22 DE JANEIRO DE 1988 1391

Não temos, por isso, de receber lições de democracia, quer interna, quer externa, do Partido Comunista Português.
É este protesto veemente que quero aqui deixar em nome da bancada do Partido Social-Democrata.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder ao primeiro protesto feito pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes, tem a palavra o Sr. Deputado Licínio Moreira.

O Sr. Licínio Moreira (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, não esperava da sua parte a reacção que aqui manifestou, porque se fôssemos cotejar o comportamento dos deputados da minha bancada com os da sua em alusões às vivências partidárias...

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - E em graçolas!

O Orador: -... devo dizer que VV. Ex.ªs ganham por muitos pontos. Recordo-lhe, a propósito, as suas duas intervenções aquando da discussão deste mesmo projecto de lei em 1985, na parte relativa à questão da constitucional idade, e o ano passado, aquando da sua discussão na generalidade, em que o Sr. Deputado, pelo menos da segunda vez, não se inibiu de fazer referências acintosas e mesmo caluniadoras ao presidente do meu partido. Em 1985, se não foi o Sr. Deputado José Manuel Mendes foi um seu colega de bancada, ao então primeiro-ministro, Dr. Mário Soares, dirigiu-se no mesmo tom.
Nessa altura, a bancada comunista dizia que o que pretendia evitar era que a extrema esquerda continuasse a fazer propaganda, conforme lhe conviesse, para denunciar na rua as prepotências do Governo.
Em 1986 ou 1987, vem novamente com esse espantalho e, agora, vem dizer que na minha intervenção fiz alusões a acontecimentos que, afinal, todos lemos na comunicação social, desde os jornais à televisão e à rádio. E até a própria fonte do semanário O Jornal referiu que era verdade que esse seis militantes do Partido Comunista tinham apresentado na secretaria do vosso partido um documento para ser discutido no congresso do Partido Comunista.
Acha que trazer aqui ao Plenário um assunto que é inteiramente do conhecimento de todos, com a interpretação que lhe dei, é caluniador e acintoso para si?! Parece-me que não!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder ao protesto do Sr. Deputado Mendes Bota, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Vou separar a resposta que quero dar ao Sr. Deputado Licínio Moreira daquela que darei ao Sr. Deputado Mendes Bota.
O Sr. Deputado Mendes Bota é um executor - sabemos -, um executor apaixonado. É, em sentido imagético e real, um verdadeiro marteleiro de serviço.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Coube-lhe hoje a função de fazer aqui o que gostaria de fazer no Campo Pequeno ou noutros locais, em comícios do PSD: isto é, farroncar a mais ampla liberdade de movimento dos militantes do PSD no interior da organização a que pertencem. Todavia, a verdade é outra.
Não ignoramos - e vou responder-lhe, como vê, sem nenhuma exaltação - que no Partido Social-Democrata aqueles que vertebradamente assumem uma atitude à revelia dos diktat da direcção e, particularmente, do Prof. Cavaco Silva, são retirados dos cargos públicos que exercem, ou são, pura e simplesmente, impedidos de falar, ou são aliciados e chantageados, ou são as tais toupeiras de que se escreve nos jornais, sem nenhuma espécie de dignidade pessoal significativa...

Protestos do PSD.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Vocês estão continuamente a insultar!

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Isso é um insulto!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa solicita silêncio, para que o Sr. Deputado José Manuel Mendes continue a falar.

Protestos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Habituem-se a saber ouvir!

O Orador: - Ou, por outro lado - dizia eu -, são obrigados a recuar de posições assumidas mediante um simples telefonema, por exemplo, para o Palácio Foz. Foi o que aconteceu aquando do debate do Estatuto da Imprensa Regional. Sabia-se que o PSD havia tido na Comissão uma série de posições sensatas, correctas, em consonância com os demais partidos. E o que é que aconteceu na hora da votação? Uma simples ligação para o Palácio Foz obrigou-os a regredir e a saltar para o pólo oposto.
O que acabo de dizer é tão evidente que poderia, digamos, multiplicar até à náusea os factos comprovatórios da ausência da liberdade individual do PSD. De resto, a zurrapa anticomunista utilizada não visa mais do que escamotear uma questão central face ao projecto de lei em análise: o PSD está completamente isolado na matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O CDS opôs, com toda a firmeza, um conjunto de ideias que, de modo algum, estão em consonância com o que os senhores pretendem. O PS, o PRD, a ID, Os Verdes e nós isolámos o PSD...

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Até gostamos desses isolamentos!

O Orador: -... na intenção que aqui revela de legislar por forma administrativa, inconstitucional, contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Esta é a realidade. Se eu disse alguma vez nesta Câmara que o PSD quer calar a oposição e diminuir-lhe os meios de expressão e de propaganda, mantenho-o hoje. O projecto de lei que os senhores apresentam tem o despudor de nem sequer alterar uma vírgula em relação ao que esteve na Câmara na sessão legislativa passada, apesar de o Sr. Ministro António Capucho, então líder dessa bancada, se ter comprometido a alterações profundas e ter reconhecido os erros de que vinham minadas as propostas originárias.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: uma última nota para concluir. As intervenções produzidas pelo Sr. Deputado