I Série - Número 25

Sexta-feira, 20 de Novembro de 1987

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1987

Presidente: Exma. Sr.ª Maria Manuela Aguiar Moreira
Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos P. Bastos da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMARIO

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão eram 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos entrados e das respostas a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP), considerando que o Governo beneficiou de uma envolvente externa especialmente favorável a partir do 2.º semestre de 1985, acusou o Governo de apresentar umas Grandes Opções do Plano e um Orçamento para 1988 de «travagem» e de «aperto de cinto».
O Sr. Mário Maciel (PSD), a propósito do Dia Mundial do não Fumador, apelou para que se aprovem mecanismos legais que mentalizem o cidadão para o hábito de não fumar.
A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes), referindo-se ao papel que o movimento cineclubista desencadeou a partir dos anos 40, associou-se à homenagem que o Cineclube do Porto decidiu promover a Henrique Alves Costa, após o que o Sr. Deputado Raul Castro (ID) manifestou total concordância com a intervenção produzida.
O Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) criticou a agressão militar sul-africana a Angola, considerando-a geradora de um clima de desestabilização e de guerra na África Austral que pode redundar num conflito internacional, terminando por defender que os órgãos de soberania portugueses não podem deixar de assumir uma atitude em defesa da paz e do respeito pela soberania de um Estado soberano.
A Sr.ª Deputada Natália Correia (PRD) apelou a todos os deputados no sentido de se contemplar a criação de uma comissão de cultura autónoma, modificando-se assim a posição subalterna em que a cultura se encontra na Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Mendes Bota (PSD) e José Manuel Mendes (PCP).

O Sr. Deputado João Cravinho (PS), a propósito das verbas do Fundo Social Europeu, acusou o Governo de ausência de política nacional para realizar uma política de formação, de educação e de preparação profissional, terminando por propor a realização de um inquérito parlamentar. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Joaquim Marques (PSD).
O Sr. Deputado Filipe Abreu (PSD) alertou a Câmara para as aspirações da população de Alvor, nomeadamente para o Plano Geral Director de Aproveitamento e Valorização da Ria de Alvor. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP).
O Sr. Deputado Pais de Sousa (PSD), a propósito da comemoração do 1. º centenário da Associação Académica de Coimbra, considerou impor-se uma reflexão de fundo, repensando e adaptando as estruturas associativas de Coimbra às condicionantes de um tempo que se define por uma maior abertura no acesso ao ensino e à cultura.
Ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 19 do Diário da Assembleia da República. Concluiu-se a discussão da proposta de lei n.º 8/V - Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime de júri em processo penal, tendo intervindo, a diverso título, para além do Sr. Ministro da Presidência e da Justiça (Fernando Nogueira), os Srs. Deputados Carlos Condoí (PS), Montalvão Machado (PSD), José Manuel Mendes (PCP) e Costa Andrade (PSD).
Procedeu-se à votação final global da proposta de lei n.º 4/V - Autoriza o Governo a aprovar o Estatuto da Imprensa Regional. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP) e Jorge Loção (PS).
Iniciou-se a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 11/V - Autoriza o Governo a estabelecer o regime de acesso ao direito e aos tribunais judiciais e do projecto de lei n. º 97/V (PCP) - Garante o acesso ao direito e aos tribunais. Intervieram, a diverso título, para além do Sr. Ministro da Presidência e da Justiça, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP) e Raul Castro (ID).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.