7 DE FEVEREIRO DE 1986 1027

criminada de eucaliptos, extinção de espécies cinegéticas e declínio de outras. Podemos ainda considerar a caça desenfreada e outras actividades, algumas lucrativas, como a taxidermia (embalsamamento), o uso de pesticidas (muitos dos que usamos são proibidos a nível internacional), a pesca clandestina nos nossos rios e barragens por meios que destroem mais do que permitem recuperar.
Em Portugal a situação é já muito grave; é, pois, necessário agir com urgência, com a máxima urgência!
Se outro mérito não teve este pedido de urgência, que foi rejeitado pela Comissão de Equipamento Social e Ambiente, permitiu relembrar a esta Câmara que temos de trabalhar, acarinhando, do modo mais firme e determinado que soubermos, o nosso património natural e cultural, génese da nossa própria identidade nacional.
Por outro lado, fez consignar no parecer emitido pelo referido órgão que considerou "ser urgente a análise global de todos os projectos relacionados com esta matéria".

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Por intermédio do promotor ecológico pretende-se garantir a todos os cidadãos a possibilidade de apresentar queixas de actos praticados que atentem contra o património, o meio ambiente e a qualidade de vida.
Deste modo se criariam condições favoráveis a uma participação mais efectiva na resolução das questões ambientais, animando paralelamente o interesse dos cidadãos pela coisa pública, responsabilizando todos e cada um nas diferentes estruturas e nos diferentes níveis da vida nacional.
Se é verdade que a vida é um desafio fundamental, esse desafio é ainda mais difícil, mas também mais engrandecedor, quando aceitámos a responsabilidade de representar nesta Câmara o sentir, os anseios, as expectativas e os sonhos dos Portugueses.
Neste sentido, apelo aos Srs. Deputados que considerem como muito urgente todas as questões que se apresentem inequivocamente na defesa de um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e que elas sejam agendadas, atempada e oportunamente.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do deputado José Carlos Vasconcelos, do PRD.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, estamos a discutir a urgência deste projecto de lei e, na verdade, o parecer ainda não foi distribuído aos deputados.
Penso que tal seria indispensável, visto que o que está em causa é, precisamente, a discussão da urgência deste projecto de lei.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raul Castro, o parecer foi lido antes de se ter dado início ao debate. Contudo, vou providenciar no sentido de que ele seja distribuído por todos os Srs. Deputados.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de 1 ano teve lugar nesta Assembleia uma discussão cujo objecto era exactamente o mesmo que hoje estamos a debater: o pedido de urgência para o projecto de lei, sobre a criação do cargo de promotor ecológico, com vista à defesa da vida e do meio ambiente.
Também nessa altura foi parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente, por maioria, recusar o pedido de urgência, com a alegação de que a discussão e votação desse projecto não deveria ter lugar independentemente de outros diplomas de teor semelhante, nomeadamente projectos sobre a lei quadro do ambiente e da qualidade de vida. Mas o actual parecer da Comissão já denota um certo avanço sobre o do ano passado, pois, ao não aceitar o pedido de urgência, justifica-se, "considerando, no entanto, ser urgente a análise global de todos os projectos relacionados com esta matéria".
Cabe aqui perguntar qual é a medida temporal que a Comissão confere à palavra "urgente" no contexto acima citado. Pois convém recordar quantas iniciativas legislativas sobre este tema têm surgido nesta Assembleia, se têm arrastado ao longo dos anos e das várias legislaturas, alguns projectos lá conseguem emergir em apresentações ao plenário, mas depois voltam às gavetas, sendo repescados de tempos a tempos. E tudo isto em termos meramente formais, sem convicção e sem real sentido da verdadeira urgência que em Portugal assume a defesa do ambiente, do nosso património natural, do equilíbrio ecológico, sujeitos a agressões gravíssimas e à degradação constante e, em muitos casos, irreversível.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Sem ir mais atrás, desde 1980 surgiram sobre a matéria projectos de lei do PS (sem seguimento), do PCP (rejeitado), 2 do CDS (sem seguimento), dos reformadores (sem seguimento), do PPM (sem seguimento), do PS (rejeitado: tratava-se da lei quadro do ambiente e qualidade de vida, rejeitada com os votos contra do PSD).
Em 1981: projecto de lei da ASDI (sem seguimento), da ASDI (rejeitado), do PPM (sem seguimento), do PS (aprovado, em 27 de Abril de 1982, com os votos do PCP, tendo baixado à Comissão, ficando então sem seguimento - era o projecto de lei n.º 278/II).
Em 1982: projecto de lei do CDS (sem seguimento), do PPM (sem seguimento), da ASDI (sem seguimento).
Em 1983: projecto de lei n.º 102/III, da ASDI (sem seguimento), n.º 213/III, do PS (apresentado em plenário em 10 de Janeiro de 1984, também sem seguimento), e o n.º 203/III, de Os Verdes (cuja urgência foi rejeitada em 2 de Abril de 1985).
Já nesta IV Legislativa ressurgem o projecto de lei n.º 12/IV, do PSD, o projecto de lei n.º 63/IV, do PS, ambos sobre a lei quadro do ambiente e qualidade de vida, e o projecto de lei de Os Verdes, cuja urgência discutimos hoje.
Este vastíssimo conjunto de projectos de lei (que não enumerei exaustivamente), sobre o mesmo tema ou temas afins, parece demonstrar a importância que os vários partidos reconhecem ao problema em questão;