i Série - Número 69

Quarta-feira, 22 de Abril de 1987

PORTE PAGO

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE ABRIL DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

ecretários: Exmos. Srs.

Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e da entrada na Mesa de diversos projectos de lei.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Magalhães (PCP) criticou o Governo por, estando demitido, continuar a governar como se o não estivesse e falou sobre alternativas governativas.
O Sr. Deputado Costa Carvalho (PRD) chamou a atenção para o «negócio» que é f eito com as chamadas telefónicas.

O Sr. Deputado Aloísio Fonseca (PS) abordou a problemática do sector mineiro.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) analisou também a questão da alternativa governativa, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ferrai de Abreu (PS) e José Carlos Vasconcelos (PRD).
O Sr. Deputado José Gama (CDS) trouxe à colação os principais problemas que afectam os emigrantes portugueses.
A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) teceu considerações sobre a situação laborai do Entreposto Industrial de Setúbal.
O Sr. Deputado Barras Madeira (PRD) alertou para o aumento do consumo de drogas e suas nefastas consequências na população Juvenil. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jardim Ramos (PSD).
O Sr. Deputado Carlos Luís (PS) referiu-se às assimetrias regionais que afectam a raia entre Douro e Tejo, particularmente no distrito da Guarda, e, depois, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Andrade Pereira (CDS).
O Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS) realçou a necessidade da definição do projecto de acessos ao porto de Aveiro e da sua construção.
O Sr. Deputado Vitorino Costa (PRD) manifestou o seu apoio à comemoração do Ano Internacional dos Sem Casa, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Anselmo Aníbal (PCP).

Ontem do dia. - Após leitura, foi aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PRD e do CDS.
Foram aprovados os n.ºs 60 a 63 do Diário.
Foi concedida prorrogação do prazo dado à Comissão Eventual de Inquérito sobre a actuação do MAPA quanto à Reforma Agraria para conclusão dos trabalhos.
Procedeu-se à leitura de um voto de louvor ao Prof. Oscar Lopes, subscrito por todos os grupos parlamentares.
Lido o relatório da Comissão da Juventude, foram discutidos e aprovados, na generalidade, tendo depois baixado à mesma Comissão para apreciação na especialidade, os projectos de lei n.ºs 17l/IV (PCP), 400/IV (PS), 401/IV (PSD) e 404/IV (PRD), sobre o Dia Nacional do Estudante. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Rogério Moreira (PCP), José Apolinário (PS), Carlos Coelho, Cecília Catanho e Miguel Relvas (PSD), José Carlos Vasconcelos (PRD), Manuel Monteiro (CDS), Poças Santos (PSD), Ana Gonçalves (PRD) e Seiça Neves (MDP/CDE).
Foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 355/IV (altera o artigo 88.º da Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro) e 356/IV (alienação das participações do sector público por negociação particular), do PS.
Foi ainda aprovado um voto de saudações ao Parlamento argentino manifestando satisfação e solidariedade pelo desfecho dos acontecimentos recentemente aí ocorridos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
António Augusto Ramos.
António d'Orey Capucho.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.