7 DE MARÇO DE 1986 1365

Em segundo lugar, concorre uma razão de solidariedade. A União da Europa Ocidental é uma associação criada nos finais da década de 40, um pouco fruto do clima oriundo da Segunda Guerra Mundial e que tendia a ser uma modulação daquilo que também foi noutros domínios a Comunidade Económica Europeia. 15to é, era o transporte para os domínios da defesa e da política externa daquilo que foi em matérias económicas e comerciais a Comunidade Económica Europeia.
Ora, sendo hoje Portugal membro de pleno direito da Comunidade Económica Europeia, não faria sentido que essa nossa postura europeia não fosse reportada e projectada numa sede de uma dimensão e natureza mais limitadas, mas cujo alcance e sentido político correspondem à mesma realidade.
A terceira razão que concorre para a nossa participação na UEO, neste momento, como observadores e futuramente como membros de pleno direito, prende-se com o problema do desenvolvimento. Uma das áreas fundamentais da União da Europa Ocidental é a tradução, na prática, de projectos concretos em matéria militar, de armamento, de equipamento e da área científica e da investigação. Portugal não pode ficar fora de um diálogo europeu que procure coligar os vários países da Europa Ocidental num projecto que pode trazer benefícios de desenvolvimento para Portugal.
A quarta e última razão por que desejamos participar na União da Europa Ocidental prende-se com uma certa forma de equilíbrio interno na NATO. Portugal é um país da Europa, mas faz parte da NATO. A NATO é traduzida em dois pilares políticos - um pilar americano e um pilar europeu - e seria um erro Portugal não reforçar o pilar europeu, transmitindo um mínimo de equilíbrio interno dentro da NATO para o reforço da sua componente europeia. Portugal, na sua visão estratégica, tem uma relação privilegiada com os EUA, mas não pode, nem deve, evitar um reforço do pilar europeu que se contraponha minimamente à potência dominante que são os EUA e que evite com isso que a NATO se transforme num mero porta-voz de uma superpotência e que haja uma relação de solidariedade entre todos os seus membros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas quatro razões concorrem para a nossa participação na UEO, mas queremos fazê-lo - e dizêmo-lo por fim - num cenário de equilíbrio mundial que hoje em dia é, na sua tónica discursiva, relativamente diferente daquele que existiu até ao final do ano passado.
Queremos com isto dizer que a nossa participação na UEO é uma componente e um reforço da componente dissuasória, é um reforço da componente para a paz e mal de nós não percebermos aquilo que hoje em dia se está a passar no âmbito do diálogo entre as duas superpotências.
Esta nossa posição e postura reforça a necessidade desse diálogo e até verificamos que alguns contributos que foram trazidos, nos últimos tempos, pela nova liderança soviética, concorrem e permitem pensar que é necessário um maior diálogo, um maior reforço e uma maior contribuição para o desanuviamento.
A nossa participação na UEO é uma contribuição de dissuasão, é uma contribuição para a paz e, sobretudo, para que o equilíbrio entre as duas superpotências reforce e permita esse mesmo diálogo.
É, pois, no sentido do cumprimento da Constituição da República e de uma praxis política adequada à postura portuguesa e dos nossos interesses nacionais, vertidos também numa óptica mais longa e mais ampla, que somos favoráveis e subscrevemos esta proposta de resolução.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na actual situação mundial, caracterizada pela existência de dois blocos militares - o bloco da NATO e o bloco do Pacto de Varsóvia -, importa não esquecer que a criação do segundo bloco foi feita alguns anos depois da criação do bloco político-militar da NATO e como consequência dessa criação.
Em relação ao projecto de resolução n.º 12/IV, o MDP/CDE não o votará favoravelmente porque a Constituição da República dispõe no n.º 2 do artigo 7.º que Portugal preconiza a dissolução dos blocos político-militares.
Para nós é incompreensível que se possa cumprir esta disposição constitucional, procurando reforçar o bloco político-militar da NATO, objectivo declarado da presença de Portugal, primeiro como observador, na Assembleia Parlamentar da UEO. Na realidade, como aliás já aqui foi explicitado, a presença de Portugal nesta assembleia visa, precisamente, reforçar o bloco político-militar da NATO,
Trata-se pois, a nosso ver, de uma orientação frontalmente contrária ao disposto no n. 2 do artigo 7. º da Constituição, que preconiza a abolição dos blocos político-militares, e de a abolição desses blocos não se pode levar a cabo procurando reforçar um dos blocos em presença. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o MDP/CDE votará contra a presente resolução.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos subscritores deste projecto de resolução e gostaríamos de dizer alguma coisa sobre a sua importância e sobre o seu alto significado.
Desde 1976-1977 a Assembleia da República tem mandado delegações de observadores à Assembleia de Parlamentares da UEO. Esta assembleia foi, até um determinado momento, o único organismo da UEO que teve um efectivo funcionamento. Criada a seguir à guerra pelo Tratado de Bruxelas para fiscalizar o desarmamento das potências vencidas na Segunda Guerra Mundial, em breve a UEO se tornou numa primeira tentativa de cooperação europeia no domínio da defesa.
Hoje em dia, e no momento em que falamos, a cooperação europeia em matéria de defesa está na ordem do dia.
Em primeiro lugar em virtude do espantoso esforço de desenvolvimento tecnológico que os países europeus têm empreendido com assinalado êxito.
Em segundo lugar, está na ordem do dia porque os países da Europa estarão com tanta mais força e com tanta mais vontade de se defenderem da ameaça soviética e do Pacto de Varsóvia na Organização do Tratado do Atlântico Norte quanto mais puderem ter uma