Sexta-feira, 22 de Janeiro de 1988 I Série - Número

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmo. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque Cláudio
José dos Santos Percheiro

SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 75 horas e 20 minutos.

Antes da ontem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, das respostas a alguns outros e da entrada na Mesa de diversos diplomas.
A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD), a propósito do 10. º aniversário da criação da Comissão da Condição Feminina, elogiou a sua acção e ainda a da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego, no sentido do desenvolvimento e promoção dos direitos das mulheres.
O Sr. Deputado Miranda Calha (PS) criticou o Governo pela situação da INDEP e pela publicação do Decreto-Lei n. º 413/87, que introduz alterações ao Código do Imposto Profissional, tendo em vista adequar o respectivo regime ao curto período de duração de actividade dos profissionais do desporto.
O Sr. Deputado Rui Silva (PRD) teceu algumas considerações sobre o artesanato em Portugal.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD), a propósito de uma intervenção produzida pelo Sr. Deputado José Magalhães (PCP) na anterior sessão, manifestou-se contra as alegações por este formuladas. Por seu turno, o Sr. Deputado José Magalhães (PCP), após ter respondido ao deputado interveniente, deu ainda explicações à Câmara depois de o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) ter usado da palavra em defesa da honra.
A Câmara rejeitou o voto n.º 15/V, do PCP, sobre as alterações ao Código das Custas Judiciais, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Jorge Sampaio (PS) e Nogueira de Brito (CDS), e aprovou o voto n.º 16/V, do PSD, de congratulação pelos recentes êxitos internacionais obtidos pelo Futebol Clube do Porto, com declarações de voto dos Srs. Deputados Herculano Pombo (Os Verdes), António Mota (PCP), Adérito Campos (PSD) e João Corregedor da Fonseca (ID).

Ordem do dia. - Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 6/V - Exercício da actividade de radiodifusão difundida do território nacional, que baixou à respectiva comissão para discussão na especialidade, e rejeitados os projectos de lei n.ºs 116/V (PCP) e 145/V (PS) - Lei da Radiodifusão. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude (Albino Soares), os Srs. Deputados Herculano Pombo (Os Verdes), Arons de Carvalho (PS), José Manuel Mendes e Jorge Lemos (PCP), Jorge Loção (PS), Narana Coissoró (CDS) e Natália Correia (PRD).
Foi, ainda, rejeitado um requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à 1.ª Comissão dos três diplomas deforma a possibilitar a harmonização da proposta de lei com o n.º 2 do artigo 168.º da Constituição.
Após a leitura, pelo Sr. Deputado Igrejas Caeiro (PS), do respectivo parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, iniciou-se a discussão do projecto de lei n.º 25/V, que condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda, bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais, na qual participaram, a diverso título, os Srs. Deputados Licínio Moreira (PSD), José Manuel Mendes (PCP) e Mendes Bota (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.