I Série - Número 46

Sexta-feira, 29 de Janeiro de 1988

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA - 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE JANEIRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
Vítor Manuel Caio Roque
Cláudio José dos Santos Percheiro
Rui José dos Santos Silva

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa, dos requerimentos apresentados e das respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD) apoiou o processo de privatização de empresas públicas da comunicação social e da transformação em sociedades anónimas de outras empresas do mesmo sector público, tendo, no final, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Marques Júnior (PRD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS), a propósito da inspecção ordenada pelo Sr. Ministro das Finanças às circunstâncias em que decorreu uma recente oferta pública de venda de acções, anunciou que o seu partido iria requerer um inquérito parlamentar. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados João Cravinho (PS) e Marques Júnior (PRD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Sampaio (PS) criticou o PSD pelo método que este adoptou na proposição de candidaturas para a eleição pela Assembleia da República das vagas existentes no Tribunal Constitucional. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Correia Afonso (PSD).
Finalmente, produziu uma declaração política o Sr Deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), em que condenou a política do Governo no plano laborai, tendo respondido depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vieira de Castro (PSD).
A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) abordou a situação das mulheres portuguesas, em resultado do não cumprimento de diversa legislação relativa aos seus direitos.
A Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes (PS) referiu-se à Década Mundial para o Desenvolvimento Cultural, que este ano se inicia.
O Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD), a propósito da situação em Timor-Leste, recordou a posição assumida pela delegação portuguesa à União Interparlamentar de apoio à autodeterminação do povo mauber.
Após leitura pelo Sr. Deputado José Luís Ramos (PSD) do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que foi aprovado, relativo ao recurso interposto pela ID sobre a admissibilidade do projecto de lei n. º 142/V, do PSD - Lei Orgânica da Assembleia da República, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Raul Castro (ID), José Luís Ramos e Assunção Esteves (PSD), Jorge Lemos (PCP), António Vitorino (PS), Marques Júnior (PRD) e Narana Coissoró (CDS).