1242 I SÉRIE-NÚMERO 37

Sendo o Sr. Deputado uma pessoa altamente qualificada no seu grupo parlamentar talvez devesse fazer a pergunta para ai ou para aqui mas nunca ao Governo quando este aqui apresenta uma proposta de lei.
É descabido condicionar - embora não o tenha feito de forma expressa reconheço o - e usar isto) como tópico da argumentação É uma argumentação desprovida de plausibilidade.
Não posso também deixar de manifestar a minha discordância quando o Sr Deputado estabelece como silogismo da sua argumentação o devermos partir da definição de uma axiologia - aqui estamos de acordo partamos da definição de uma axiologia - na qual devem constelar sobretudo dois valores fundamentais a diversidade e a pluralidade - também estou de acordo - mas - e aqui começa a nossa divergência - ninguém melhor do que o Estado para garantir a diversidade e a pluralidade.
Aliás o Sr. Deputado também não concorda com isto porque no fundo usa uma palavra para escudar o seu discurso onde diz.
O Estado é que tutela o Estado é a melhor tutela da diversidade e da pluralidade Ora por definição tutela e diversidade e pluralidade são de per si de certa maneira autonômicas. Não é crível que se queira dinamizar e maximizar a diversidade e a pluralidade apelando para um único centro um centro de tutela que seria o Estado.
De resto a preocupação de tutela que o Sr. Deputado manifesta no seu discurso e recorrente vai mais longe e assume também a tutela de uma outra entidade que é a própria Igreja Católica pois disse que mais uma vez seria um desprivilégio do próprio beneficia no como já aqui se começou a notar. Creio ter ouvido isto mas se assim não foi - noto pela expressão do Sr. Deputado que não o terá dito - peço-lhe desculpa.
De qualquer forma pareceu me perceber da sua intervenção que o Sr. Deputado inclusivamente assumimos inconvenientes para o beneficiário dizendo que há mais uma vez uma certa atitude de tutela.
O Estado como garante e único centro numa sociedade moderna num mundo plural numa realidade policêntrica absolutamente incontrolável ou seja sugerir o Estado em garante da diversidade e da pluralidade e coisa que não esperava ouvir da parte do Sr Deputado Sottomayor Cardia. Também não me parece Sr. Deputado que tenha razão quando a pretexto de uma eventual desigualdade da existência de liberdade do exercício de actividade televisiva pela Igreja Católica reconduz esse facto à ideia de liberalismo fale em privilégios e parta dai para legitimar a proposta de lei.
Creio que não tem razão Aliás levada às ultimas consequências isso lê ar nos ía a cortar a existência de uma emissora de rádio e até nessa lógica de igualdade absoluta a impedir os contratos para transmissão de cerimonias litúrgicas dominicais uma vez que não se verifica na prática que as outras convicções religiosas tenham um direito com essa consistência.
Parece me pois que também deste ponto de vista a argumentação está viciada.
De resto é estranho que o Sr. Deputado nunca tenha analisado - com alguma prudência o fez - a questão de um ponto de ista da sua legalidade Apenas a colocou sob um ponto de vista da sua oportunidade, oportunidade em nome é certo de uma certa axiologia mas uma oportunidade com a qual não posso concordar.
Aliás o próprio Dr. Mário Soares não concorda com ela uma vez que na véspera das eleições quando lhe foi perguntado pelo semanário Expresso o que pensava da concessão de um canal televisivo à Igreja Católica disse ser óptimo excelente e teceu todas as loas possíveis.
Ora penso que o Dr. Mário Soares também estará preocupado com os valores do pluralismo com os alo rés culturais e com a possibilidade de por o interesse do cultural sobre o económico.
Em síntese Sr. Deputado deixe me exprimir lhe o meu aplauso quanto à sua prudência em matéria de constitucionalidade Lamento que neste aspecto não seja seguido pelo PS como prova a respectiva tomada de posição na comissão
Concordando embora com a sua axiologia não posso deixar de reconhecer que os caminhos que propõe são extremamente disfuncionais em relação à axiologia que proclama.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Sottomayor Cardia tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (CDS): - Sr. Deputado Sottomayor Cardia grande parte daquilo que lhe que ria dizer já foi dito e melhor do que eu o fana pelo Sr. Deputado Costa Andrade De qualquer maneira não quero deixar de aproveitar a oportunidade para lhe colocar algumas questões.
Em primeiro lugar e ao contrário do que pensa o Sr. Deputado Rui Machete não considero a sua intervenção como serena Com efeito uma intervenção em que o epíteto mais suave que se dá ao Governo e o de ter obseuros horizontes mentais não e com certeza uma intervenção serena.
De qualquer forma sendo a sua intervenção feita em nome de valores tais como a liberdade o pluralismo e outras coisas que andam na oca de toda a gente não deixa de ter todos os ingredientes para as mais graves limitações a essa mesma liberdade e a esse mesmo pluralismo.
Porventura por estar irritado com algum Telejornal vem apelar para legislação designadamente penal especial relativamente à televisão o que seria em termos democráticos extremamente grave?
Afinal V. Ex.ª vem apelar em nome da liberdade do pluralismo e de outros valores para todo um leque de limitações a essa liberdade e a esse pluralismo Dai que eu não possa deixar de lhe pedir que se explique melhor pois fortes duvidas ficaram no meu espirito.
O Sr. Deputado chega ao ponto de depois de fazer a apologia da igualdade de oportunidades defender a televisão por cabo Ora nada há de mais elitista que a televisão por cabo.
Como e evidente eu não sou contra a televisão por cabo no entanto e o tipo de emissão que e dirigido apenas a quem paga e não à generalidade dos cidadãos
Assim como é que o Sr. Deputado pode vir falar em igualdade de oportunidades nessa matéria? Só se for igualdade de oportunidade de pagar por parte de quem tiver dinheiro.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Exactamente!