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I Série - Número 72
Segunda-feira, 27 da Abril de 1987
PORTE PAGO
DIÁRIO da Assembleia da República
IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)
REUNIÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 25 DE ABRIL
Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs.
Daniel Abílio Ferreira Bastos
Carlos Manuel
Luís Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro aberta a sessão.
Eram 12 horas e 10 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Abílio Gaspar Rodrigues.
Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António Augusto Ramos.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio dos Santos.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Hermínio Pires dos Santos.
Francisco Jardim Ramos.
Francisco Mendes Costa.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Rodrigues Mata.
Jaime Carlos Marta Soares.
João Álvaro Poças Santos.
João Domingos Abreu Salgado.
João Luís Malato Correia.
João José Pedreira de Matos.
João Manuel Nunes do Valle.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim da Silva Martins.
José de Almeida Cesário.
José Angelo Ferreira Correia.
José Assunção Marques.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Francisco Amaral.
José Guilherme Coelho dos Reis.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Maria Peixoto Coutinho.
José Mendes Melo Alves.
José Olavo Rodrigues da Silva.
José de Vargas Bulcão.
Licínio Moreira da Silva.
Luís António Martins.
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Luís Jorge Cabral Tavares Lima.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Manuel Maria Moreira.
Maria Antonieta Cardoso Moniz.
Mário Jorge Belo Maciel.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Miguel Fernando Miranda Relvas.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Valdemar Cardoso Alves.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio de Oliveira Carneiro.
Vítor Pereira Crespo.
Partido Socialista (PS):
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Américo Albino Silva Solteiro.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Frederico Vieira de Moura.
António Manuel Azevedo Gomes.
António Miguel Morais Barreto.
António Magalhães Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Carlos Alberto Raposo Santana Maia.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel G. Pereira Pinto.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Helena Torres Marques.
Hermínio da Palma Inácio.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Augusto Fillol Guimarães.
José Barbosa Mota.
José Carlos Pinto B. Mota Torres.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Torres Couto.
José dos Santos Gonçalves Frazão.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonel de Sousa Fadigas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Victor Hugo de Jesus Sequeira.
Victor Manuel Caio Roque.
Partido Renovador Democrático (PRD):
Agostinho Correia de Sousa.
Alexandre Manuel da Fonseca Leite.
Ana da Graça Gonçalves Antunes.
António Alves Marques Júnior.
António João Percheiro dos Santos.
António Lopes Marques.
António Maria Paulouro.
Arménio Ritmos de Carvalho.
Carlos Alberto Narciso Martins.
Carlos Alberto Rodrigues Matias.
Carlos Artur Trindade Sá Furtado.
Carlos Joaquim de Carvalho Ganopa.
Francisco Armando Fernandes.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho.
Jaime Manuel Coutinho da Silva Ramos.
Joaquim Jorge Magalhães Mota.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.
José Caeiro Passinhas.
José Carlos Torres Matos Vasconcelos.
José Carlos Pereira Lilaia.
José Emanuel Corujo Lopes.
José Fernando Pinho da Silva.
José Luís Correia de Azevedo.
José da Silva Lopes.
José Rodrigo C. da Costa Carvalho.
José Torcato Dias Ferreira.
Manuel Ferreira Coelho.
Maria Cristina Albuquerque.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Roberto de Sousa Rocha Amaral.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá Cunha.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Lopes Vieira.
Partido Comunista Português (PCP):
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dais Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
António Miguel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento António Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Centro Democrático Social (CDS):
Abel Augusto Gomes de Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
António Filipe Neiva Correia.
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António José Tomás Gomes de Pinho.
Carlos Eduardo Oliveira e Sousa.
Eugênio Maria Anacoreta Correia.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marcai.
João da Silva Mendes Morgado.
José Maria Andrade Pereira.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Manuel Fernando Silva Monteiro.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
João Manuel Caniço Seiça Neves.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Deputados independentes:
António José Borges de Carvalho.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.
Rui Manuel Oliveira Costa.
Deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os secretários da Mesa, a comitiva do Presidente da República, o Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares, em substituição do secretário-geral da Assembleia da República, o chefe, o chefe-adjunto e os secretários do protocolo do Estado.
No hemiciclo encontravam-se já o presidente do Tribunal Constitucional, o Ministro da República para a Madeira, os ministros, o procurador-geral da República, o alto-comissário contra a Corrupção, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, os chefes dos estados-maiores dos três ramos das Forças Armadas, os Presidentes da Assembleia Regional da Madeira e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, os conselheiros de Estado, o Governador Civil de Lisboa, os presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Supremo Tribunal Militar, o comandante naval do continente, o comandante do Comando Operacional da Força Aérea e os comandantes-gerais da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal e da Polícia de Segurança Pública e os representantes do provedor de Justiça e do presidente do Conselho Nacional do Plano.
Encontravam-se ainda presentes nas tribunas e galerias o marechal António de Spínola, os restantes membros do Governo e outras altas autoridades, o corpo diplomático, membros da direcção da Associação 25 de Abril e ex-conselheiros da Revolução, o vigário-geral da Diocese de Lisboa, em representação do cardeal-patriarca, e os demais convidados.
Constituída a Mesa, na qual o Sr. Presidente da República ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, a banda da Guarda Nacional Republicana, colocada na Sala dos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.
O Sr. Presidente: - Em representação do MDP/CDE, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.
O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Ex. Sr. Presidente da República, Ex. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Exmos. Srs. Deputados, Exmos. Srs. Membros do Governo, minhas senhoras e meus senhores: Seria uma atitude estranha, dificilmente compreensível à luz dos valores mais elementares da democracia, que se pudesse pôr em causa o interesse e a validade da comemoração do 25 de Abril por esta Assembleia. Antes, seria a manifestação de uma incomodidade surda, mole, de algodão em rama, que dificulta mas não impede, mais insinuada do que declarada. Mas logo depois poderia ser a opinião manifestada, a vontade expressa, o desejo porventura até aí oculto e que desejaria fazer vencimento. A nosso ver, bastaria que alguma dúvida se tivesse levantado, expressa ou tácita, para que reforçada ainda mais fosse a necessidade da comemoração por esta Assembleia. E isto porque, antes de tudo, nunca poderemos deixar de ter presente estarem, hoje, aqui reunidos deputados que não foram nomeados pelo Governo, mas têm a sua legitimidade assegurada pelo eleitorado, um presidente da República eleito por vontade dos Portugueses, um governo dependente desta Assembleia da República emanada da vontade popular, os tribunais aqui representados, com competência para administrar a justiça em nome do povo e apenas sujeitos à lei e não às vias administrativas do poder, bem como convidados e assistentes que não receiam represálias ou prisões por se encontrarem aqui a consagrar a liberdade - tudo isto possível hoje, aqui, porque há treze anos houve uma revolução que derrubou a mais velha ditadura da Europa.
Todo o povo português que lá fora comemora, hoje, em alegria, nas ruas e praças deste país, fá-lo com a memória viva do valor do seu contributo para o acto libertador e também do marco decisivo que ele foi, que ele é, para a nossa vida colectiva. E, ao lado, esses homens que interpretaram a aspiração mais profunda do povo, dando a direcção justa ao seu braço armado e firme. Agora e sempre, com o mesmo entusiasmo dos primeiros dias, a mesma juvenil e espontânea emoção, glória aos que estão aqui na primeira fila da nossa atenção e apreço - glória, agora e sempre, aos capitães de Abril.
Aplausos do MDP/CDE, do PSD, do PS, do PRD e do PCP.
Só inútil seria se esta fosse encarada como uma comemoração enroupada em pompa e circunstância, empalhada num museu de recordações apenas curiosas.
Só desajustada poderia parecer se o 25 de Abril e os valores que contém, não apenas no domínio da democracia formal, mas igualmente no seu conteúdo de justiça social, não se ajustassem aos rumos do presente.
Só desajustada seria se se tentasse esvaziar a democracia de três dos seus conteúdos fundamentais: capacidade de representação organizada e participada de diferentes correntes de pensamento; capacidade de conter dentro de si o motor da sua própria renovação, e capacidade de enfrentar e resolver situações difíceis sem entrar em ruptura com as regras fundamentais em que assenta.
