23 DE JANEIRO DE 1988 1397

Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel G. Pereira Pinto.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Fernando Ribeiro Moniz.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Francisco Igrejas Caeiro.
Helena de Melo Torres Marques.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Leio Ribeiro de Almeida.
José Manuel Torres Couto.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Raul Manuel Bordalo Junqueira.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Álvaro Manuel Bolseiro Amaro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo de Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Eduardo Linhares de Castro.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo S. de Sousa Moreira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Costa Ferreira Espada.
José Silva Lopes.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Agrupamento Intervenção Democrática (ID):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.9 157/V, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas e outros, do PCP, relativo à criação da freguesia de Porto Salvo, no concelho de Oeiras, que foi admitido e baixou à 10.ª Comissão; projecto de lei n.º 158/V, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, relativo ao combate à exploração do trabalho infantil, que foi admitido e baixou às 3.º e 13.º Comissões; projecto de lei n.º 159/V, da iniciativa do Sr. Deputado Casimira Gomes Pereira e outros, do PSD, relativo à criação da freguesia de Casais do Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo, que foi admitido e baixou à 10.ª Comissão; projecto de lei n.º 160/V, apresentado pelo Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP), relativo à garantia dos alimentos devidos a menores, que foi admitido e baixou à respectiva comissão.
Deu entrada na Mesa a proposta de lei n.º 29/V, que suspende, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, a aplicação do artigo 2.º da Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, que foi admitido e baixou à 5.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 31 a 35 do Diário, respeitantes, respectivamente, às reuniões plenárias dos dias 15, 16, 17, 18 e 22 de Dezembro findo.
Estão em discussão.

Pausa.

Visto não existirem objecções, dou por aprovados os Diários.
Srs. Deputados, vamos continuar a apreciação da proposta de lei n.º 25/V (PSD), que condiciona a afixação da publicidade ou da propaganda, bem como a realização de inscrições ou pinturas murais.
Estão inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Licínio Moreira vários Srs. Deputados, o primeiro dos quais é o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, a quem concedo de imediato a palavra.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Deputado Licínio Moreira, já não a primeira vez que o PSD e mesmo o Governo levantam aqui, na Assembleia da República, esta questão. Sabemos porquê, como é evidente! Em nossa opinião, o PSD não está muito interessado em que se mantenham nas ruas das nossas terras as publicidades políticas e sindicais.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que com o 25 de Abril, e depois dele, se verificou neste país - e certamente que o Sr. Deputado é da minha opinião - uma magnífica e sadia manifestação de liberdade e de criação artística com