l Série - Número 39 Quarta-feira, 5 de Março de 1986 1315

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE MARÇO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. da Mota Torres António Eduardo Sousa Pereira José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da entrada e de respostas a requerimentos e de diversos diplomas.
A propósito do assassinato do Primeiro-Ministro da Suécia, Olof Palme, o PS apresentou um voto de pesar, o qual foi aprovado, tendo, no final, a Assembleia guardado um minuto de silêncio. Usaram da palavra os Srs. Deputados Vítor Crespo (PSD), Raúl Rêgo (PS), Roberto Amaral (PRD), Comes de Pinho (CDS), Raul Castro (MDP/CDE), Zita Seabra (PCP), Maria Santos (Indep.) e Ribeiro Teles (Indep.).
O Sr. Deputado Joaquim Comes (PCP), a propósito da homologação pelo Governo de um acordo de viabilização das empresas de cristalaria da Marinha Grande, considerou que as mesmas se encontram em crise gravíssima, com ameaça de despedimentos e de salários em atraso, terminando por exigir que o Governo adopte medidas que ponham termo a essa situação.
O ir. Deputado Marques Júnior (PRD), a propósito da sede da Associação 25 de Abril, pediu a solidariedade política da Assembleia e lançou um apelo ao Governo para que e encontre uma solução para a instalação da sede daquela Associação.
O Sr. Deputado João Abrantes (PCP), considerando que o distrito de Coimbra é um claro exemplo das distorções regionais que o todo nacional comporta, abordou diversos problemas relacionados com a agricultura e a pecuária.
O Sr. Deputado Armando Fernandes f PRD), a propósito de Mário Mesquita ter cessado as funções de director do Diário de Noticias, formulou o voto de que os jornalistas chamados a dirigir aquele jornal pautem a sua conduta pelo exemplo do seu antecessor e não cedam a pressões de qualquer tipo.
O Sr. Deputado Eduardo Pereira (PS), a propósito da realização do Congresso Extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses, considerou existirem ataques dirigidos pelo Governo contra o poder local e saudou a atitude dos autarcas em defesa dos direitos e interesses das populações.
O Sr. Deputado Mendes Bola (PSD), também a propósito do Congresso Extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses, saudou o clima de unidade aí verificado e considerou que o poder local não se deixará instrumentalizar por qualquer força de contrapoder para derrubar seja quem for.
O Sr. Deputado Carlos Ganopa (PRD) abordou diversos problemas relacionados com o sector da indústria naval.
O Sr. Deputado Silva Marques (PSD), a propósito de um comunicado da Comissão Nacional do Partido Socialista considerou que este partido enveredou pelo caminho do abstencionismo, criticando as posições assumidas. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Alegre e Eduardo Pereira (PS) e Armando Fernandes (PRD).

Ordem do dia. - Foi aprovado o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS.
Foram aprovados os n.ºs 30 a 32 do Diário.
Concluiu-se a discussão das ratificações n.ºs 52/IV (PCP), S4/IV (PS) e 55/IV (PRD) ao Decreto-Lei n. º 12-A/86, de 20 de Janeiro, que dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n. º 310/82, de 3 de Agosto, que regula as carreiras médicas. Intervieram no debate, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Saúde (Leonor Beleza), os Srs. Deputados Vidigal Amaro e Zita Seabra (PCP), Barros Madeira e Carlos Martins (PRD) Horácio Marçal (CDS), Ferraz de Abreu (PS). Raúl Castro (MDP/CDE) e Valdemar Alves (PSD).
Em seguida foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global o projecto de resolução n. º 15/IV, do PCP, PS e PRD, que recusa ratificação ao referido decreto-lei, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP) e Ferraz de Abreu (PS).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 20 horas e 1O minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.