1506 I SÉRIE - NÚMERO 44

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS): - Sr. Deputado João Álvaro Poças, eu disse aqui que o CDS, à semelhança do que tinha feito na anterior legislatura, apresentava um projecto em que enuncia meros princípios gerais. Não é esse o projecto do PSD e não é essa a ideia do PSD; aliás, isso está demonstrado. Não façamos confusões e não tentemos comparar aquilo que é completamente incomparável. O projecto do CDS nada tem a ver com o projecto do PSD.
Aquilo que o CDS entende que é fundamental, independentemente das divergências claras e profundas que possam existir, é dar possibilidade a que todos aqueles que desejam ver resolvida esta situação se possam encontrar e, de mútuo acordo, resolver um problema que, em nosso entender, deve ser urgentemente resolvido.
Quanto a esse problema do reconhecimento jurídico das associações de estudantes e da atribuição ,da personalidade jurídica, remetia-o, tão-só, para uma proposta de aditamento que o CDS, em tempo oportuno, apresentou em relação ao projecto de lei, e em que expressa claramente esse princípio.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Bastos. Dispõe de cinco minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Tiago Bastos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha bancada congratula-se pela forma como decorreu este debate e, acima de tudo, pela disponibilidade de todas as bancadas em aprofundar melhor este debate na especialidade, pelo facto de a opinião dominante ser a de que é necessário, hoje, dotar as associações de estudantes de direitos que lhes permitam ter um papel predominante na actividade e na defesa dos interesses dos estudantes e ainda pelo facto de a opinião dominante não ser a de se limitar o direito de associação, mas, pelo contrário, ser a de fortalecer o movimento associativo e a defesa dos direitos dos estudantes.
Importa aqui deixar muito claro que a minha bancada, ao contrário daquilo que pretendeu dizer o Sr. Deputado Carlos Coelho, não tem em vista, de maneira nenhuma, limitar o direito do movimento associativo e o direito dos estudantes a associarem-se.
É com preocupação que vimos a bancada do PSD insistir no facto de só pretender que- haja uma associação por estabelecimento de ensino. Não podia deixar passar isto em claro.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - De resto, estamos prontos a fazer um debate sereno e conclusivo na especialidade, de modo a dotar o movimento associativo de um melhor quadro legal para a sua actuação.

O Sr. Presidente: - Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos no final deste debate, que foi sem dúvida um debate que se revestiu de bastante interesse. Penso que é, acima de tudo, interessante verificar que agora, no final, e até com particular relevância depois de algumas das últimas intervenções produzidas e de respostas a pedidos de esclarecimento, houve notoriamente neste debate duas posições diametralmente opostas: uma posição perfilhada pela maior parte dos partidos e que visa, acima de tudo, consignar às associações de estudantes, partindo do reconhecimento da sua importância, um conjunto de direitos e mecanismos que lhes permitem um melhor exercício da sua actividade, privilegiando acima de tudo esse elemento, e isso independentemente de alguns aspectos, mais ou menos claros, que cada um dos projectos contém, e uma outra perspectiva perfilhada exclusivamente pela bancada do PSD, em que se pretende, acima de tudo, introduzir um conjunto de mecanismos, no nosso entender, atentatórios da liberdade de associação, que cerceiam a capacidade de os estudantes se associarem livremente e espartilham a actividade associativa nas escolas.
Essa é uma posição que nos parece ter ficado evidente do debate e parece-nos, acima de tudo, muito positivo que o PSD, nesta parte final do debate, tenha sentido a necessidade de se colar a esta posição «vencedora».
A posição da defesa dos direitos associativos dos estudantes foi largamente defendida por diferentes deputados desta Assembleia. O PSD, no final, sentiu necessidade de corrigir aquilo que vem, exactamente, inscrito no diploma que propõe e de referir aqui que havia claras dúvidas quanto à legitimidade constitucional de algumas das suas disposições.

Protestos do PSD.

Foram as suas próprias palavras, Sr. Deputado Carlos Coelho.
Este é um elemento extraordinariamente positivo, que permitirá, certamente, que a lei que viermos a aprovar não contenha disposições, como essas, atentatórias da liberdade de associação.
Uma última nota para referir que o meu grupo parlamentar não inviabilizará qualquer dos projectos apresentados, apesar das reservas fortes e das críticas aqui expressas, em particular em relação ao projecto do PSD, porque está convencido de que, no debate que iremos travar na especialidade, será possível encontrar uma solução que, acima de tudo, privilegie a defesa dos direitos associativos dos estudantes e que conceda às associações de estudantes, de uma vez por todas, mecanismos e disposições legais que permitam um melhor desenvolvimento da sua actividade e a satisfação dos interesses estudantis.
Por essa mesma razão, iremos trabalhar afincadamente na especialidade para que este objectivo seja concretizado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado Rogério Moreira, ouvi a sua última intervenção e gostaria de lhe dizer que a nossa interpretação é diametralmente diferente.