1126 SÉRIE - NÚMERO 34

O Sr. António Vitorino (PS): Nós somos masochistas!

A Oradora: - Referiu depois o Sr. Deputado que a manutenção da coligação era um princípio, ou um juízo, tão importante como resolveu os salários, em atraso, ou seja, era fundamental manter a coligação mesmo em detrimento dos trabalhadores que estavam sem salários. Tanto quanto sei esta situação acabou exactamente na ruptura da coligação, portanto não percebo muito bem como é que o PS lutou para manter a coligação. Se era tão importante dar a este país um governo com apoio maioritário nesta Assembleia a maior maioria de sempre, por que é que não tentaram segurar a coligação de toda a maneira?
O PS diz que apresentou um projecto de lei que resolvia a situação e que a bancada do PSD o rejeitou. Já ouvi críticas no sentido contrário, embora estas sejam aquelas que estão escritas e é com base nelas que me pronuncio.
Não posso é deixar de perguntar o que é que aconteceu com o PSD que primeiro recusa esse projecto de lei que, em opinião do PS, preconizava as medidas adequadas para resolver o problema e logo a seguir vem este Governo exactamente apresentar uma proposta de lei que vai até muito mais além daquelas medidas que, pelos vistos, o PSD preconizava em sede de Conselho Permanente de Concertação Social.
O Sr. António Vitorino (PS): - Posso interrompê-la, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr.ª Deputada Ana Gonçalves, quanto ao que se passou com o PSD já ficou agora relativamente claro da sua intervenção: é que há dois PSD! Não sei se já tinha reparado nisso?

Protestos do PSD.

A Oradora: - Não há, não!

O Sr. António Vitorino (PS):1 - Há aquele que esteve no Ministério do Trabalho com o Sr. Deputado Amândio de Azevedo e aquele que está no Ministério do Trabalho agora com o Ministro Mira Amaral.
Quanto à razão por que entendemos meter no mesmo prato da balança a questão da subsistência da coligação e a questão dos salários em atraso, ela é muito simples: é porque nós sempre entendemos que a resolução da questão de raiz dos salários em atraso passava pelo saneamento económico e financeiro da vida do País e que para isso era imprescindível uma estabilidade política. Foi, portanto, essa a, razão.
Bem ou mal o povo português julgou e puniu-nos por esse facto no dia 6 de Outubro, mas V. Ex.ª não deve é deixar de considerar que foi uma atitude patriótica aquela, que o PS adoptou, de tentar salvar a todo o custo a coligação para garantir a estabilidade política e a recuperação económica e financeira que foi conseguida e que permite que, neste momento, este Governo esteja a fazer as coisas que a Sr. º Deputada tanto aplaude.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado francamente, continuo sem perceber.. O Sr. Deputado diz que há dois PSD e isso não ajuda em nada porque - repare- este PSD que aqui está é exactamente o mesmo que está no Governo. Aliás, não sei até em que medida é que o facto de este Governo ter sido tão pronto «a deitar cá para fora» um decreto-lei sobre esta matéria não será uma autocrítica em relação à inércia anterior. Será que não é? É que o PSD é o mesmo!
Agora, o Sr. Deputado diz que a questão dos salários em atraso exigia o saneamento económico-financeiro. É evidente! Nós também estamos de acordo com isso e eu até disse na minha intervenção que esta questão não se resolvia unicamente com iniciativas legislativas. Com certeza, que o Sr. Deputado ouviu aquilo que eu disse! No entanto, alguma coisa se terá de fazer, pois repare que .esta situação existe desde 1983 e, pelos dados do CGTP, abrange perto de 100 000 trabalhadores. Tal situação não se pode manter, portanto façamos o saneamento económico-financeiro, façamos tudo isso, mas façamos também alguma coisa a favor daqueles que não recebem salários.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): Sr. Presidente; creio que a Câmara sabe que não costumo recorrer a esta figura regimental mesmo nos casos em que o podia fazer, mas visto que considero que a minha dignidade política foi posta em causa pela intervenção da Sr.ª Deputada Ana Gonçalves, ao permitir-se não discutir o que está em apreço mas a minha acção no anterior governo, gostaria de saber se posso usar da palavra para dizer aquilo que entendo que deve ser dito para destruir as afirmações inexactas proferidas pela Sr.ª Deputada Ana Gonçalves.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em defesa da sua honra e da sua dignidade, e porque é legítimo portador desse direito, V. Ex.ª tem sempre o direito de usar da palavra se entende que efectivamente a sua dignidade ou a sua honra estão postas em causa.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, usarei da palavra em defesa da minha honra política, pois em termos pessoais não me sinto atingido. Defenderei a minha honra em termos políticos porque qualquer político tem de cuidar da sua imagem.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr.ª Deputada Ana Gonçalves, em primeiro lugar, e para que não hajam mais dúvidas, gostaria de dizer que os problemas e as divergências que chegaram a haver em matéria de medidas a adoptar sobre salários em atraso não tiveram absolutamente nada a ver com a ruptura dá coligação. Essas divergências foram ultrapassadas, houve acordo completo no que respeita ao projecto de lei que foi apresentado no Conselho Permanente da Concertação Social, que foi mais tarde apresentado em Conselho de Ministros e que só não prosseguiu exactamente porque a coligação se rompeu.