Em relação ao primeiro, diríamos que é contrária ao espírito essencial da democracia qualquer tentativa redutora das expressões na sociedade e da possibilidade de estas intervirem na sua dinâmica. É o respeito pela diversidade e pela diferença um dos mais fortes esteios da autenticidade da democracia. Um esquema redutor não é garante da estabilidade das instituições e do regime. Pelo contrário, é factor de conflito e instabilidade, porque marginaliza, para além do quadro institucional regular, correntes de opinião e forças sociais que nele devem sempre caber.
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Capacidade de se renovar, mas não como forma artificial de buscar remédios de circunstância, nem olhando o exterior pelo óculo do que nós desejaríamos que ele fosse. Sim, através da plena integração na realidade viva, do mergulho nesse presente também sempre renovado - o que é, sabemos, quase sempre incómodo, tantas vezes mesmo doloroso.
E, também, a capacidade de enfrentar as situações que podem ser agudas, mas não são de crise autêntica, a não ser quando, para superá-las, se tenham de pôr em causa as regras e mecanismos que a própria democracia prevê. E não serão postas em causa, seguramente, se se respeitar por inteiro o relacionamento e hierarquia dos órgãos de soberania, a sua vontade, confiando nas soluções que, no âmbito normal das suas atribuições, podem produzir.
E igualmente não serão postas em causa, seguramente, se se respeitar a regra de ouro da democracia: a solidariedade entre as instituições e os órgãos legitimamente constituídos, sobretudo entre aqueles que resultam directamente da expressão da vontade popular. Sem isto estaria a introduzir-se, seguramente, um elemento de insegurança institucional, de desgaste e esvaziamento das instituições e a abrirem-se precedentes que poderiam ser, no futuro, factores graves de perturbação política e social.
O Sr. Seiça Neves (MDP/CDE): - Muito bem!
O Orador: - Não se deve defender, em democracia, que o sistema institucional seja fechado ao exterior, à realidade viva. Mas não temos dúvidas de que são ilegítimas, contrárias à essência do regime representativo, pressões de sectores restritos dessa realidade - o que, ao invés de constituírem um factor de enriquecimento das instituições, serão um factor de bloqueamento do seu funcionamento e até do seu prestígio.
Cada sessão comemorativa do 25 de Abril, ano após ano, tem mostrado que um acontecimento basilar na historia de um país nunca deixa de estar vivo quando é fonte permanente de renovação, quando é impulso para uma reflexão sempre inovadora sobre o estado e o devir da sociedade.
Se outras razões não houvesse, esta bastaria para justificar esta comemoração, como as que nos futuros anos se farão neste mesmo local.
Viva o 25 de Abril!
Viva o Portugal democrático!
Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PRD e do PCP.
O Sr. Presidente: - Em representação do CDS, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.
O Sr. Manuel Monteiro (CDS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: Treze anos são passados sobre o 25 de Abril de 1974, data em que a Portugal, aos Portugueses, e, em particular, à sua juventude, foram traçados novos caminhos e dadas novas e diferentes formas de participar numa sociedade, na assunção do desafio por um novo futuro em que a esperança estivesse presente e a coragem fosse uma constante.
Comemoramos hoje mais uma vez o 25 de Abril de 1974, data em que a liberdade e a democracia surgiram aos Portugueses como motor do progresso, da paz e do desenvolvimento.
Mas comemoramos também o 25 de Abril no momento em que os Portugueses se interrogam sobre o amanhã, conscientes de que o passado recente os não satisfez e o presente incerto os não satisfaz.
O CDS, partido que tem pautado a sua acção pela clareza e pela coerência dos princípios, vem a esta Câmara ciente das responsabilidades que possui para com a Nação e a democracia, numa manifestação de total entrega a3 interesse nacional, desfasado e desligado de projectos e de ideias, concebidos e praticados em função de pessoas, de grupos ou facções organizadas.
É nesse sentido que, à semelhança do que múltiplas vezes tem dito, pode com propriedade afirmar e repetir que o verdadeiro 25 de Abril continua por fazer e cumprir e que a liberdade e a democracia se não podem compaceder de mais erros e atropelos, numa marcha que a nossa memória não recorda e o nosso pensamento se recusa a aceitar.
Tal como ontem, também hoje afirmamos que a liberdade por que nos batemos não tem limites, nem barreiras. Tal como ontem, também hoje proclamamos que a liberdade em que cremos não é a liberdade do desrespeito pelas famílias portuguesas, não é a liberdade dos salários em atraso,...
O Sr. José Cama (CDS): - Muito bem!
O Orador: - .. .não é a liberdade da luta contra a iniciativa privada, não é a liberdade dos que não querem rever a Constituição, não é a liberdade daqueles que se esquecer da Nação e privilegiam o interesse partidário, não é, afinal, a liberdade que empurra a juventude para um beco em que a esperança não entra e a sua força e vontade não podem sair.
Que dizer aos jovens portugueses e suas famílias para quem estudar é mais difícil e caro, que dizer aos jovens portugueses para quem trabalhar é mais uma sorte, que dizer aos empresários e agricultores injustamente espoliados dos seus bens para quem investir e produzir continua a ser penoso e duvidoso, que dizer, enfim, a um povo que vê uma classe política, que é por si sustentada, empenhada em arranjos pessoais e em lutas estéreis, que não trabalha decididamente na mira da estabilidade e do entendimento? Que dizer, em suma, a um povo que não compreende por que é que o egoísmo partidário prevalece, não dando lugar àquilo que, outros antes de nós, conscientes da verdadeira tarefa a que estavam obrigados, conseguiram com êxito alcançar?
Se em liberdade e em democracia a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões são legítimas, o uso e o abuso dos mecanismos legais que elas prevêem e possibilitam serão ilegítimos se não puderem propiciar ao povo mínimas garantias de que os seus actos não terão sido em vão e que a sua vontade não sairá defraudada.
Mal avisado ajudará quem, por descuido ou má informação, tomar opções que não tenham em atenção o interesse nacional, embarcando com isso na estratégia dos que no desespero da sobrevivência pretendem dizer que existem ou permanecem comodamente instalados à sombra do sistema que vão criticando por mera conveniência eleitoral.
Mal situação alcançará quem, por incúria ou egoísmo, não der resposta ao verdadeiro anseio do povo português, que, cansado da instabilidade e incer-
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teza, pede apenas que o País cometa a modesta proeza de ter um governo que seja estável, suportado por uma maioria parlamentar, e que dure por quatro anos.
É que, afinal, o 25 de Abril só poderá finalmente começar a ser cumprido quando deixarmos de viver agarrados a mitos e sobreviver encostados a leis que não correspondem aos anseios dos Portugueses, quando quebrarmos as amarras que nos não deixam progredir e desenvolver, quando, conscientes, lutarmos pelo abandono da lógica conjuntural, fiel apenas à conquista de votos, preocupada com o sucesso de mais uma ou outra campanha eleitoral.
Os Portugueses interrogam-se hoje sobre o futuro, mas, ao contrário do que alguns comentaristas supõem, o seu veredito poderá indiciar a responsabilização, acrescida de novas formas de governo que passem pela formação conjunta de uma maioria, numa resposta clara para aqueles que têm apenas curado de olhar para si próprios, na ânsia de satisfazerem os seus orgulhos e de tão os legitimarem à sua própria razão.
O CDS, que hoje aqui represento como presidente da sua organização de juventude, a Juventude Centrista, e como seu deputado, tem marcado de forma clara e frontal com a linguagem que os políticos desdenharão, mas que o povo aceita, quer e compreende a sua posição face à situação do País, propondo eleições gerais em coligação com o PSD para que obtenha a maioria governamental que os Portugueses desejam.
