l Série - Número 25 Quarta-feira, 22 de Janeiro de 1986 829

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Bastos da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e da entrada na Mesa de vários diplomas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Gomes de Pinho (CDS) referiu-se à importância da presença dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e aos benefícios que a adesão à CEE pode trazer ao Pais.
O Sr. Deputado Ivo Pinho (PRD) criticou o Governo pela exoneração de 2 directores-gerais do Ministério da Indústria e Comércio.
O Sr. Deputado Luís Geraldes (PSD) abordou a questão da não participação dos emigrantes nas próximas eleições presidenciais.
O Sr. Deputado Raul Junqueiro (PS), a propósito da adesão de Portugal à CEE, teceu considerações acerca das acções a desenvolver e referiu-se ainda à entrada dos primeiros deputados portugueses no Parlamento Europeu. No final, respondeu a protestos do Sr. Deputado António Capucho (PSD) e a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos (PRD).
O Sr. Deputado Belchior Pereira (PCP) analisou a situação de algumas indústrias transformadoras agro-alimentares implantadas no Alentejo, particularmente da indústria do tomate.
O Sr. Deputado Bártolo Campos (PRD) chamou a atenção da Câmara para os problemas com que se debatem os alunos da Escola Superior de Educação de Viseu.
O Sr, Deputado Virgílio Carneiro (PSD) evocou a figura do actor e declamador João Villaret a propósito da efeméride da sua morte.
O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) teceu críticas à política educativa dos anteriores governos, referindo-se particularmente às escolas superiores de educação, nomeadamente à Escola Superior de Educação de Viseu.
O Sr. Deputado António Marques (PRD) abordou alguns dos problemas com que se debatem as autarquias locais e referiu-se à greve dos trabalhadores da administração local, convocada para o dia 22 de Janeiro.
O Sr. Deputado António Paulouro (PRD) trouxe à colação os graves problemas com que se debate a Beira interior, nomeadamente os distritos de Castelo Branco e Guarda. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) e Neiva Correia (CDS).
O Sr. Deputado Magalhães Mota (PRD) procedeu à leitura de um relatório referente à deslocação de uma delegação da Assembleia da República a Estrasburgo, aquando da primeira sessão do Parlamento Europeu a que estiveram presentes parlamentares portugueses.
Seguidamente, a Câmara aprovou por unanimidade um voto de pesar pela morte de Enrique Tierno Galvan, alcaide de Madrid, subscrito por deputados do PS. Produziram intervenções os Srs. Deputados Raúl Rêgo (PS), José Manuel Mendes (PCP), Vasco da Gama Fernandes (PRD), Mendes Bota (PSD) e Gomes de Almeida (CDS).

Ordem do dia. - Foram aprovados um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o pedido de autorização do Sr. Deputado António Vitorino (PS) para exercer gratuitamente a função de docente na Faculdade de Direito de Lisboa e um relatório e parecer da mesma Comissão sobre a substituição de deputados do PSD.
Procedeu-se à eleição de deputados para cargos do Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos, do Conselho Nacional do Plano, do Centro de Estudos Judiciários, do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação, do Conselho para a Liberdade de Ensino, do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e do Conselho Superior de Defesa Nacional.
Entretanto foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos, relativo à substituição de deputados do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Basto Oliveira.
António Manuel Barata Portugal.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.