1384 I SÉRIE - NÚMERO 40

O Sr. Presidente: - Pretende responder, Sr. Deputado Luís Roque?

O Sr. Luís Roque (PCP): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr. e Maria Santos (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os princípios que nortearam a criação da reserva natural das ilhas Selvagens em' 1971, confirmados por legislação posterior, afirmam-se, inequivocamente, na defesa e no respeito pelos processos ecológicos existentes, em especial, como no presente caso, quando eles são representantes de situações mais frágeis (sistemas insulares) devido ao seu isolamento genético e limitações à diversidade de vida e da consequente capacidade de autodefesa.
A situação geográfica, geomorfológica e a limitada ou nula ocupação humana tornam as Selvagens um local privilegiado para a nidificação e repouso de um conjunto notável de aves pelágicas macaronézicas.
As ilhas não têm árvores nem rios e a Selvagem Grande surge-nos como uma sombra escura que se ergue a cerca de 150 m de altura, elevando-se bruscamente das águas do mar. O ambiente não é. muito acolhedor; é pobre, rude, inóspito, com pouca água e de mau sabor. Colonizada com cabras e depois com coelhos, a urzela que os madeirenses lá iam buscar para exportar para a Flandres e Inglaterra era utilizada para tingir os panos de violeta.
Não é, no entanto, esta a única planta utilizada. A barrilha - planta formada por pequenos cristais e que serve para fazer pedra-de-fazer-sabão - também era utilizada. No entanto, o que mais interessava aos madeirenses do Machico, Caniço e São Gonçalo, eram, sim, as pardelas de bico branco que atraíam os pescadores. Como escrevia, em 1946, um madeirense, as pardelas de bico branco "são a principal riqueza das Selvagens".
Porém, as caçadas anuais que normalmente se realizavam, nunca colocaram em perigo a espécie no arquipélago, apesar da facilidade da sua captura, como nos descreve o Padre Ernesto, director do Seminário do Funchal, no ano de 1892.
No entanto, a situação começou a mudar nó princípio do século, atingindo resultados desastrosos, com o extermínio de cerca de 13 000 aves jovens, aquando da última expedição em 1967.
Do seu extermínio à defesa desta espécie reconhecida na lei, as pardelas de bico branco passaram a contar com a sua "casa" nas Selvagens, onde vive, em tranquilidade, uma das maiores colónias destas aves.
Mas, em 1976, mais uma vez se atenta, contra a sua vida, cometendo-se um evidente crime ecológico, com a chacina de milhares de aves, grandes e pequenas, pois a reserva não possuía, ainda, na altura, vigilantes.
Assim, a população de pardelas de bico branco, que' se mantinha em equilíbrio com as cerca de 60 000 aves, pela acção desastrosa de um grupo de pescadores e pela falta de condições efectivas de protecção e defesa, foi posta em causa.
Este é um breve apontamento sobre as características e valor intrínseco das ilhas, que, noutros tempos, conheceram caçadores de aves; homens duros, que vivendo numa época em que a fome ainda não permitia uma defesa mais profunda das espécies, mas que, mesmo assim, tinham consciência de que era necessário manter o equilíbrio, se exceptuarmos a acção criminosa que anteriormente focámos.
O percurso accionado, de primeiramente considerar como espaço natural a preservar, respeitando a sua especificidade biótica e abiótica, não pode esquecer a necessidade dos instrumentos e mecanismos fundamentais para a sua eficaz manutenção. De facto,. o diploma em apreciação, apresenta-se como o passo indispensável neste processo e que permitirá a disponibilidade das condições necessárias à efectiva preservação das ilhas e da sua fauna.
A morosidade que tem rodeado esta questão parece-nos excessiva e perfeitamente incompreensível.
Neste sentido, considerámos urgente da aprovação, na generalidade, do presente diploma, cuja apreciação, na especialidade, deverá corrigir alguns aspectos do seu conteúdo, que, em devido tempo, gostaríamos de colocar.
De facto, a necessidade de ser o Estado Português a responsabilizar-se pela defesa e protecção das ilhas Selvagens, pela amplitude das acções a envidar, pelos envolvimentos das entidades a contemplar, é fundamental, não devendo caber, especialmente, e muito menos unicamente, à Região Autónoma da Madeira os custos da sua manutenção.
O Partido Os Verdes vai, pois, aprovar o presente diploma.
Terminaria, citando o jornalista Sintra Gomes: "Quando o Rovuma se afasta da `Selvagem Grande', deixando um rasto de espuma no mar azul-eseuro e transparente, assalta-nos um desejo utópico: o de que não, fossem precisos países nem bandeiras, nem navios, nem guardas, nem cientistas, para que as cagarras, os calmares, as almas-negras e os outros habitantes alados destas ilhas pudessem ali poisar, ao fim da tarde, para descansar e alimentar os herdeiros mais legítimos daqueles blocos de rocha coberta de areia."
Corporizemos, pois, a utopia!

Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se as Sr.ªs Deputadas Cecília Catarino e Margarida Borges de Carvalho.
Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Catarino.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): -, Sr.ª Deputada Maria Santos, apraz-me registar a forma como V. Ex.ª interveio acerca do diploma que hoje aqui se debate, designadamente pela forma técnico-científica como denominou as espécies mais correntes nas ilhas Selvagens e que justificam, de certo modo, para não dizer na totalidade, o facto de as ilhas Selvagens terem sido instituídas em reserva natural.
Porém, em jeito de aparte e sem querer ferir as susceptibilidades de V. Ex.a, queria só perguntar-lhe o seguinte: V. Ex.ª faz ideia de qual seria a reacção dos madeirenses que frisou (de Machico, Santa Cruz e de São Gonçalo) - e apraz-me registar que eram sobretudo pescadores (e alguns caçadores também) que iam às Selvagens - quando ouvissem falar na "pardela de bico branco"? Eles ficavam a olhar para si, não fazendo a mínima ideia daquilo de que a senhora estava a falar.