Tem-no feito, quer por considerar ser essa a forma mais correcta de interpretar o sentimento nacional, quer por conhecer e saber que é essa a vontade da larga maioria da juventude portuguesa, consubstanciada, aliás, conjuntamente, pela Juventude Centrista e pela Juventude Social-Democrata em comunicado, onde se recorda que no particular momento em que vivemos, onde se joga parte do futuro de Portugal para as próximas e decisivas décadas, a mais lídima expressão do grito da geração obriga a que se recorra uma vez mais, que antes de tudo o que ora se põe em causa é a construção e a viabilização do nosso próprio futuro, pelo que se espera um grande esforço de responsabilidade e a constituição de uma maioria parlamentar que logre atingir estes objectivos.
A juventude portuguesa para quem todos falam, a quem todos prometem tudo e muitos têm dado nada, não compreenderá nem aceitará, e muito menos agora, que não se trabalhe decididamente na construção do seu futuro, havendo condições para isso, pelo que importa que o País e os Portugueses sejam esclarecidos tão cedo quanto possível sobre a real vontade daqueles que connosco podem, se assim quiserem, levantar Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A melhor forma de comemorar o 25 de Abra é a de, respeitando o passado, recolhendo dele os ensinamentos correctos, superando e abandonando as ideias gastas e caducas, enfrentar com coragem e optimismo o futuro.
E porque assim o declaramos e exigimos, assim o fazemos, como jovens, como democratas-cristãos, mas, acima de tudo, como portugueses, recordando aqui e agora as palavras de alguém que, referindo-se a Sá Carneiro e Amaro da Costa, disse: «Sá Carneiro e Amaro da Costa viram bem, viram fundo e viram longe». Como de costume, viram também mais cedo do que a maior parte dos que os seguiam. Hoje, quase sete anos após a sua morte, os seus legados políticos permanecem intactos e talvez mais óbvios e mais instantes do que nunca.
Herdeiros somos todos, mas a herança é só uma: e se não a repudiámos em bloco, não a delapidemos em parcelas. Unidos e solidários continuemos a sua obra e prossigamos o seu projecto. O nosso esforço sem Sá Carneiro, sem Amaro da Costa, é por certo mais penoso, sem dúvida mais difícil, porventura mais lento. Mas é por isso mesmo cada vez mais necessário.
Portugal e os Portugueses esperam que os próximos actos políticos façam renascer a esperança.
Com coragem e dignidade saibamos acolher o seu chamamento e assumir a sua firme vontade.
Pela nossa parte, pela juventude e por Portugal, dizemos «presentes».
Disse.
Aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - Em representação do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: Comemoramos hoje o 13.º aniversário da Revolução de Abril. Treze anos é sempre tempo curto na vida de um povo. Mas é tempo suficiente para julgar e fazer prova de um acto que mudou a face da nossa história, que longe de se apagar ou esbater na nossa memória colectiva, por entre dificuldades, incertezas, desencontros e divergências dos portugueses democratas e patriotas, demonstrou, no enfrentamento dos factores adversos, que os seus ideais, a sua vitalidade, são a chama vivificadora que ilumina os caminhos da democracia portuguesa.
E isto é possível porque, ontem como hoje, é o povo português que avaliza, defende e sente Abril. Permitam--me que recorde um facto. Há treze anos atrás, aqui, ao fundo da rua, um grupo de jovens que tinham conquistado o sindicato com o apoio da classe imprimia na noite de 24 para 25 de Abril as palavras de ordem para o Maio ainda proibido: justiça social, liberdade, fim à guerra colonial.
Secundarizavam o medo da polícia política, postada ali na Calçada de Santos, imaginavam as cargas policiais e o jorro identificador da tinta azul dos carros policiais que iria espalhar-se no Rossio no dia 1.º de Maio, preparavam-se para a vindicta dos despedimentos e das prisões em massa dos dias seguintes.
Não sabiam que, tal como eles, nessa mesma noite outros jovens generosos e corajosos punham corajosamente em marcha um movimento que haveria de pôr fim a um dos períodos mais negros da nossa história, fim a um regime carcomido, sustentador de uns poucos em desfavor de um povo inteiro.
Arriscaram muito esses capitães de Abril. E por isso mesmo, e para além de tudo, é com profunda sinceridade que aqui manifestamos e reafirmamos a nossa gratidão aos militares que souberam rasgar as alamedas da liberdade tornando pequeno o Rossio, permitindo aquele Maio dos Maios inesquecível e, afinal, poder dizer que se diga, ainda hoje dobrados treze anos, que Abril valeu e vale a pena.
Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do MDP/CDE e de alguns deputados do PSD.
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Mas também por isso, hoje nesta comemoração não podemos arredar as preocupações.
Preocupações que, desde logo, vão precisamente, e em primeiro lugar, para a situação desses capitães de Abril, a quem geralmente nesta data ninguém regateia aplausos que, no entanto, são sistematicamente discriminados. Discriminados pela própria razão de terem feito o 25 de Abril, enquanto alguns que estiveram abertamente contra ele são acarinhados, aplaudidos e promovidos. Chegou-se ao ponto de recusar à Associação 25 de Abril as instalações da Biblioteca Nacional para comemorar o 25 de Abril. Essa discriminação foi ontem mesmo firmemente condenada nesta Assembleia. E isso é positivo, e isso é Abril.
Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.
E como não poderíamos deixar de sentir uma profunda preocupação quando os grandes interesses económicos e as organizações patronais já se arrogam, melhor dizendo, já se permitem, como se viu nestes dias, dar ordens ao poder político como se não existisse Constituição, e reclamar abertamente a destruição da lei fundamental como se tivéssemos recuado na história e as instituições democráticas fossem, como eram em 24 de Abril, cartório notarial dos monopólios, meros órgãos subservientes da vontade e dos interesses de um punhado de grandes senhores.
Esta escandalosa exibição de sanha ao 25 de Abril tem lugar num momento em que, censurado pela Assembleia da República, o Governo foi demitido. Suscitam, por isso mesmo, particular preocupação as pressões e atitudes arrogantes daqueles que demitidos se reivindicam de uma falsa legitimidade providencial para falarem com ar convencido em nome do povo português e contra a Assembleia da República, assembleia representativa de todos os portugueses.
Não menos preocupante é a ligeireza com que nestes últimos dias alguns comentaristas, analistas, constitucionalistas, têm advogado a dissolução da Assembleia da República e a cegueira e surdez que revelam em relação à vontade, repetidamente manifestada e cada vez mais clarificada, da maioria das forcas aqui representadas no sentido de que seja encontrada uma solução governativa estável no quadro desta Assembleia.
Que as instituições democráticas possam não dar a estas pressões a réplica firme e adequada que a sua gravidade exigiria só pode ser motivo de justa inquietação.
O 25 de Abril, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, foi e é o respeito pela Constituição que consagrou o regime democrático, é a sujeição do poder económico ao poder político.
Devem ser as normas constitucionais a prevalecer e não os interesses deste ou daquele grupo, deste ou daquele interesse partidário ou pessoal.
O 25 de Abril é o respeito pela vontade popular.
No país de Abril, como dizia o saudoso Zeca Afonso na sua balada inesquecível: «O povo é quem mais ordena.»
Há-de ser assim! Sentimos, Sr. Presidente, uma profunda confiança no futuro. Nas comemorações populares que decorrem por todo o País ali se encontram os homens e as mulheres que há treze anos atrás lutavam pela justiça social, pela liberdade e pela paz. Lá, nas ruas das cidades, se reencontrarão os democratas e patriotas dos mais diversos quadrantes políticos unidos pelos imorredoiros ideais de Abril, os estratos sociais mais desfavorecidos que com elevada consciência continuam solidários com os objectivos que fizeram ousar o movimento dos capitães.
E tanto que ficou por fazer e cumprir precisamente porque nos últimos anos se teimou em bloquear, adiar e desviar os rumos de Abril.
Urge retomá-los.
Retomá-los, defendendo a Constituição da República na procura do aprofundamento e da concretização do projecto de vida e de sociedade que ela encerra.
