22 DE JANEIRO DE 1988 1371

que tome impossível o acesso a determinados cargos políticos de pessoas que têm funções noutro tipo de sectores para o qual pode haver contradição ...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: -... combata-se pela reforma administrativa que separe claramente os cargos de confiança política dos de carreira, combata-se por uma lei de financiamento dos partidos políticos que não só lhes dê mais dinheiro mas, ao mesmo tempo, de uma autoridade independente, a capacidade de fiscalizar a sua utilização, e combatam-se os privilégios corporativos que existem na sociedade portuguesa não somente nos grupos económicos mas também nos grupos sindicais e nos partidos políticos.

Aplausos do PSD e do CDS.

No fundo, o discurso sobre os lobbies tem pouco a ver com os lobbies. Os grupos de interesse organizados só tem um papel negativo na vida política portuguesa quando actuam secretamente e, então assim, devem ser denunciados. Contudo, os grupos de interesse e os de intervenção são naturais em todas as actividades e em todas as sociedades saudáveis. O problema e que não é contra os lobbies que os Srs. Deputados do Partido Comunista combatem, mas sim contra a actividade económica privada e por detrás do discurso contra os lobbies vai tudo o resto.
Portanto, meus senhores, nem comigo nem com os Srs. Deputados desta Câmara, nem com a opinião pública, não falseiem textos e, acima de tudo, não o façam quando não estou cá. Sc o Sr. Deputado José Magalhães tivesse feito isto quando eu cá estivesse, tinha-lhe respondido imediatamente.
Gostava de ver como e que consegue iludir, no meu texto, a frase seguinte àquela que citou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em resposta a uma pergunta do Sr. Deputado Correia Afonso, presidente do PSD, invoquei na altura o exemplo do Sr. Deputado Pacheco Pereira, que não se encontrava presente. A Mesa foi questionada pela bancada do PSD, através do Sr. Deputado Carlos Encarnação - se não estou em erro -, sobre se isso era ou não um procedimento legítimo e o Sr. Presidente da Assembleia da República, na altura, disse o que havia a dizer sobre isso, isto é, entendeu que o procedimento era regular, possível, fazia parte da praxe da Casa e não se traduzia, em si, em nenhuma deselegância.
Estão VV. Ex.ªs, todíssimos, autorizados a citarem-me na minha ausência, que eu terei a possibilidade de exprimir livremente aqui, no Plenário, o que entender, tal como o Sr. Deputado Pacheco Pereira teve.
Invocar isso no sentido de inculcar qualquer deslealdade não é sério, não pode ser admitido, e aqui repudio firmemente o tom, o estilo e a brotoeja do Sr. Deputado Pacheco Pereira.

Aplausos do PCP e protestos do PSD

Mas a segunda questão e legítima. Disse o Sr. Deputado: «Falseou o Sr. Deputado tal», neste caso eu, «aquilo que o Sr. Deputado Pacheco Pereira, enquanto
articulista no jornal Semanário, opinou.» Resposta franca e directa a esta questão: não falseou coisa nenhuma!

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado treslê; o Sr. Deputado é um nenúfar, tem uma sensibilidade do orquídea.

Protestos do PSD

No Sr. Deputado não se toca nem com um «pilim», pois tem uma sensibilidade de menina de colégio. Gostava de lhe perguntar se algum leitor normal, que não pertença a um convento na serra da Estrela, ao ler aquilo que eu disse, face aos Sr. Deputado Correia Afonso, não o interpreta normalíssimamente. O Sr. Deputado Correia Afonso fez um ar de vestal ou de Branca de Neve ceginha e disse-me: «O Sr. Deputado está a falar do lobbies» .... estendeu-me o dedo e disse: «Quais?!» e, com um ar dramático e tribunício, calou-se. Eu disse: «Ó Sr. Deputado, não sabe quais são os lobbies?! Fale com o seu colega Pacheco Pereira, que cita num seu artigo vários lobbies.» E, zás, li-lhe alguns dos lobbies que Sr. Deputado cita nesse artigo.
Mas já agora, em relação aos «fundos» da questão, devo dizer-lhe que refuto o seu artigo como vergonhoso, como perfeitamente pútrido de propaganda dos lobbies e de desarmamento da opinião pública.

Aplausos do PCP e protestos do PSD.

O que V. Ex.ª diz naquelas trinta linhas que tresandam é só isto: «Nós temos de lidar com os grupos que temos; então, vocês queriam vender as empresas ao arcanjo São Gabriel?! Temos de vender as empresas à gente que há! E a gente que há é a gente que há! Não vamos falar dos lobbies como uma coisa má, porque os lobbies até são uma coisa boa! Vamos desdramatizar os lobbies!»
Ora, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que há nisso alguma coisa de esquisito, por esta razão simples: é que desdramatizemos, ma non troppo. V. Ex.ª não referiu aqui um facto curiosíssimo, ou melhor, referiu-o desviadamente; V. Ex.ª anda a ouvir, a ler e a tresler muito mal. Sei que e alfabetizado e que escreve, pois ainda me lembro daquilo que escreveu nos «Cadernos Marxistas-Leninistas» e ainda me lembro dos seus elogios à China... Eu lembro-me, eu li!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Mas já se esqueceu!

Aplausos do PCP

O Orador: - V. Ex.ª escreve, escreve que se faria! Ainda há dias comprei um desses opúsculos fabulosos em que o Sr. Deputado Pacheco Pereira alertava para o perigo dos ventos que sopram, citando o camarada Deng Chião Ping. Ficámos penhorados, mas V. Ex.ª mudou bastante. Só que não mudou o suficiente, porque citou aqui - e isto vem a propósito do tresler- o interesse do PCP pelos lobbies e disse, com um ar triunfante (o Sr. Presidente será minha testemunha): «O PCP é que falou dos lobbies no debate.»
Ó Sr. Deputado, falámos. Falei eu, indignadamente até. Porquê? Porque o Sr. Deputado Pacheco Pereira ...

O Sr. Presidente: - Os Sr. Deputado, peço-lhe que não comece um novo raciocínio e que apenas termine a frase.