23 DE JANEIRO DE 1988 1401

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo o Regimento, V. Ex.ª não tem direito a formular protestos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Então, peço a palavra ao abrigo da figura regimental de defesa da honra do meu agrupamento parlamentar.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Como é hábito quando é invocada a defesa da honra, a Mesa concede sempre a palavra, pois é uma figura regimental muito subjectiva. Porém, solicito obediência ao espírito e aos termos regimentais.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, V. Ex.ª ouviu tão bem como eu as lamentáveis suspeições daquele Sr. Deputado Licínio Moreira.
Sr. Deputado, comecei por citar o artigo 66º do projecto de lei em questão e li algumas partes da Constituição; citei o artigo 37.º da Constituição e fiz-lhe perguntas sobre a lei eleitoral, a que V. Ex.ª não respondeu, porque nem sempre é capaz de saber do que se trata.
V. Ex.ª, Sr. Deputado, foi bastante grosseiro ao lançar suspeição sobre nós dizendo que só estamos solidários com o PCP, dando a entender que não temos a nossa própria autonomia, que não somos capazes de ser independentes. Inclusive, mal-educadamente, o Sr. Deputado disse que estávamos aqui à custa de um outro grupo parlamentar. Ora, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que V. Ex.ª está aqui à custa de muitos que deste lado lutaram contra o fascismo para que o senhor possa ter acesso às grosserias lamentáveis que está para aí a dizer. Nós temos a nossa própria independência e não nos afastamos nem um centímetro dela em defesa de um projecto político pelo qual nos batemos há dezenas de anos e tomamos as posições públicas e notórias, tal como o fizemos há meia dúzia de meses.
Ao contrário de outros, não receamos nem um centímetro a vossa crítica. É bom que o Sr. Deputado olhe para o seu grupo parlamentar, para o seu partido e para o seu próprio Governo! Na verdade, não nos vendemos por coisa alguma!
Já há cerca de dois anos o Sr. Deputado foi extremamente grosseiro para com o Sr. Deputado Raul Castro, o que nos levou a cortar relações pessoais com V. Ex.ª, até que pediu desculpas pela grosseria que utilizou.
Temos conhecimento das nossas próprias limitações e das limitações dos outros, nomeadamente das suas, Sr. Deputado. V. Ex.ª habitua-nos às suas baixas insinuações, às suas suspeições diminutas, fruto de um espírito tumefacto de prazeres equívocos, e o seu prazer equívoco é ofender. V. Ex.ª nem sequer merece o susto da resposta clara que está a pedir.
Agradeço-lhe, pois, que tanto aqui como noutro local tenha mais cuidado no tipo de palavreado baixo e diminuto que utiliza! Tenha cuidado, Sr. Deputado, com aquilo que diz! Eu próprio sou uma pessoa firme, mas não sou grosseiro, não sou mal-educado nem ofendo aqui ninguém. O Sr. Deputado leia o que disse e depois de descansar no fim-de-semana talvez me dê razão.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Licínio Moreira.

O Sr. Licínio Moreira (PSD): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, a intervenção que acabou de formular não merecia sequer que me levantasse para dar explicações. Na verdade, apenas o fiz para reafirmar que não retiro nada daquilo que afirmei.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Continua grosseiro!

O Orador: - Por várias vezes temos notado que a ID, ou, antes deste agrupamento parlamentar, o MDP/CDE, pretende estar totalmente independente em relação ao partido que lhes deu a mão para serem eleitos deputados.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - O senhor continua a ser mal-educado!

O Orador: - Não vale a pena o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca falar muito alto e até fazer ameaças. O senhor poderá fazer as ameaças onde quer que seja, pois eu não terei medo, nem aqui, nem na rua, nem em parle alguma.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Na rua?

O Orador: - Sr. Deputado, a única coisa que lhe digo é que, efectivamente, não vale a pena estar a discutir consigo, porque o senhor não merece!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - O senhor não merece é um susto!

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defender a honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a defesa da honra tem aspectos muito subjectivos, portanto concedo-lhe a palavra, chamando a atenção de V. Ex.- para o respeito do Regimento e do seu espírito, de modo a não prolongarmos indevidamente os nossos debates através desta figura regimental.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, V. Ex.ª produziu afirmações que, efectivamente, ofendem a minha bancada. O Sr. Deputado disse que nós estávamos aqui à custa de muitos que estiveram na luta do antifascismo. Quero, pois, declarar que muitos dos meus companheiros estiveram nessa luta.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - É verdade!

O Orador: - Por isso, V. Ex.ª foi injusto na afirmação que produziu.
Não vou prolongar por mais tempo a defesa da honra da minha bancada porque, tal como os membros da Mesa, entendo que não é com este tipo de incidentes que estaremos a prestigiar a Assembleia da República - e ela precisa disso.
Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, se estamos aqui é porque o povo português confia em nós! Por isso, somos maioria, porque a obtivemos em eleições livres.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.