31 DE DEZEMBRO DE 1987 1127

tado, para 1988, em um milhão e meio de contos. Gostaria também de saber qual é o aumento previsível do montante do orçamento dos governos civis.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Srs. Deputados, quer queiram, quer não, têm de dialogar connosco. Façam o favor de não fazer as perguntas ao Governo, mas sim ao PSD.

O Sr. Gameiro Santos (PS): - É o que temos feito.

O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que esta disposição conduz a que, em vez de o tal dito «saco» - esperemos que seja laranja - aumentar, diminui. Além disso, também se está aqui a fazer uma correcção relativa a uma maldade que, em tempos, o PRD cometeu, em momento de nervosismo, e que foi a de triplicar as taxas de uma forma completamente despropositada. Aliás, ninguém esteve de acordo com isso., nem mesmo os senhores. Portanto, neste caso concreto, é pura e simplesmente isso; se, por acaso, há «saco», em vez de estarmos a aumentá-lo, estamos a diminuí-lo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.

O Sr. Vítor Ávila (PRD): - Desejava apenas dizer que a malfeitoria feita pelo PRD também foi assinada pelo Sr. Deputado Silva Marques, que, conjuntamente com o PSD, votou a favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Meu Deus, não, de forma nenhuma. Peco-lhe desculpa por o interromper, mas nós opusemo-nos e criticámos a vossa atitude, só que os senhores persistiram. Não sei se se recorda, mas, em vez de transmitirem às autarquias um poder efectivo de interferir na gestão das suas comunidades, através de um parecer vinculativo relativo à licenciarão de actividades recreativas, os senhores acharam que isso era horroroso. Foi por isso que essa medida foi aprovada com o vosso voto contra e que depois, em vingança, quiseram penalizar, de uma forma despropositada, os empreendedores dessas actividades e aplicaram-lhes uma taxa em triplicado, embora não com o nosso acordo!

O Orador: - Sr. Deputado, penso que a sua memória não está, neste momento, a ajudá-lo. Houve, de facto, uma iniciativa por parte da bancada do PSD quanto ao problema dos pareceres sobre a implantação dessas unidades, e neste aspecto o Sr. Deputado tem razão, mas não é disso que estamos a falar. Estamos a referir-nos ao agravamento da taxa em 300% que tinha por objectivo funcionar como um imposto dissuasor da implantação destas instalações. Tínhamos até uma proposta com um valor muito superior e, no entanto, negociámos uma proposta de consenso entre todas as bancadas, no sentido de o agravamento ser apenas de 300%, e o PSD votou-a favoravelmente.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, não tenho estado atento à sua presença e, por isso, não sei se chegou só agora ou se está cá desde ontem. Isto porque, se está desde ontem, deve estar recordado de que temos feito imensas perguntas à bancada do PSD, designadamente no que se refere às autarquias locais, e gostaríamos muito de ter obtido respostas, mas, de facto, não houve praticamente nenhumas.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Bom, não foi o Governo, mas sim o Sr. Deputado Silva Marques, que respondeu à questão que coloquei, embora não tenha dado uma resposta concreta à pergunta relativa ao montante previsível de receitas que os governos civis, a partir da aprovação desta proposta, caso venha a sê-lo, passarão a ter. É esta a questão que ainda não foi respondida.
Em segundo lugar, pergunto se com esta proposta o PSD não pretende uma proliferação das máquinas de jogo, com todas as consequências que tem, nomeadamente junto das escolas, para os jovens que as frequentam?

O Sr. Presidente: - Tem á palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Deputada lida Figueiredo, quanto ao aspecto quantitativo, não lhe posso responder - aliás não é isso que está em causa.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Está! Está!

O Orador: - Não está, Sr.ª Deputada. Como é que a Sr.ª Deputada pode privilegiar a abordagem quantitativa destas questões? O que está em causa é...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Mas não estamos a discutir o Orçamento?! ...

O Orador: - Não pode! Não pode nem deve, Sr.ª Deputada. O que está em causa é saber se é ou não correcto manter uma alteração que em tempos foi introduzida por iniciativa do PRD relativamente a esta matéria. Pensamos que essa alteração, em tempos resultante da iniciativa do PRD, está errada, e estamos, pura e simplesmente, a propor que se reponha a situação anterior a essa alteração, o que nos parece absolutamente razoável. Aliás, devo dizer que já mesmo nessa altura, quer à bancada do PCP, quer às outras bancadas, parecia que realmente não tinha razão de ser á iniciativa do PRD, embora o Sr. Deputado tenha razão quando refere., que a vossa iniciativa conduziu depois a um certo compromisso. Isso é verdade, mas a questão de fundo é aquela a que me referi.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Não é verdade, Sr. Deputado!