Quinta-feira, 31 de Dezembro de 1987 I Série - Número 38

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos P. Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa.
Foram aprovados os n.ºs 29 e 30 do Diário.
Concluiu-se a apreciação, na especialidade, da proposta de lei n. º 14/V (Orçamento do Estado para 1988) - artigos 1. º, 3.º a 10.º, 22.º, 31.º, 34.º, 41.º, 43.º, 47.º a 55.º e 64.º e diversas propostas de aditamento de artigos novos. Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Indústria e Energia (Mira Amaral), das Finanças (Miguel Cadilhe) e do Emprego e da Segurança Social (Silva Penedo) e dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira Costa), do Tesouro (Carvalho Fernandes), do Orçamento (Rui Corp) e da Energia (Ribeiro da Silva), os Srs. Deputados Guião Rodrigues (PSD), João Cravinho (PS), Octávio Teixeira (PCP), Alípio Dias (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Vítor Ávila e Silva Lopes (PRD), Rui Macheie, Álvaro Dâmaso e Silva Marques (PSD), lida Figueiredo (PCP), Carneiro dos Santos (PS), José Magalhães (PCP), Guilherme Madaíl (PSD), Basílio Horta (CDS), Fernando Moniz (PS), Correia Afonso (PSD), Lopes Cardoso (PS), Vieira de Castro e Barata Rocha (PSD), Carlos Lilaia (PRD), Jaime Cama (PS), Guilherme Silva (PSD), Rogério Moreira (PCP), José Apolinário (PS), Pereira Coelho e Flausino da Silva (PSD), Rui Silva (PRD), Mário Raposo (PSD), Narana Coissoró (CDS), Carlos Brito (PCP), Jorge Sampaio (PS) e Nuno Deleure e Joaquim Marques (PSD).
A encerrar o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (ID), Herculano Pombo (Os Verdes), Nogueira de Brito (CDS), Marques Júnior (PRD), Ilda Figueiredo (PCP), Jorge Sampaio (PS) e Correia Afonso (PSD) e, em nome do Governo, o Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe).
Após a aprovação final global da referida proposta de lei, foi ainda discutida e aprovada, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 15/V (Grandes Opções do Plano para 1988), tendo intervindo o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP).
Entretanto, haviam sido aprovados um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD e do PS e mais três pareceres da mesma Comissão autorizando dois deputados a prestar declarações em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 2 horas do dia seguinte.