19 DE DEZEMBRO DE 1987 897

António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Fernando Ribeiro Moniz.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Francisco Igrejas Caeiro.
Helena de Melo Torres Marques.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Leio Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Raul Manuel Bordalo Junqueira.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Álvaro Manuel Salseiro Amaro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Jerónimo de Carvalho de Sousa.
Jorge Abreu Lemos.
José Eduardo Linhares de Castro.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Maria Odete Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Agrupamento Intervenção Democrática (ID):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, tendo sido admitido e baixado à 10.ª Comissão, o diploma seguinte: projecto de lei n.º 135/V, apresentado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, do PCP, que propõe a criação da freguesia da Barrosa no concelho de Benavente.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a fim de se poder dar início às eleições que decorrerão na Sala D. Maria, entre as 10 e as 12 horas, informo a Câmara de que os escrutinadores serão os Srs. Deputados Valdemar Alves, pelo PSD, e Rui Silva, pelo PRD, enquanto que tanto o PS como o PCP indicarão em breve quais os seus representantes.
Informo ainda que, devido a dificuldades técnicas, não se irá proceder hoje à eleição do secretário nem à dos vice-secretários da Mesa da Assembleia da República, as quais ficam transferidas para momento oportuno, ficando a aguardar a realização de uma conferencia de líderes para podermos reanalisar o problema. Assim, proceder-se-á somente à eleição de um representante parlamentar português para o Conselho da Europa e de outro para a União da Europa Ocidental.
Srs. Deputados, informo que o Sr. Deputado Álvaro Amaro será o escrutinador pelo PCP, faltando ainda a nomeação de um escrutinador por parte do Partido Socialista.
Srs. Deputados, conforme previsto, passaremos agora à votação do voto sobre Timor Leste, apresentado por todos os grupos parlamentares. Antes, gostaria de saber se os grupos parlamentares põem objecções a que se proceda logo de seguida às votações finais globais das propostas de lei n.º 7/V e 11/V, ficando para o fim as votações relativas ao pacote autárquico.

Pausa.

Como não há objecções, assim se fará. Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do voto sobre Timor Leste.

Foi lido. É o seguinte:

Voto n.º 12/V

No dia 7 de Dezembro de 1975, as forças armadas indonésias, numa clara violação das normas que regem as relações entre os povos e com total desrespeito pela Carta das Nações Unidas e pela Declaração sobre a Concessão da Independência dos Países e Povos Coloniais, invadiram e ocuparam o território de Timor Leste e interromperam o processo de descolonização em curso.
Decorridos doze anos sobre tão dramática efeméride, mantém-se a ocupação ilegal do território, o Estado Português continua impedido de exercer os seus direitos administramos e o Governo Indonésio não só se recusa a permitir que o povo timorense possa determinar o seu estatuto político, como promove a sistemática eliminação física das populações e as impede do exercício livre das suas manifestações culturais e religiosas.
A Assembleia da República regista, com apreço, os apoios crescentes que a causa de Timor Leste tem vindo a conquistar na opinião pública nacional e no seio da comunidade internacional.