Retomá-los através de uma política que defenda as liberdades, ponha cobro a discriminações, perseguições, abra os caminhos do progresso e desenvolvimento económico, potencie as nossas capacidades, os nossos recursos, as transformações económicas realizadas no processo democrático. E isto o 25 de Abril: trabalhadores exercendo direitos, empresas públicas vitalizadas, Reforma Agrária, poder local dignificado e respeitado. É tempo de levar à prática essa medida decisiva que é a regionalização (adiada este ano pelos entraves de alguns que, hipocritamente, a proclamam, mas que na prática a receiam). Retomar os caminhos de Abril é atender as justas reclamações e reivindicações de jovens que procuram emprego e têm direito ao sonho e à segurança no futuro.
Uma voz do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Temos o dever de dignificar e assegurar a vivência dos deficientes e dos que se encontram no Outono da vida., de agir a favor dos milhares e milhares de portugueses que lutam pelo direito à habitação, que a saúde se transforme num direito inalienável de todos os cidadãos, para banir da nossa Pátria, de Abril, as chagas sociais mais dramáticas, do desemprego, dos salários em atraso e da exploração do trabalho de crianças, permitindo que essas sementes indispensáveis do futuro que aí vem tenham tempo de ser meninos.
Incompletos seriam tais esforços se não nos batêssemos para que possamos ter orgulho na nossa independência nacional e contribuir para a paz do Mundo, para a solidariedade entre os povos e, em especial, para que seja garantido ao povo de Timor Leste o exercício do seu direito à autodeterminação e à independência!
Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do MDP/CDE e do deputado Gomes de Pinho (CDS).
Mas não nos iludamos!
Nunca será possível prosseguir Abril com aqueles que estão contra ele, com os que receiam a unidade e a convergência cos democratas, com os que sonham com o retrocesso da história para beneficiar os ricos e o privilégio em desfavor dos que menos têm.
Os rumes de Abril são possíveis com aqueles que o fizeram, com aqueles que o defenderam, a retoma e a concretização dos seus ideais será feita com os trabalhadores e nunca contra eles, que nunca se limitarão ao protesto para exercer a luta que transforma e constrói e Abril lhes reconhece.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: Contrafeitos e marés foi o tempo e a vida que testaram e comprovaram a justeza do acto revolucionário do 25 de Abril de 1974. Quiseram os capitães e quis
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o povo torná-lo nas suas mãos e construir o seu porvir colectivo. Apesar de fustigado e atacado, Abril continua e continuará porque reside no coração e na alma de um povo inteiro, porque tem do seu lado todos aqueles que, perseguindo sonhos milenários do homem, aspiram a um futuro mais justo, mais fraterno, onde prevaleça a liberdade, o progresso e a justiça social. E porque é do futuro que estamos a tratar, Abril vive e viverá!
Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Em representação do PRD, tem a palavra o Sr. Deputado Herminio Martinho.
O Sr. Herminio Martinho (PRD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Convidados, minhas senhoras e meus senhores: A Assembleia celebra hoje, uma vez mais com a presença do Sr. Presidente da República e dos representantes de todos os órgãos de soberania, a data maior do Portugal contemporâneo - o dia 25 de Abril de 1974.
Símbolo da democracia, espaço de pluralismo, lugar de confronto, sim, mas também de diálogo e de tolerância, o Parlamento confere, por si, um significado particular à comemoração. Significado que se reforça com a presença de V. Ex.ª, Sr. Presidente da República - que é testemunho de fidelidade inquestionada ao espírito libertador de Abril, mas que tomamos igualmente como preito a esta Casa. Tem, aliás, V. Ex.ª, Sr. Presidente, insistido no papel primordial e insubstituível do Parlamento, a que aludiu logo no acto de posse. E mais recentemente, no primeiro aniversário da investidura nas funções presidenciais, V. Ex.ª salientava que «o povo português, quando vota, vota com seriedade e vota para fazer escolhas válidas por quatro anos. Uma das coisas que sempre censurei na nossa vida política passada foi que nenhuma Assembleia pudesse ter chegado ao fim da legislatura». E, continuava V. Ex.ª: «Faço uma leitura da Constituição que privilegia o Parlamento como centro dos grandes debates públicos e centro vital da democracia. É no Parlamento que se derrubam e se formam os governos.» Citei.
Seja, porém, qual for o entendimento acerca das relações entre os órgãos de soberania do Estado que exprimem a vontade popular, é como representantes do povo que aqui celebramos aqueles que, por nós todos, Portugueses, para nós, e em nosso nome, nos conquistaram a Uberdade. Que aqui -também aqui- exercemos. Neste momento, e antes de mais, para praticarmos o acto mínimo que a dignidade moral requer: exprimir a nossa gratidão.
Prestamos a nossa homenagem, pois, a todos quantos no dia 25 de Abril de 1974 arriscaram a vida para - e a frase não cansa - «restituírem Portugal aos Portugueses». Prestamos homenagem a todos, sem nenhuma discriminação, de passado ou futuro.
O mais não importa, ou do mais só importa o que foi ingratidão. Como se no dia 25 de Abril se houvesse praticado um acto militar de serviço, ou cumprido uma obrigação regulamentar, ou até - quem sabe - cometido uma infracção...
A revolução teve dias melhores e dias piores. Mas os que a interpretaram quiseram e souberam cumprir
a promessa feita: foram depositários da soberania do povo, entregaram-na a este e aos seus representantes. Oxalá saibamos todos nós cumprir a responsabilidade, bem mais fácil apesar de tudo, em que ficámos investidos.
Lembramos igualmente todos aqueles que, por dias longos e difíceis, combatendo a ditadura, objectivamente prepararam e tornaram possível o 25 de Abril. E homenageamos ainda os que se empenharam em cumprir a promessa que o 25 de Abril representou e representa.
Mas não haja enganos: o princípio do novo tempo em Portugal é o dia 25 de Abril de 1974. Não antes, nem depois.
Não graduamos méritos. Reconhecemos a objectividade da história e honramos aqueles que a fizeram.
O 25 de Abril deixou-nos um legado de que ninguém é depositário em particular: um legado de liberdade, de tolerância e de esperança.
Um legado de liberdade, hoje tão familiar que já quase dele nos não apercebemos. Mas não esqueçamos: a história prova que a Uberdade se perde, ou começa a perder-se insensivelmente nas pequenas coisas, nos pequenos interesses, nas pequenas inconsciências, nos pequenos medos e nas pequenas traições.
Defendamos, pois, a Uberdade.
Um legado ainda de tolerância - tolerância difícil, tolerância conquistada, por isso mais valiosa. Mas também a tolerância se degrada e também ela insensivelmente, na arrogância, na distinção entre bons e maus, na calúnia, no favorecimento ou na perseguição, primeiro veladas, depois ostensivas, em nome de verdadeiras ou supostas convicções ou fidelidades.
Preservemos, pois, a tolerância.
Um legado de esperança, por fim, que nunca integralmente se realizará, que atravessa dias de ânimo e de desencanto, mas que constitui a própria condição da nossa sobrevivência colectiva. Que exige que defendamos contra todos os riscos, mesmos os aparentemente mais sedutores, a nossa identidade e a nossa independência, com atenção constante, empenhamento diário e - porque não havemos de dizê-lo - com amor à nossa Pátria. Que requer, não o esqueçamos, que por detrás dos números estão portugueses prósperos ou com fome, saudáveis ou doentes, felizes ou amargurados. Que exige que nós saibamos que cada português desempregado, cada doente sem assistência, cada criança explorada no trabalho ou sem estudo, cada homem ou mulher com fome, cada jovem sem futuro, cada injustiça cometida ou aceite, é uma acusação. Saibamo-lo verdadeiramente, ainda quando não pudermos. E procuremos verdadeiramente ser capazes de poder.
Cumpramos, pois, a esperança.
Cumpramos o 25 de Abril.
Aplausos do PRD, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.
O Sr. Presidente: - Em representação do PS, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.
O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, minhas senhoras e meus senhores: O 25 de Abril de 1974 iniciou uma nova era de abertura ao futuro, à inovação e ao desenvolvimento social, económico, cultural e científico do nosso país. Ao falar
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desta tribuna, em nome do Partido Socialista e como dirigente da Juventude Socialista, quero, como jovem, assinalar a data, chamando à colação a posição dos jovens perante o 25 de Abril e os ideais da liberdade.
