910 I SÉRIE - NÚMERO 34

Aos 18 dias do mês de Dezembro de 1987 realizou-se nesta Assembleia da República a votação para a eleição supramencionada, com os seguintes resultados:

Efectivo - Carlos Carvalhas (PCP).

Votos entrados - 141;
Votos sim - 72;
Votos não - 52;
Abstenções -12;
Brancos - 5;
Nulos - 0.

Face aos resultados obtidos, verifica-se que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas obteve votos suficientes para ser eleito.

Assembleia da República, 18 de Dezembro de 1987.
Acta da eleição para a representação portuguesa na União da Europa Oriental.

Aos 18 dias do mês de Dezembro de 1987 realizou-se nesta Assembleia da República a votação para a eleição supramencionada, com os seguintes resultados:

Vogal efectivo - Carlos Carvalhas (PCP).
Votos entrados - 141;
Votos sim - 70;
Votos não - 54;
Abstenções - 11;
Brancos - 6;
Nulos - 0.

Face aos resultados obtidos, verifica-se que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas obteve votos suficientes para ser eleito.

Assembleia da República, 18 de Dezembro de 1987.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, proclamo o Sr. Deputado Carlos Carvalhas eleito para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e para a União da Europa Ocidental.
Informo os Srs. Deputados que deu entrada na Mesa um voto de congratulação do PSD, em que é primeiro subscritor a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, pela conquista, em Tóquio, da Taça Intercontinental pelo Futebol Clube do Porto, que será agendado em conferência de líderes para a próxima sessão.
Resta anunciar a agenda da próxima sessão, que será no dia 22, terça-feira, às 15 horas.

Na ordem do dia discutir-se-á a proposta de lei n.º 21/V, que concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o processamento das transgressões e contravenções ainda subsistentes, e proceder-se-á à votação final global da proposta da lei n.º 11/V (texto da Comissão), que autoriza o Governo a estabelecer o regime do acesso ao direito e aos tribunais judiciais, e também à votação final global do texto da Comissão sobre a proposta de lei n.º 12/V - Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais. Proceder-se-á ainda a outras votações finais globais de textos que entretanto as comissões parlamentares enviem para a Mesa.
Entretanto, não queremos deixar de assinalar a presença na galeria de um grupo de alunos da Escola Secundária de Aurélio de Sousa, do Porto, a quem agradecemos a presença e a quem saudamos.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Alberto Cerqueira de Oliveira.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Lelis da Câmara Gonçalves.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Jaime Carlos Marta Soares.
Jaime pomes Milhomens.
João Álvaro Poças Santos.
José de Almeida Cesário.
José Assunção Marques.
José Lapa Pessoa Paiva.
José Mário Lemos Damião.
José de Vargas Bulcão.
Luís António Damásio Capoulas.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Margarida Borges de Carvalho.
Maria Assunção Andrade Esteves.
Maria Natalina Pessoa Milhado Pintão.
Miguel Bento M. da C. de Macedo e Silva.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António de Almeida Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
Armando António Martins Vara.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
José Apolinário Nunes Portada.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Titã de Morais.
Manuel António dos Santos.
Ricardo Manuel Rodrigues Barros.
Vítor Manuel Ribeiro Constando,

Partido Comunista Português (PCP):

Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Domingos Abrantes Ferreira.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo S. de Sousa Moreira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

José Silva Lopes.
Natália de Oliveira Correia.