1516 I SÉRIE - NÚMERO 44

De qualquer modo, vamos aguardar uns momentos pelos Srs. Deputados que ainda se encontram a trabalhar nas comissões.

Pausa.

Penso que já se encontram na Sala todos os Srs. Deputados que se encontravam nas comissões especializadas, pelo que podemos continuar os nossos trabalhos.
Vamos votar, na generalidade, o inquérito parlamentar que há pouco refen.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP, do MDP/CDE e dos deputados independentes Lopes Cardoso, Ribeiro Teles e António Barreto e votos contra do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Segue-se agora a votação, na generalidade, do projecto de resolução n.º 10/IV, apresentado pelo PS - Criação de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação do Ministério da Agricultura no quadro das medidas relativas à Reforma Agrária.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP, do MDP/CDE e dos deputados independentes Lopes Cardoso, Ribeiro Teles e António Barreto e abstenções do PSD e do CDS.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Dá-me licença que interpele a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sr: Presidente, a Assembleia da República acaba de aprovar, na generalidade, a constituição de duas comissões parlamentares de inquérito que têm um objectivo genérico semelhante e cujos âmbitos e competências se sobrepõem em grande parte ou mesmo se completam.
Creio que seria, no mínimo, bizarro que viessem a constituir-se duas comissões de inquérito nestas circunstâncias. Nesse sentido, parece-me não ser necessária uma larga cópia de argumentos para justificar á vantagem. de se fundir estas duas comissões; numa única cujos objectivo e âmbito sejam aqueles que, resultam da justaposição dos que são definidos para as, duas comissões.
Assim, permito-me fazer chegar à Mesa uma proposta nesse sentido, que, em meu entender, poderia ser votada como proposta de substituição na especialidade, se porventura tal merecesse o acordo da Mesa, dos Srs. Deputados subscritores dos diplomas aprovados e, como é óbvio, da Câmara em geral.
Quero ainda informar a Mesa de que disponho já das cópias necessárias para serem distribuídas aos diversos grupos parlamentares- tive esse cuidado nó sentido de acelerar os trabalhos -, pelo que lhe solicito que providencie essa distribuição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, com efeito, já tem precedentes a criação de uma única comissão parlamentar de inquérito quando aparecem vários requerimentos no mesmo sentido de proveniências diversas.

De qualquer forma, solicito aos vários grupos parlamentares que se pronunciem sobre esta matéria.

O Sr: Soares Cruz (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito;, Sr. Deputado?

O Sr. Soares Cruz (CDS):- Era para informar V. EX.ª de que farei chegar à Mesa uma declaração de voto por escrito em nome do CDS.
Para além disso aproveitando a oportunidade de estar no uso da palavra, gostaria de expressar a opinião do .CDS quanto a esta matéria.
Assim, e embora discordemos do conteúdo dos dois diplomas que acabam de ser aprovados, damos o nosso acordo à sugestão feita pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acaba de chegar à Mesa a proposta de substituição apresentada pelo
Sr. Deputado Lopes Cardoso, relativamente à qual gostaria de saber, se os Srs. Deputados dispensam a sua leitura ou se preferem que seja lida, para dela tomarem conhecimento.
Entretanto, parece-me que o Sr. Deputado Maldonado Gonelha estava a pedir a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): - Sr. Presidente, de facto tinha pedido a palavra, mas se o Sr. Presidente vai ler essa proposta, isso dispensa o pedido que
ia fazer.
É que, em princípio, estamos de acordo coma sugestão do Sr. Deputado Lopes Cardoso, mas, como ainda não conhecemos o texto da proposta, queríamos apreciá-lo e nesse sentido pedir uma interrupção de 10 minutos. No entanto, talvez seja suficiente a leitura da proposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, também creio que a leitura da proposta vai resolver esses problemas.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas informar que o meu grupo parlamentar fará chegar à Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Entretanto, pediram a palavra, segundo penso para interpelar a Mesa, os Srs. Deputados João Amaral e António Capucho.
Faça favor, Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar dá o seu acordo ao princípio que presidiu à intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso. No entanto, gostaríamos de poder analisar melhor o texto e pensamos que, de facto, a leitura do mesmo pode dispensar outro tipo de análise mais demorada que envolva a interrupção dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.