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I SÉRIE - NÚMERO 44

'O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr: Deputado Lopes Cardoso, só uma pergunta muito breve, porque o tempo é escasso - penso, aliás, que só disponho de um minuto, neste momento.
Das palavras do Sr. Deputado, deduzo que V: Ex. º entende ,que o Estado deve apoiar ou uma única associação de estudantes representativa na escola ou, pelo contrário, mais do que uma. '
Se a resposta for afirmativa à segunda circunstância, isto é, à de que o Estado pode apoiar mais do que uma associação de estudantes por escola, qual é então ó limite real do, número de associações de estudantes que ó Sr. Deputado define para que o Estado as possa apoiar?

O Sr. Presidente:- Têm agora a palavra o
Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, em primeiro lugar, queria cumprimentar V. Ex.º pelo facto de ter oportunidade de manifestar a toda a Câmara - eu já ó sabia - que ainda é um jovem e, portanto, continua a interessar-se por estas matérias.
Em segundo lugar, gostaria de lhe chamar a atenção para o pormenor de que o projecto de lei apresentado pelo meu grupo parlamentar consagra exactamente as preocupações que V. Ex.º acabou de manifestar, ou seja, apenas pretende - isso, sim regulamentar as relações que o Estado deve ter, isto é, dar as linhas mestras sobre as quais se deve organizar a vida associativa nas escolas - e citais ciada!
Julgamos que a vida associativa das escolas diz apenas respeito aos estudantes e é segundo os seus interesses que ela deve ser organizada.
Em terceiro lugar, gostava ainda de lhe colocar uma questão que tem a ver com um pouco de história que aqui referiu: V: Ex.º não entende que a unicidade que em, tempos houve nas escolas, apesar de ter existido, isto é, "imposta" às escolas, foi também' uma forma de dar oportunidade, aos estudantes de se organizarem, de se manifestarem, de serem uma viva voz que contrariava essa unicidade, sendo, ao fim e ao cabo, uma boa gestão do movimento associativo que mais tarde veio dar os seus frutos?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra
o Sr. Deputado Lopes, Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Começarias pelo
fim, pelo que responderia ao Sr.ª Deputado Soares
Cruz, agradecendo-lhe as palavras que proferiu, em
relação à minha pessoa, mas não intervim por me considerar nem mais jovem nem mais velho.
Na verdade, penso que esta matéria .não interessa exclusivamente aos jovens, pelo que deveria' preocupar toda a Câmara, independentemente da idade de cada
um dos Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Soares Cruz, fui o primeiro a reconhecer e a manifestar o meu acordo, em linhas gerais, com o projecto de lei ,apresentado pelo CDS, na medida em que me pareceu que a preocupação fundamental subjacente ao diploma, por um lado
era a garantia da liberdade de associação e, por outro lado, tinha inerente o princípio de que importaria definir um critério quanto ao apoio às associações de estudantes. Manifestei, porém, a minha divergência, na medida em que o projecto de lei apresentado pelo CDS remete a definição desses critérios para decreto-lei, enquanto no meu entender eles deviam fazer parte integrante de qualquer lei que sobre esta matéria emanasse da Assembleia da República.

Quando falei na unicidade não estava simplesmente a pensar nesse caso, pois julgo que, de qualquer forma, ela era negativa mesmo nas escolas. Ora, o Sr. Deputado perguntou-me se foi positivo o facto de os estudantes terem sabido aproveitar aquilo que eram as condições em que poderiam lutar e trabalhar, não obstante essas limitações. Devo dizer-lhe que penso que sim, pois não é pelo facto de durante 50 anos de ditadura uma grande parte do povo português ter continuado a lutar contra ela que me permite dizer hoje: "ainda bem que houve ditadura porque permitiu aos Portugueses afirmarem-se contra ela".

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Não foi isso que eu disse!

O Orador: - Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, devo dizer que não penso obviamente que; à partida, exista necessariamente apenas uma associação representativa por cada escola. Admito que possa haver várias associações com um grau de representatividade suficiente para que mereçam os apoios do Estado.

Não me peça agora que avance quanto aos critérios que deveriam definir essa representatividade, pois julgo que será um trabalho á desenvolver por esta Assembleia, nomeadamente pela comissão a que o projecto de lei baixar, para que eles sejam definidos. Caso contrário, a opção é, de facto, das duas, uma: ou admitir que qualquer associação beneficie desses apoios ou, então, caminharmos para a situação, que a mim me parece, além de inconstitucional, profundamente antidemocrática, de dizer que em cada escola há apenas unta associação de estudantes, quer os estudantes o queiram quer não, e a cada um deles deixar somente a opção de aderir ou não a essa associação, a menos que numa segunda fase se caminhe para algo de mais grave ainda, que á obrigar os estudantes a aderirem à única associação existente em cada escola.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, a minha pergunta é a seguinte: se tivermos em atenção que a associação de estudantes foge ao fenómeno associativo normal, que pode, inclusive, ter participação, quase diríamos de co-gestão, em serviços de, apoio 'social escolar, V. Ex.º não acha que pode haver um certo paralelismo entre essa direcção associativa e, por exemplo, a comissão de trabalhadores? Ou pensa que numa empresa poderia também haver mais do que uma comissão de trabalhadores? .