O PS aposta aqui numa perspectiva do Dia da Liberdade voltada para o futuro, para os anos 2000, para os jovens que ainda eram crianças aquando da madrugada de Abril.
Que significa para nós, os jovens, o 25 de Abril?
Nós não vivemos a repressão, a falta de liberdade de associação, de manifestação, de opinião e de informação. Nós não vivemos o terror da polícia política, a prisão e a tortura dos presos políticos. Felizmente, também já não nos debatemos com uma guerra colonial, que dilacerava os corações dos Portugueses e massacrava a juventude portuguesa. Essas foram realidades de que não fomos protagonistas, mas que marcaram os jovens, como nós, de há 20 anos.
Hoje, em 1987, somos protagonistas do nosso próprio futuro. O direito de voto aos 18 anos de idade, quando anteriormente se situava nos 21, só foi alcançado com o 25 de Abril e, por seu intermédio, podemos participar nas eleições autárquicas, regionais, para a Assembleia da República e para a Presidência da República. A maioridade aos 18 anos foi outro direito conquistado e adquirido com o 25 de Abril.
Se hoje queremos enriquecer-nos culturalmente e o podemos fazer, é porque a liberdade abriu novos horizontes na cultura, na informação, em suma, nos domínios do conhecimento e do saber.
No plano cultural, a liberdade introduziu novas perspectivas, uma intensa circulação de ideias, uma abertura à sociedade e ao Mundo, o reassumir do nosso papel numa Europa que também é uma Europa de cultura. Os jovens portugueses assumiram inteiramente esta abertura cultural, participando vivamente nas diversas movimentações sociais.
Treze anos após o 25 de Abril de 1974 pretendem alguns impedir que os jovens tenham memória. Quem tem hoje 20 anos já não sabe o que foi o 25 de Abril e o seu significado. Nós, jovens portugueses, queremos afirmar que o discurso sobre o 25 de Abril tem de ser, sobretudo, informativo e formativo. E, como jovem socialista, exprimindo o sentir da generosidade dos jovens portugueses, quero aqui prestar a minha homenagem aos capitães de Abril e a todos aqueles que, independentemente das suas opiniões ideológicas, viveram, e ainda vivem, irmanados no amor à liberdade e, com os seus esforços, a sua dedicação, o seu sacrifício pessoal, fizeram com que a democracia e a liberdade voltassem em Portugal a ser vocábulos de significado pleno.
Aplausos do PS, do PSD, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.
É por tudo isto que a nossa participação, enquanto jovens, tem vindo a consolidar um espaço de dignificação dos nossos direitos. Porque ser jovem não é um privilégio, é um direito. Muito especialmente, um direito ao futuro. Mas queremos também dizer que não somos apenas os homens de amanhã; a juventude existe já hoje e quer participar, aqui e agora, na construção do presente.
O PS constata com júbilo que as associações de estudantes, o movimento associativo local e regional, os jovens no mundo sindical e empresarial, os jovens agricultores, os jovens do sector cooperativo, os movimentos de jovens em defesa da ecologia e do meio ambiente e, de forma articular, o desporto, se desenvolvem e crescem com base numa grande participação juvenil. Um vasto movimento cultural e associativo, repleto de novos valores numa vaga de modernidade que certamente vai transformai e reformular o nosso dia-a-dia, é mais uma prova da nossa afirmação.
Neste quadro, o diálogo entre os jovens permitirá certamente encontra soluções para os problemas comuns. A constituição do Conselho Nacional de Juventude, nascido da iniciativa e empenho da JS, integrando as organizações nacionais de juventude, foi outro marco na mudança em curso, que esperamos seja alargado de forma sólida e consistente.
A integração de Portugal na CEE abriu mais uma porta na nossa participação para uma Europa mais forte, nomeadamente no Fórum de Juventude da Comunidade, no intercâmbio de jovens europeus, na aproximação e cooperação de jovens universitários, trabalhadores e outros.
A preservação do meio ambiente, num projecto ecológico que dê satisfação ao homem no seu meio, a cooperação com jovens de outros países - em particular procurado aprofundar o diálogo Norte-Sul por via juvenil - e o amor dos jovens à paz, que há-de ser conseguida pela força dos jovens, tendo em vista um mundo melhor, são objectivos que a todos nos unem.
Este é o caminho da liberdade que hoje comemoramos.
Por outro lado, os socialistas consideram necessário aumentar a confiança dos jovens nas instituições democráticas. E daqui queremos transmitir aos jovens portugueses que na Assembleia da República também se trabalha em prol da juventude. Por aqui passaram leis importantes, como a Lei de Bases do Sistema Educativo. Ontem mesmo a Assembleia da República aprovou a lei que atribui subsídio de desemprego aos jovens à procura do primeiro emprego, num acto de solidariedade que outros teimam em deturpar. A legislação enquadrador das associações de estudantes, reivindicada pelo movimento associativo estudantil, e a Lei do Serviço Militar Obrigatório, com passos significativos em prol dos Jovens portugueses, vão ver a luz do dia. Nos domínios do emprego, da habitação, da justiça, dos tempos livres a acção da Assembleia da República é permanente.
Tudo isto não é possível porque existimos. Porque as instituições democráticas são uma realidade. Porque «a liberdade está a passar por aqui».
Mas nem tudo são rosas no nosso país. O Governo ainda em funções disfrutou de condições únicas para o lançamento de uma política de juventude. Não o fez. Ficou-se pelo acessório, em prejuízo do essencial.
Procura convencer-nos de que tudo está bem, sem que tal signif que a resolução dos problemas dos jovens portugueses.
Nós sabemos que o emprego não cresce, que o desemprego e mantém, que o trabalho infantil alastra e que quem :em emprego é com contratos a prazo. É esta a dura realidade dos jovens portugueses.
Nós sabemos que a habitação para jovens é inacessível, que o regime de crédito que o Governo implementou foi prejudicial aos jovens. Talvez por isso o Governo foi obrigado a revê-lo. Mas em matéria de habitação temos uma política sem alicerces, incapaz de segurar uma casa.
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Nós sabemos que o ensino se debate com inúmeras dificuldades, mas o Governo não o considerou prioritário, a avaliar pelo Orçamento que aqui nos trouxe. Foi da sua autoria o despacho sobre o Português e as iniciativas sobre as precedências e prescrições. Os estudantes não podem ser os sancionados por um sistema escolar que falha.
Nós sabemos que toda a campanha publicitária visando o consumismo dos jovens não dignifica o jovem, mas apenas o usa. Estamos cansados de ser
Tivemos, pois, um Governo que, dispondo de condições financeiras favoráveis, foi incapaz de dar resposta aos anseios dos jovens.
É possível fazer mais e melhor.
Aceitamos o desafio do futuro, construído em cada dia do presente.
Estamos convictos de que a aposta na educação, numa escola que garanta o sucesso escolar, virada para a modernização, para a integração no meio, está ao nosso alcance. O investimento no saber, nos jovens, é o maior garante do futuro de Portugal. Promover a solidariedade social, apoiando o acesso ao ensino dos estudantes com mais dificuldades, e abrir a universidade aos jovens, eliminando o regime de numeras clausus, está ao nosso alcance. Daqui até ao ano 2000 o acesso ao ensino superior tem de ser alargado, no sentido do aumento de conhecimentos do maior número de portugueses, pelo que se justifica o fim do numeras clausus numa perspectiva de futuro.
Conhecemos a importância da cultura nas transformações sociais. O binómio detentor/consumidor de informação acentuará cada vez mais o papel da informação. E da gestão da informação restará saber se a cultura, enquanto criação libertadora e criativa, poderá, por via da informação, chegar aos jovens portugueses. Nós, jovens, nós, socialistas, privilegiamos a política cultural, como parte intrínseca da formação do homem, como veículo de revolução de mentalidades e das transformações sociais.
