26 DE FEVEREIRO DE 1988 1929

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado, já não seriam suspeitas, mas sim fantasmas!

Aplausos do PSD.

O Orador: - Sr. Ministro, se o convite, em vez de ler partido de V. Ex.ª, partisse da oposição, talvez eu tivesse de reconsiderar! ...

Aplausos do PRD, do PS e do CDS.

Apesar de tudo, o Sr. Ministro faz uma proposta que me parece estar em contradição com o que está escrito no seu despacho que vem publicado no Semanário Económico.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É isso! Está no último parágrafo!

O Orador: - Na parte final desse despacho pode ler-se o seguinte: «Ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro caberá apresentar um relatório síntese conclusivo até 15 de Março de 1988.» Não sei se esta decisão foi alterada!?

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção no seguimento desta última referencia do Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, V. Ex.ª ficará inscrito para, oportunamente, fazer a intervenção, pois há outros Srs. Deputados que estão inscritos para intervir.

O Sr. Ministro das Finanças: - Então, Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro não pode fazer um protesto nas condições regimentais actuais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, peço-lhe que me dê oportunidade de, desde já usar da palavra por meio minuto no seguimento da intervenção do Sr. Deputado Silva Lopes. Ficar-lhe-ia muito grato ...

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, se a partir deste momento e nos
próximos debates em que o Sr. Ministro intervenha fizer com toda a oposição o que agora vou fazer com ele, estou inteiramente de acordo. Faça favor, Sr. Ministro.

Aplausos do PS e do PCP

O Sr. Ministro das Finanças: - O Sr. Deputado Silva Lopes fez referência à parte final do meu despacho que entrega ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro a incumbência de fazer o relatório final e conclusivo.
Porém, no dia 2 de Fevereiro, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro dirigiu-me a seguinte carta: «Dado que o signatário realizou, em 17 de Dezembro, uma reunião com os intervenientes na operação, conforme e, aliás, apontado no despacho e como admite que por isso mesmo poderão vir a formular-se na opinião pública algumas reservas à independência, solicita o signatário que o dispense da elaboração do relatório síntese. Permita-me sugerir, Sr. Ministro, que da tarefa em análise seja encarregado ...»- e vem indicado o nome de uma pessoa.
No seguimento desta carta de 2 de Fevereiro fiz diligências no sentido de convidar uma pessoa independente, notoriamente conhecida, competente, para fazer o relatório conjuntamente com mais duas pessoas. Sr. Deputado Silva Lopes, retomo o convite que lhe fiz há pouco, e, se V. Ex.ª quiser ser uma das três pessoas em questão, terei muito gosto e muito interesse.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Como certamente o Sr. Ministro esperará, não vou intervir sobre as vicissitudes eventuais de determinadas OPV. Aliás, a posição do PS não é uma posição de condenação a princípio, nem uma posição de absolvição no início do comboio. E apenas uma posição de expectativa!
Acontece que até ao momento este debate lança algumas questões fundamentais em relação às quais gostaria de conhecer a opinião do Sr. Ministro e do PSD. A primeira questão e a seguinte: a Assembleia da República tem uma competência específica; é uma competência política e e uma competência de fiscalização dos actos do Governo. Temos sobre nós o julgamento da opinião pública, o julgamento das eleições, podemos voltar, podemos não voltar ... O Sr. Ministro tem prima faciae perante nós a responsabilidade política, ou seja, a responsabilidade política do Governo perante esta Assembleia.
Quanto à segunda questão - e desde já devo dizer, Sr. Ministro, que não quero entrar em polémica, hoje não estou com essa veia, pois apenas pretendo questionar sobre questões fundamentais, e faço-o com toda a sinceridade -, o problema que se coloca é o seguinte: é corripletamente intolerável que, sempre que haja uma entidade respeitável neste país com competência específica funcional, judiciária ou outra qualquer (competências como a do Banco de Portugal, como a da Inspecção-Geral de Finanças, como a da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, como ate a dos tribunais), subitamente desapareça a competência política da Assembleia da República. Todos nós sabemos que não desaparece, sobreleva todas as demais, porque e uma competência específica, é a emanação da vontade popular. Somos um órgão de soberania, não somos uma repartição, não somos uma direcção-geral e nem sequer somos um tribunal, e temos uma competência específica.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS e da ID.

A terceira questão é efectivamente, fulcral: partimos do princípio - e fazemo-lo de coração aberto - de que não há rigorosamente nada, e devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que todos nós estamos interessadíssimos em que assim seja para bem da República, da transparência do mercado da Bolsa, do mercado dos capitais, para bem de V. Ex.ª como Ministro das Finanças, e não como Dr. Cadilhe, porque e o bem de Portugal que está em causa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Todavia, é V. Ex.ª que refere no tal despacho que vem no Semanário Económico - e devo dizer que tenho imensa pena de só ter esta fonte, pois como líder parlamentar gostaria de ter recebido esse despacho se ele fosse público - o seguinte: «Ponderei, todavia, que e sempre melhor desfazer presunções graves confirmando-as ou retirando-lhes fundamento do que deixá-las entregues a si