1392 I SÉRIE-NÚMERO 43

Licínio Moreira e, depois, pelo Sr. Deputado Mendes Bota provam, afinal, apenas isto, que é tão simples: o completo desnorte e o absoluto desespero, quando chamados à defesa atribulada daqueles causas que sabem que o povo português não acolhe.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mendes Bota, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, creio que perante a intervenção proferida pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes existem bastos motivos para justificar o exercício do direito de defesa da honra, com propriedade, quer da bancada do meu grupo parlamentar, quer da minha em termos pessoais.

O Sr. Presidente: - Para uso do direito de defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito breve na minha intervenção, até porque este incidente processual é alvo de registo integral em actas e no Diário da Assembleia da República, sendo por isso objecto de apreciação de quem de consciência e de direito dele fará o juízo melhor.
No entanto, não posso deixar de evidenciar a minha total rejeição pelo chorrilho de provocações e de calúnias de que o Sr. Deputado José Manuel Mendes se fez eco na sua intervenção.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que nunca «ronquei» a liberdade, nem tenho necessidade de «roncar» a liberdade. A liberdade não se «ronca», a liberdade defende-se, vive-se, e talvez aqueles que não sabem o que é viver a liberdade tenham necessidade de «roncar» para se fazerem ouvir.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado José Manuel Mendes, devolvo-lhe o epíteto de «marteleiro de serviço». De facto na bancada do seu grupo parlamentar existe uma grande representação de «marteleiros», digna de figurar no «Sindicato dos Marteleiros».

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - E acrescento ainda, Sr. Deputado, que efectivamente não existem quaisquer exemplos dados, quer pelo partido a que pertenço, quer pela respectiva bancada parlamentar, em termos ideológicos ou em termos de prática política moral, que permitam dizer que pessoas são retiradas de cargos públicos...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É uma evidencia! Olhe para trás de si!

O Orador: -.. .por discordarem desta ou daquela figura, desta ou daquela acção política, contrariamente ao que acontece no seu partido; esse, sim, é que dá o exemplo do que é a perseguição às pessoas que exercem cargos políticos.
Devolvo-lhe ainda, Sr. Deputado, as acusações de chantagem e informo-o de que não existe «zurrapa» anticomunista. No entanto, já assisti muitas vezes neste plenário à «zurrapa» anti-social-democrata.
Informo-o também, Sr. Deputado, de que o PSD não está isolado. O nosso isolamento é fictício, é criado apenas pelos Srs. Deputados do Partido Comunista. O PSD é maioritário, tem o apoio maioritário da população portuguesa e são os senhores que estão isolados pela falta de apoio maioritário da população portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado chamou-me também executor apaixonado, executor daquilo que vem do diktat. Talvez seja isso que se passa convosco, vós também sois apaixonados, mas vós é que sois executores do diktat do comité central, e, na maioria das vezes, não sabemos se do comité central de Lisboa, se do comité central de Moscovo. De facto, sou apaixonado, mas pelas ideias em que acredito e que defendo em qualquer lado.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ah! Ah! Ah!...

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Primeiro, dou como adquirido tudo o que já pude arrolar de forma significativa, quanto às intervenções bastante paleolíticas...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Da pedra lascada!

O Orador: - ...que acabámos de ouvir, pelo que não me repetirei.
Segundo, de facto, a bancada do Partido Comunista poderia ter algumas pessoas envolvidas num sindicato imaginário, desde que defensor dos trabalhadores, mas a bancada do PSD seguramente teria - e eventualmente terá - muitos membros manobrando nos lobbies que procuram abocanhar o regime democrático-constitucional.

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD: - Têm de meter outra cassette!

O Orador: - Terceiro, a simples circunstância de, perante a crítica exercida, com plena verticalidade, haver deputados no interior do PSD - não todos, importa distinguir! - que imediatamente rapam do cardápio do mais primário e inaproveitável dos anticomunismos - que, no fundo, é tradução imediata da tacanhcz de pensamento -...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: -... é bastante para provar à saciedade qual o nível intelectual de que se municiam para os debates que na Câmara travamos.
Finalmente, não é pelas palavras utilizadas pelo Sr. Deputado Mendes Bota - aliás palavras atrás de palavras, despropriadas e mal consonantizadas - que o PSD se legitima para tentar esconder que o verdadeiro objectivo do projecto de lei que iremos continuar a apreciar é o de instituir mecanismos de censura prévia, de limitação,