Queremos mais empregos, permitindo a nossa inserção social. Empregos sem prazo, com estabilidade, com segurança. A mobilidade não pode significar o desemprego. O espectro do desemprego não pode ser a arma apontada aos jovens e aos trabalhadores, para nos pressionar a aceitar leis laborais contra a nossa situação de jovens. Queremos uma formação profissional que seja uma ponte para o emprego, e não uma formação profissional para o desemprego.
Queremos que uma política na habitação, na justiça, na cultura, nos tempos livres nos tenha em consideração.
Queremos o progresso, mas não queremos um crescimento económico que não salvaguarde a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente.
Queremos uma política de governo para o futuro que reflicta um novo comportamento, de maior abertura, que hoje já marca o relacionamento entre os jovens dos dois sexos, ultrapassando progressivamente a já velha discriminação da mulher.
Queremos um Portugal moderno numa Europa mais solidária, num mundo multipolar.
Estamos vivendo uma época de profundas transformações sociais e políticas. Apenas se deram os primeiros passos e vamos ter de nos adaptar com inteligência e sem dogmatismos às mudanças com que somos confrontados.
Os socialistas aceitam os desafios do futuro. Com esperança. Com confiança. A liberdade continuará a passar por aqui. O futuro está nas nossas mãos.
Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.
O Sr. Presidente: - Em representação do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.
O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, minhas senhoras e meus senhores: O PSD associa-se a esta comemoração solene de mais um aniversário do 25 de Abril, rejeitando liminarmente o aproveitamento desta sessão para fins que nesta data, neste ensejo e neste local nela não deviam caber.
Aplausos do PSD.
Celebrar o 25 de Abril é, em primeiro lugar, rememorar o movimento que restabeleceu a liberdade e a democracia, derrubando um regime iníquo e opressor.
É, também, renovar a nossa homenagem e agradecimento a todos aqueles que, directa ou indirectamente, contribuíram para o êxito daquela gesta libertadora.
É, ainda, analisar criticamente o caminho percorrido, assumir a responsabilidade, reconhecer e corrigir os erros e as omissões desse percurso.
É, finalmente, renovar a aposta no Homem e no futuro, nas virtualidades do regime democrático e na inesgotável capacidade do nosso povo.
Compreendam e permitam-me VV. Ex.ªs que, neste ensejo, em que represento os deputados do PSD, eleitos pelo povo -fonte e detentor originário da soberania-, que centre as breves considerações que aqui pretendo deixar no papel determinante assumido pelo meu partido e pelos militantes sociais-democratas, desde o 25 de Abril, na construção do Estado democrático e na consolidação da democracia política, económica, social e cultural.
Permitam-me que recorde: o nosso combate activo e frontal a todas as tentativas totalitárias e golpistas de apropriação ilegítima do movimento libertador, em benefício de desígnios que os Portugueses inequivocamente rejeitam; a defesa que desenvolvemos na consagração constitucional das autonomias regionais dos Açores e da Madeira, autonomia que protagonizamos desde o início e sempre com larguíssimo apoio popular, autonomia que permitiu um inegável surto de desenvolvimento e de progresso nos arquipélagos atlânticos; ...
do PSD: - Muito bem!
O Orador: - ... o nosso empenho na institucionalização de um poder local forte, autónomo e responsável, bem como o inegável contributo dos milhares de sociais-democratas que nas autarquias prosseguem a defesa dos interesses locais das populações em que estão profundamente enraizados; o labor dos trabalhadores sociais-democratas, em estrito respeito pelos princípios da independência sindical face aos poderes políticos,
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partidários e económicos, na luta contra a unicidade imposta e na construção de uma central sindical livre e democrática;...
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - ... a extraordinária acção da juventude social-democrata no domínio do associativismo juvenil, em geral, e estudantil, em particular, da sensibilização política e cívica das gerações mais novas e na formação dos quadros de amanhã;...
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - ... o trabalho desenvolvido por todos os nossos companheiros que nos órgãos de soberania têm cumprido empenhadamente os compromissos assumidos pelo PSD perante os eleitores;...
O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito mal!
O Orador: - ... por fim, permitam-me que recorde muito especialmente e com grande saudade aqueles que, não estando já entre nós, assumiram especiais responsabilidades políticas no partido e no Estado, granjeando, pelo seu trabalho e pelo seu exemplo, entre amigos e também entre adversários, indelével respeito e admiração: Carlos Mota Pinto, Nuno Rodrigues dos Santos, Francisco Sá Carneiro.
Vou terminar: é meu costume dizer o estritamente necessário e porventura útil, preferindo às palavras os actos. De resto, a acção, o movimento e a reforma são valores especialmente caros aos sociais-democratas.
Termino exprimindo esta simples vontade, que é determinação colectiva de todos os sociais-democratas: o 25 de Abril recomeça hoje porque merece ser renovado todos os dias.
Com um objectivo essencial: o de prosseguirmos, com redobrado empenhamento, os caminhos da consolidação do Estado democrático, do desenvolvimento e do progresso, tendo em vista proporcionar a todos os portugueses, especialmente aos mais desfavorecidos, uma vida progressivamente melhor numa sociedade mais livre, mais justa e mais fraterna.
Para que o 25 de Abril perdure como símbolo do orgulho de sermos Portugal, quase milenário na sua história, mas com um futuro de grande esperança pela frente.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente da Assembleia da República: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Membros do Governo, meus ilustres convidados, Srs. Deputados: Há dias, de um nosso conceituado jornal, respiguei parte de um escrito de um lapidário da nossa língua que a trata com a leveza poética e o carinho espontâneo que ressaltam da evidência de um burilar delicado. Nele se dizia:
As palavras são como as máquinas. Chegam a uma altura que têm de ser substituídas. Fizeram o seu percurso, cumpriram a sua história. Rodaram nos eixos da rotina, gastaram-se a tempo e fora de tempo. Perderam o sentido côncavo e maleável para acolher novas realidades.
Assim escreveu o distinto jornalista Padre António Rego.
Mas se no renovar da língua, no refrescar da língua, muitas das suas folhas caíram, foi, tão-só, para que ela resultasse mais fortalecida e pujante pelo nascimento e apropriação de muitas outras que, no respeito da sua matriz, fazem dela o mais vigoroso e imprescindível veículo da expressão da nossa cultura.
Mas há palavras que são tronco. Há palavras que são raízes. Há palavras que são cerne da existência de um povo porque transportam ideias que são o sustentáculo da sua sobrevivência e garantem a perenidade do seu futuro.
Foram razão da sua origem, foram alimento do seu passado, são a justificação do seu presente e serão a força do seu futuro.
Estas não caem, não secam, não perdem sentido, e porque são raízes ou tronco colhem ou transportam a seiva, sempre renovada, que é força, energia e vida de uma vontade, de um querer, que tem assomos de infinito na consciência projectada de um crescimento sem termo.
Elas poderão, pela violência, ser agrilhoadas, proscritas, introduzidas no «lagar doloroso do silêncio». Poderão ser dilaceradas, esfarpeladas, proibidas..., que sempre ressurgirão como um grito, como uma chama, em explosão de alegria, rompendo barreiras, vencendo ostracismos.
É que elas traduzem as ideias que dão vida ao pensamento e orientam a inteligência nos caminhos da lucidez ao serviço do homem, da definição da identidade dos povos, na garantia da sobrevivência da própria Humanidade
Elas são í energia vital da emancipação e fazem parte do património indissolúvel de cada homem como atributo da sua própria dignidade.
De entre muitas outras, permiti, Srs. Deputados, que proclame as que justificam, aqui e agora, a nossa presença, contado o peso das nossas convicções, dos nossos sentimentos, dos nossos desejos, projectos e sonhos: independência, liberdade, justiça, solidariedade, democracia.
Independência, que fora projecto conseguido nos campos de São Mamede. Aí se começou de escrever o primeiro dia de Portugal com a juventude e audácia que dá razão às exigências mais profundas de um querer ser que foi, é e será eternamente. Por ela fomos e somos um Povo que, rompendo a história, se consagrou no respeito que os outros lhe tributam e se afirmou por um testemunho tão vivo que merece a admiração reiterada do Mundo.
