2016 I SÉRIE - NÚMERO 53

sam pôr em causa a própria viabilidade dessas actividades. Não se trata disso, mas sim de começar a pensar, em Portugal, em termos realmente europeus, a fim de não continuarmos, no nosso país, a ser uns atrasados em termos de defesa e protecção do ambiente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Indep): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixemos que nos envolva o olhar da diferença, pois que a diversidade de modos de vida enriquece toda a condição humana e nenhuma cultura está mais bem informada e equipada do que as outras, respeitemos a sabedoria do chefe índio Seattle, que em 1845 dizia:

Como se pode comprar ou vender o firmamento, ou ainda o calor da Terra...
Se não somos donos da frescura do ar nem do fulgor das águas... ?
Somos parte da Terra e do mesmo modo ela é parte de nós próprios.

Nós preferimos o suave sussurrar do vento sobre a superfície de um charco, assim como o cheiro desse mesmo vento purificado pela chuva do meio-dia ou perfumado com o aroma dos pinheiros.
O animal, a árvore, o homem, todos respiramos o mesmo ar.

Vozes do PSD: - Não me diga Sr.ª Deputada!

A Oradora: - Digo-lhes sim, Srs. Deputados.
Vamos hoje, mais uma vez, apreciar um conjunto de diplomas que visam a definição de uma lei quadro de ambiente para Portugal.
No entanto, neste domínio, acontece que frequentemente as tomadas de posição têm mais que ver com a preocupação política de incidência eleitoral do que com o interesse dedicado à protecção do meio ambiente. E, se já houve projectos aprovados na generalidade nesta Assembleia, o facto é que os preceitos constitucionais consignados nos artigos 9.º, 66.º e 91.º nunca foram corporizados numa lei enquadrante e consequente. Alguns dos diplomas agora apresentados correspondem, aliás, assumidamente ou não, ao desenvolvimento de propostas anteriores.
Há pois que acautelar, para que a discussão de hoje não corresponda aos resultados improfícuos do passado!
Parece que todos defendemos que a luta para salvar o futuro, que assassinamos quotidianamente, deve ter motivações cujas raízes mergulham, no seio de uma nova moral, de uma nova ética e de uma nova política.
Sendo um instrumento indispensável para toda uma acção verdadeiramente reflectida, a lei quadro de ambiente poderá, no entanto, ser apenas um álibi quando se conhecem os meandros dos labirintos burocráticos por onde os textos têm de passar antes de serem aplicados.
O Partido Os Verdes, defende que uma verdadeira política ambiental deve condicionar a política do desenvolvimento, pois a conservação não o impede, sendo antes um factor integrador deste. O desenvolvimento não deve ter objectivos de curto prazo ou exclusivamente considerar o ser humano do presente.
Foram mesmo as políticas cegas desenvolvimentistas que levaram às graves situações de desequilíbrio ou ruptura ambiental nos países ditos mais desenvolvidos.
Alguns riem-se de Os Verdes, dos ecologistas extravagantes, mas a sua acção tem mostrado até que ponto a opinião pública é sensível ao seu labor e dedicação.
O Partido Os Verdes, considera que Portugal está numa posição de charneira, pois ainda não foram afectados, na maior parte do nosso território, os aspectos fundamentais da conservação de um ambiente equilibrado.
Por outro lado, temos ainda a possibilidade histórica de estabelecer uma estratégia de desenvolvimento que seja coerente com os objectivos da conservação, criando uma lei quadro que não pode ser figura de retórica, que se defende pela frente e que depois se «dinamita» por trás, através de todos os truques e malabarismos possíveis.
Não devemos esquecer também as experiências conseguidas de outros povos e, com a conveniente adequação ao caso nacional, o contemplado em acordos, tratados e convenções internacionais que o Estado Português estabeleceu, aderiu ou ratificou no domínio do ambiente.
Atenção cuidada deve ser dirigida à formação sobre aspectos de carácter ambiental, particularmente de jovens em idade escolar, promovendo a pedagogia ecologista em todos os graus de ensino, reforçando essa intervenção ao nível secundário e ensino profissional.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - A política de ambiente é estrutural, devendo ser prosseguida independentemente e para além das conjunturas económicas, a fim de nunca se sacrificar as potencialidades do amanhã, evitando degradações graves dos recursos naturais. A situação económica nunca deve ser invocada como escusa para fazer abortar a política ambiental. Neste sentido, esta deve: contribuir para a criação de novos empregos, favorecendo e estimulando a criação de sectores industriais de ponta no domínio da produção, equipamentos e processos não poluentes, utilizando criteriosamente os recursos não renováveis; reduzir todas as formas de poluição, de desperdícios ou de atentados ao espaço, ao meio e aos recursos; economizar matérias-primas, encorajar a reciclagem.
Até à aplicação dos mecanismos que o conceito de crime ecológico vêm gerar, Os Verdes defendem a aplicação de iniciativas profilácticas, que, naturalmente; assentam na formação dos cidadãos e na promoção de acções de âmbito cultural, passando pela utilização de instrumentos de actuação que determinem que quem degrada o ambiente deve ser responsável pelas medidas da sua recuperação, quer do ponto de vista económico quer do ponto de vista judicial.
O desmembramento das competências do Estado no domínio ambiental, repartidas por diversos ministérios e serviços, tem dificultado, se não impedido, na prática, a aplicação de muitas disposições regulamentares já existentes, algumas vezes também contraditórias entre si.
Por exemplo, só no âmbito da água, a sua gestão reparte-se por cerca de 40 organismos que se digladiam ou ignoram entre si, o que leva a uma anarquia que todos conhecem. Na lagoa de Albufeira, depois de se passarem 50 anos a discutir se era domínio público ou