois se poderá fazer a democratização.
Mas vamos democratizar dentro do possível, porque não aceito que a principal preocupação seja a de democratizar o desporto. Por exemplo, quando vamos assistir a um desafio de futebol, vemos que há quem vá para a bancada central, há quem vá para a bancada do topo e há quem vá para a bancada lateral. O que é preciso é que cada um tenha o seu lugar de acordo com o que quer fazer. Isso é que é liberdade! Se eu não quiser gastar dinheiro noutra coisa, posso ter uma zona de caça especial. Mas, se preferir ir ao cinema, não vou à zona de caça especial e fico-me pelo cinema.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, ao ouvir a sua intervenção - o que, aliás, faço sempre com muito prazer - pareceu-me que estava a assistir a uma pré-discussão da lei de bases da reforma agrária. Mas isto é só um aparte.
Gostaria de lhe perguntar se, por acaso, não haverá um lapso no preâmbulo do seu projecto de lei quando refere que a caça «é património nacional». Não quereria antes dizer que a caça é um património do Estado?