Liberdade, que é desejo infrene de realização total. E porque nunca inteiramente conseguida, sempre será renovada na luta permanente de uma aventura aliciante de alargar os seus limites, aprofundar o seu sentido, elevar cada vez mais alto a nobreza do seu pulsar. E se em nome dela se têm cometido condenáveis atropelos, sobram-nos exigências para a depurar de tudo quanto possa manchar a sua beleza. O seu fascínio mobilizador é componente das nossas exigências profundas.
Justiça, que é grito instante de gerações em busca de uma saciedade mais harmoniosa, onde cada qual, pelo reconhecimento dos seus direitos, se não sinta postergado para a valeta do desprezo ou da marginalização, sofrendo a agressão dos privilégios que aos outros são concedidos enquanto lhe são recusados os seus próprios direitos.
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Solidariedade, que é força anímica a congregar homens responsáveis e livres na satisfação do bem comum. Homens que se doam, numa disponibilidade inteira, sem reservas, sem cálculo, servindo a justiça com amor e a verdade com coragem.
Democracia, que é a identificação do nosso destino na sua expressão pluralista, onde o confronto das forcas sociais e políticas, alicerçadas na independência, reafirmando a liberdade, na funda preocupação pela justiça, vai despertando solidariedades que, ganhando o presente, realizam o futuro. Futuro que tem sido e é um desafio assumido à nossa vontade política, à nossa capacidade de imaginação, ao nosso sentido de organização, para definirmos programas e realizarmos reformas que correspondam aos avanços desejados pelo nosso povo na conquista do espaço a que tem direito.
E não nos faltará coragem para os executar.
Muitos são os problemas que respeitam a esse desafio. Muitos e complexos, mas cuja solução constitui um imperativo, que não pode nem deve ser iludido. É que no seu centro está o homem na plenitude da sua dignidade, já que ele «é o fundamento, a causa e a finalidade de todas as instituições sociais».
É por isso que nos reunimos aqui. Não para cumprir um ritual, não para fazer tão-só solenidade, não apenas para lembrar ou para comemorar.
Estamos aqui para acicatar vontades, despertar consciências, assumir compromissos, que são as exigências do nosso próprio destino.
Ao nosso distinto poeta, que no belo recorte dos seus poemas cantava a angústia sofrida de um destino não cumprido quando perguntava:
E agora Portugal o que será de ti se não formos capazes de chegar aqui.
Eu quero responder-lhe que já chegámos. Chegámos aqui para nos lançarmos na nova aventura, vencendo a bruma da descoberta de outros caminhos.
Chegámos aqui, que é nova meta de partida. Aqui, onde os tenores da política fortalecem a liberdade, onde denunciam injustiças, onde despertam solidariedades, onde exercitam democracia.
Com dificuldades, possivelmente com erros, mas sempre com o entusiasmo de quem voluntariamente se decide à procura da justiça na solução dos problemas que as realidades nos vão impondo.
E se a dialéctica política, que o pluralismo de opiniões exige, na liberdade de que nos orgulhamos, é porta aberta à crítica dos erros que se cometam ou das soluções não conseguidas, na óptica de quem a faz, devemos confessar que ela é tão salutar como necessária.
O direito de propor e apor, de concordar e contestar, de aceitar ou recusar é exigência da liberdade, é direito inalienável da pessoa e dos órgãos que tem especial responsabilidade na condução do processo político, cujo desenvolvimento constitui o torturado drama da busca de resultados que satisfaçam os desejos do povo que somos. E porque a liberdade de crítica é um estímulo à eficácia, sempre a aceitamos como um dado necessário à visão ajustada das soluções que se procuram, das omissões que se constatam ou dos erros que se cometam.
Aceitamo-la, defendemo-la, desejamo-la, como expressão, das mais vivas, da liberdade que é o nosso próprio destino.
Mas se a defendemos, se a desejamos, não é, porém, sem alguma mágoa que a recebemos quando ela se traduz num ataque à Assembleia da República, como instituição soberana, quando vem daqueles que, sem responsabilidades directas na condução do processo político, pretendem encobrir com ela as suas próprias frustrações ou os seus insucessos, anatematizando a Assembleia da República de forma gratuita e abusiva.
Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.
É que a intolerância e o sectarismo podem manifestar-se a coberto da liberdade, mas não fazem parte dela, nem se inserem na democracia que respiramos.
Esta é feita de diálogo, de compreensão, de tolerância, de ajustamentos, de transigências, de equilíbrios no domínio dos interesses e das ideias e de firmeza, sim, na execução das soluções encontradas.
Se a democracia é tolerância nas ideias, ela é exigente e firme no cumprimento das suas regras. Estas não se compadecem com a demagogia fácil das acusações que, ultrapassando os órgãos e as pessoas, se dirigem, afinal, ao próprio regime de liberdade e ao sistema político da democracia.
Razão tem o nosso deputado e invocado poeta quando inscrevia na beleza do seu dizer:
País de Abril tem gente que não sabe ler os avisos secretos do poema. Por isso é que o poema aprende a voz dos ventos para falar aos homens do Pais de Abril.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Por isso há que falar de Abril, e reflectir Abril, para que o sintamos na força aliciante da sua mensagem.
Por isso chegámos aqui, pelo impulso esclarecido da vontade generosa dos militares de Abril, para continuarmos, com o testemunho da sua coragem, a luta empolgante de concretizar seu sonho.
Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.
Sonho que se fez promessa e vida de todos nós, de todos os portugueses. Reflectir Abril, como o horizonte que buscamos, é sentir o apelo instante da justiça, é assumir com alegria o compromisso solidário de fazer da liberdade o motor do dinamismo do nosso processo democrático.
E se ele nos dá a vontade do êxito, a vossa presença, meus ilustres convidados, concede-lhe o supremo aval a garantir a sua certeza.
E vós, que sois portadores da autoridade democrática que a vivência da nossa arquitectura do Estado ditou e cuja presença sempre apetecida é para nós reconfortante, permiti que me refira apenas a alguns, que, pelo especial relevo das suas funções, são traves mestras do pensamento político e fiança certa do cumprimento dos normativos que dão expressão aos projectos que as realidades suscitam:
O Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a encarnação do direito, promotor da justiça, pelo cumprimento e defesa das leis;
O Sr. Primeiro-Ministro e membros do seu Governo, que, consubstanciando o poder executivo, merecem o nosso venerado respeito;
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E S. Ex.ª o Presidente da República, que nos concede o privilégio do seu precioso e insubstituível concurso no desnudar da verdade da nossa realidade política.
«Unir os Portugueses, servir Portugal» é a divisa que mobiliza os seus méritos e que também nós tomamos como bandeira no abrir de espaços onde floresçam os consensos possíveis.
Com V. Ex.ª, Sr. Presidente, é a república que está presente, é a liberdade que se testemunha, é a independência que se afirma, é a unidade do Estado que se consagra, é o regular funcionamento das instituições que se manifesta.
É por todas estas razões e muitas outras que a magreza do tempo me não permite explanar que, Srs. Deputados e meus queridos companheiros, nos sentimos plenamente gratificados e confiantes no futuro que se vai talhando para o nosso país, para o nosso povo, nas perspectivas que Abril abriu. Ê não apenas por nós, deputados, cujo mandato, é certo, tem o peso específico da essencialidade política, mas com todos os outros, desconhecidos, anónimos, que entraram na política não para fazer carreira, mas como quem adere a uma religião. É que também, graças a eles, militantes de esquerda e de direita ou de quaisquer outros espaços, a política conserva a sua nobreza, a sua tensão dramática, a sua atracção.
Por eles, com eles, com todos os portugueses, vamos realizar Abril para cumprir Portugal.
Aplausos gerais.
Por direito próprio, tem a palavra S. Ex.ª o Presidente da República.
O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Embaixadores e Srs. Convidados, Srs. Deputados: Comemorar o 25 de Abril deve constituir sempre um acto de reafirmação criadora nos ideais e valores que, neste dia inaugural, ergueram um povo e a sua esperança, durante tantos anos aviltados, outorgando-lhe a liberdade e, assim, conferindo um sentido radicalmente novo ao nosso destino colectivo.
