I SÉRIE - NÚMERO 55

Sábado, 14 de Março de 1987

Diário da Assembleia da República

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. António Alves Marques Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Rui de Sá e Cunha

Jorge Manuel Lampreia Patrício

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 10 horas e 33 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos, da resposta a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Presidente deu conhecimento à Câmara do decisão da conferência dos grupos parlamentares de adiar, para sessão a designar, a ordem de trabalhos estabelecida para o dia de hoje, sobre a questão suscitada com o cumprimento do programa de visita de uma delegação da Assembleia da República à União Soviética.

O Sr. Deputado Vasco Marques (PRD) associou-se à homenagem prestada pelo Governo brasileiro ao escritor Jorge Amado, no passado dia 7.

O Sr. Deputado António Magalhães (PS) referiu-se ao apoio do Governo para a construção de sedes de juntas de freguesia, tendo questionado o critério que presidiu à escolha das freguesias a financiar. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Silva Marques (PSD).

A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP), o propósito do proclamação, pela ONU, do Ano Internacional dos Sem Casa, criticou o Governo pela sua política de habitação, nomeadamente pelo seu não apoio às cooperativas de habitação.

O Sr. Deputado Armando Fernandes (PRD) abordou a questão das construções escolares, referindo-se em particular à situação da Escola Secundária de Almeirim.

O Sr. Deputado Armando Vara (PS) regozijou-se pela estada do Sr. Presidente da República em Bragança e criticou o Governo pela não resolução de alguns dos problemas que afectam o Nordeste Transmontano. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Peixoto Coutinho (PSD).

O Sr. Deputado José Seabra (PRD) chamou a atenção para o facto de, apesar de existirem bons técnicos, em termos gerais, a construção ser de má qualidade, não sendo respeitada o legislação vigente sobre a matéria.

O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) protestou contra um decreto, da iniciativa do Ministério da Justiça, segundo o qual, por razões informáticas, nos bilhetes de identidade, os nomes podem passar a ser escritos sem acentos de qualquer natureza, excepto quando os mesmos sejam a única forma de distinção.

O Sr. Deputado Silva Marques (PSD) congratulou-se pela decisão do Governo no sentido de incrementar o construção de novos eixos rodoviários, particularmente da auto-estrada Lisboa - Porto, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Seabra (PRD), Horácio Marçal (CDS) e Rosado Correia (PS).

Ordem do dia. - Concluiu-se o debate, na generalidade, dos projectas de lei n.º 3/lV (PCP), 323/IV (PS) e 380/IV (CDS) - subsídio de emprego aos jovens candidatos ao primeiro emprego -, que foram aprovados e baixaram à Comissão de Juventude.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Rogério Moreira (PCP), António Tavares e Rui Salvada (PSD).
Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de resolução n. º 18/IV, da iniciativa dos Srs. Deputados António Capucho (PSD), Carlos Lage (PS) e Maria Santos (Indep.), sobre a proibição de fumar no hemiciclo da Assembleia da República.
Após leitura, pelo Sr. Deputado Vieira Mesquita (PSD), do relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, iniciou-se a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 343/IV, apresentado por deputados do PSD, do PS, do PRD, do CDS e do PCP, sobre a extinção da enfiteuse ou aforamento.

Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Coelho (PSD), Jorge Lacão (PS), Guião Rodrigues (PSD) e José Frazão (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.