1606 I SÉRIE - NÚMERO 46

submetidas a um regime especialíssimo, que a lei .de Defesa Nacional e das Forças. Armadas fez extinguir -, do problema da necessidade de termos efectivamente navios de guerra modernos, que correspondessem não apenas às exigências das nossas obrigações da Aliança Atlântica, mas também às exigências do triângulo geo-estratégico - de que tanto se fala e que todas VV: Ex.ªs sabem em que consiste.
É evidente que é sempre difícil falar sobre estes aspectos. Se recordarmos o debate que se travou aqui no ano passado exactamente sobre o. Orçamento da Defesa Nacional, houve um Sr. Deputado que protestou porque estávamos quase no "zero" naval e as nossas ajudas externas iam essencialmente para a Força Aérea e para o Exército. Agora, traz-se o problema das Forças Armadas em matéria de modernização da nossa Marinha, colocando-se o problema, no detrimento do Exército e eventualmente da Força Aérea, em favor da Marinha. Não é fácil, pois, agradar a todos.
O problema é este: depois de longuíssimas negociações, como muito bem disse o Sr. Deputado Rui Machete, o qual como meu ilustre antecessor, teve uma intervenção decisiva na condução de todo este problema, o Governo optou por, aceitar a possibilidade de construção das fragatas Meko 200. E fê-lo, pela seguinte razão, extremamente simples: os diversos projectos, as diversas possibilidades de construção das fragatas noutros países ou noutras condições esbarraram sempre com a impossibilidade financeira de o fazer e foi realmente o apport decisivo da nação alemã - aceito até que com a razão social de fazer funcionar os seus estaleiros - que trouxe a Portugal a possibilidade de termos essas fragatas.

Por outro lado, houve uma conjugação solidária de esforços de vários outros países que, com a suas contribuições - essas a título gratuito -, tornaram também possível a realização deste projecto, que é um projecto pesado e caro e que depende de uma opção não só política, mas também de todo um conjunto de valores. Aceito que os valores não são todos os mesmos para todas as pessoas, mas esses valores são fundamentais e parece absolutamente necessário que tenhamos estas fragatas e aproveitemos esta oportunidade.
É evidente que uma lei de programação militar há-de surgir - também já o Sr. Deputado Rui Machete e eu próprio, na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional demos esse esclarecimento -, mas uma lei de programação militar é uma lei para médio prazo e exige, até pelos próprios termos em que está redigida a lei quadro (e: V. Ex.ª, Sr. Deputado João Amaral, bem o sabe), a definição missões do plano de forças e do dispositivo e há-de envolver, designadamente, aspectos logísticos e aspectos de equipamento. Nessas circunstâncias, não me parece possível nem realizável imediatamente, antes da definição de todos esses textos, a apresentação de uma lei pura de programação militar.
Mas também não tive dúvidas nenhumas em dizer a V. Ex.ª que, para além da inclusão na própria lei do Orçamento das importâncias a elas destinadas, se se considerar necessária a apresentação de uma lei que contemple as despesas neste exercício, ela pode perfeitamente ser apresentada, ou como alteração, à lei neste momento em análise ou com a lei que com ela possa ser simultaneamente discutida e aprovada.
Quanto ao direito que a Assembleia tem de considerar todos estes aspectos, sabe o Sr. Deputado - penso já lho ter demonstrado repetidamente ao longo de vários anos - o respeito que tenho por esta Casa e o reconhecimento que faço das suas plenas competências. O Sr. Deputado José Lelo - se bem entendi a questão colocada- refere que o Orçamento da Defesa diminuiu em termos reais.
Não quereria entrar agora em discussões que pudessem envolver já o debate na especialidade, mas, de qualquer modo, o Governo definiu uma opção, que é a seguinte: neste momento, Srs. Deputados, o Governo estabeleceu um determinado critério que o levou a cercear, mais, do que ele próprio desejaria- se as disponibilidades fossem outras -, as disponibilidades financeiras a atribuir às Forças' Armadas. E repito aqui o que já disse: quando, numa família, numa empresa ou numa nação, á sua parte pior estraga, desbarata e põe em risco a própria sobrevivência económica desse mesmo aglomerado, seja ele de que natureza for, normalmente são sempre os que se mantêm fiéis aos valores fundamentais que depois têm de "apertar o cinto" - passo o plebeísmo - para que a recuperação se possa fazer. É o. caso!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Sottomayor Cardia, foi-me possível, durante os largos, anos - que já aqui evoquei - em que muito orgulhosamente fiz, parte desta Câmara, fazer o meu conhecimento pessoal de V. Ex. a e travar com V. Ex.ª alguns diálogos, por vezes muito cordialmente, pesem embora as nossas discordâncias. Pelo seu vigor mental, pela sua profunda cultura e até pela sua cristalina forma de expor, criei por V. Ex.ª um respeito, que sabe que é incondicional.
Mas devo dizer-lhe que não lhe posso responder porque hoje, só por culpa minha, V. Ex.ª, apesar de tudo, foi tão confuso que não o entendi. Não posso, pois, responder-lhe.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado Rui Machete perguntou-me se não é verdade que estas negociações se arrastam desde há quatro ou cinco anos. Como já disse, a hipótese da aquisição de três fragatas para a esquadra portuguesa surgiu há dez anos, em 1976. Entendeu-se, desde logo, que para as circunstâncias em que se encontravam as nossas forças navais, elas eram tão nucleares, tão importantes que, fosse qual fosse a programação que posteriormente se viesse a fazer - e V. Ex.ª sabe que é assim -, elas eram sempre indispensáveis. Assim, de há dez anos a esta parte que se vem procurando, nos termos que já expus e que não vale a pena repetir, a solução que finalmente se encontrou e que levou o Governo anterior, que V. Ex.ª integrava, a formular uma resolução, de todos conhecida e que foi publicada, em 3 de Outubro, no Diário da República.

É evidente, Srs. Deputados, que' logo nessa resolução se punha como condição que houvesse 90% de contrapartidas através da aquisição, pelo consórcio que eventualmente viesse a construir as fragatas em Portugal, de bens de produção portugueses ou de prestação de serviços por entidades portuguesas.
Neste momento, nas negociações que se vêm fazendo, já se conseguiu que essas contrapartidas passassem para 390 milhões de marcos, o que significa que se incluem mais 39 milhões. As negociações ainda decorrem e por isso mesmo ainda não é possível estabelecer uma defi-