Esses momentos irrepetíveis, que não se esbatem na nossa memória, foram fixados para sempre pela arte da grande Vieira da Silva em cartazes que correram mundo, proclamando «a poesia está na rua», síntese admirável de um acontecimento histórico imperecível: o advento da liberdade a um povo dela privado há quase 50 anos.
Vistas a esta luz, as comemorações do 25 de Abril serão sempre -e antes de mais- o reencontro do povo com a sua identidade e de Portugal com a sua história multissecular.
A minha presença nesta sessão solene tem singelamente um único significado: prestar uma homenagem sentida e grata aos homens generosos que, com coragem e risco, tornaram possível o 25 de Abril - e entre eles destacam-se, por direito próprio, os militares de Abril - e também a todos os que, durante décadas de combate desigual, mantiveram viva na noite, tantas vezes do desânimo, a chama da liberdade, tantos deles caídos antes da madrugada libertadora que hoje aqui celebramos.
O melhor modo de a todos honrarmos é mantermo-nos fiéis à democracia e a Portugal, indissociáveis, actualizando is esperanças que a revolução trouxe. É, por isso, esta uma ocasião propícia para uma reflexão serena e exigente sobre o que somos e o que queremos ser.
Como Presidente da República não escondo que me considero - com muita honra - um homem do 25 de Abril, um homem do regime democrático saído do 25 de Abril, que restituiu a cidadania plena aos Portugueses e lhes conferiu a maioridade cívica. Sei que há ainda quem procure pôr em causa a legitimidade do movimento libertador e tente, por forma insidiosa, fazer a apologia de um passado condenado pela consciência nacional e universal. A democracia, porém, hoje não se discute - é como o ar que se respira. Não há, pois, tolerância que justifique deixar sem resposta - no plano dos ideais - os contumazes inimigos da liberdade.
Em 1974 Portugal era um país oprimido, parado no tempo, em guerra, bloqueado no seu desenvolvimento, isolado internacionalmente, condenado pela consciência universa, sem horizontes nem saídas. Éramos, infelizmente, una terra de súbditos e não de cidadãos. Hoje somos um Estado de direito democrático, uma sociedade aberta, livre, pluralista, pertencendo de pleno direito à Comunidade Europeia, um dos pólos mais avançados da terra no desenvolvimento económico, científico e tecnológico. Somos, além disso, um país pacífico, dos cidadãos livres e participantes, com uma voz respeitada no Mundo e uma presença activa na cena internacional. Cometeram-se erros - é certo, há equívocos que porventura persistem; mantêm-se carências e dificuldades que ainda nos diminuem, como Nação -, é verdade, mas a importância dos passos dados no sentido do progresso não pode ser esquecida nem é justo que seja depreciada. Somos hoje, como cidadãos participantes da vida política, a todos os níveis, senhores do nosso próprio destino. O futuro está nas nossas mãos. Os desafios que o novo tempo nos propõe serão ganhos. Temos inúmeras realizações e sinais promissores que disso são a garantia. Não vos falo, claro, da circunstância. Por mais que ela vos e me preocupe, não seria o momento indicado. Falo-vos numa prespectiva temporal alargada, contemplando o médio prazo, como é próprio desta data.
Obviamente que temos de saber vencer o atraso, assegurando i ma estratégia de desenvolvimento que garanta o emprego - sobretudo aos jovens - e mais altos padrões de vida para todos. É importante, além disso, lutar contra a ignorância, o fanatismo, mudar rotinas, velhos vícios mentais. Temos que saber educar as novas gerações para a democracia e na democracia, despertar doas para o que é novo e progressista, afastando-as do pessimismo, da indiferença cívica, do espesso conservadorismo das sociedades bloqueadas. Portugal é hoje um país de futuro - devemos todos estar conscientes disso -, com uma comunidade científica e cultural em plena maturidade e singularmente promissora, como ainda há poucas semanas ficou demonstrado, com surpresa para alguns, nesse grande país que é o Brasil, nossa Pátria irmã.
O desafio que se nos põe é o da modernidade científica e tecnológica, da criatividade cultural, do desenvolvimento económico com dimensão e solidariedade social, do enraizamento da democracia a todos os níveis.
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Neste sentido, os desígnios que nos devem mobilizar as vontades e as energias assumem um carácter consensual -e mesmo nacional-, para além das divergências políticas naturais e dos confrontos de opinião, que são sempre salutares, por mais agudos que sejam, numa sociedade aberta e pluralista.
As sociedades modernas, culturalmente diversas, respeitadoras dos direitos individuais e das diferenças, traduzem a sua vitalidade na capacidade que revelam de tornar os seus membros sujeitos do seu próprio destino e da sua própria felicidade individual. Os cidadãos, para o serem completamente, têm que ser participantes activos e responsáveis pela vida da comunidade e solidários, ao mesmo tempo, com as nobres causas de além-fronteiras. É este um dado novo - e importante - do nosso tempo, marcado pelas transformações científicas e tecnológicas, com especial menção para as da comunicação e da informática.
Portugal é hoje membro do grupo dos países mais prósperos e progressivos da Terra. Tem o seu quadro institucional democrático fixado e isso não anda para trás, sejam quais forem as pressões em sentido contrário. Teremos por isso de saber acertar o passo com a nova noção de cidadania e confiar, em todas as circunstâncias, nas virtualidades do sistema democrático, fundado no compromisso razoável, no diálogo e na concertação social.
É missão fundamental dos responsáveis políticos não frustrar as esperanças das nações e saber fazer coincidir o pulsar anímico dos povos com o sentido exaltante dos tempos actuais.
A nossa vocação universalista, que sempre nos singularizou ao longo dos séculos, confere-nos uma especial responsabilidade num mundo que não tem alternativa para além da paz, construída, também ela, no diálogo, paciente e realista, e no respeito pelos grandes princípios do direito internacional que presidem à Organização das Nações Unidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebrar os 13 anos da revolução de Abril não pode deixar de constituir um acto sereno e determinado de aposta no futuro, nas virtualidades da democracia que temos vindo a construir ao longo dos anos, nas nossas próprias capacidades como povo, na criatividade dos nossos homens de cultura e de ciência, na energia e bom senso da nossa juventude. Mais do que afirmarmos o que nos divide - o que é legítimo, mas não é para o dia de hoje -, importa, creio, neste dia, acentuarmos o muito que nos une: o sermos portugueses, herdeiros de uma história e de uma cultura ímpares, e decididos a construir, cada dia, o Portugal de todos os portugueses - pacífico, tolerante e livre - que o 25 de Abril anunciou.
Aplausos gerais.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 35 minutos.
A banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo o Hino Nacional.
Realizou-se então o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades da entrada, tendo o Sr. Presidente da República saudado o corpo diplomático com uma vénia ao passar diante da respectiva tribuna.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
António Jorge de Figueiredo Lopes.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Fernando Barata Rocha.
José Mendes Bota.
Manuel da Costa Andrade.
Maria João Godinho Antunes.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Manuel Parente Chancerelle Machete.
Partido Socialista (PS):
Agostinho de Jesus Domingues.
Aloísio Fernando Macedo Fonseca.
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues Azevedo.
António José Sanches Esteves.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando dos Santos Lopes.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Rosado Correia.
José Luís do Amaral Nunes.
Raul da Assunção Pimenta Rego.
Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueira.
Partido Renovador Democrático (PRD):
António Eduardo de Sousa Pereira.
António Magalhães de Barras Feu.
Fernando Dias de Carvalho.
Francisco Barbosa da Costa.
João Barras Madeira.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Victor Manuel Ávila da Silva.
Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Estêvão Correia da Cruz.
Centro Democrático Social (CDS):
Henrique José Pereira de Moraes.
Hernâni Torres Moutinho.
João Gomes de Abreu Lima.
José Augusto Gama.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
A REDACTORA PRINCIPAL, Ana Maria Marques da Cruz.
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