27 DE FEVEREIRO DE 1988 1963

Vai ser um bocado difícil dado que alguns pedidos de esclarecimento que aqui foram feitos se traduziram mais em intervenções do que em pedidos de esclarecimento.
Começando pela Sr.ª Deputada Isabel Espada queria dizer-lhe que o meu fôlego não foi posto exactamente nos méritos do Governo. O meu fôlego foi utilizado para discutir e para transmitir a todos os Srs. Deputados quais as minhas ideias, quais as nossas posições, relativamente aos dois projectos que estavam aqui hoje em discussão. Não necessito de grande fôlego para reconhecer os méritos do Governo que, aliás, são inegáveis.
Como referi, naturalmente, o trabalho infantil está directamente relacionado com a questão da escolaridade obrigatória, que, por sua vez, está também directamente relacionada com o insucesso escolar. Creio que esta é uma questão que, tendo três vertentes, tem de ser atacada em todas elas para que a sociedade portuguesa possa vencer esta chaga social.
O Sr. Deputado Rogério Moreira diz que o programa do insucesso escolar é omisso em relação ao ensino secundário. É óbvio, Sr. Deputado, porque o programa de combate ao insucesso escolar deverá ser coincidente com o período da escolaridade obrigatória...

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - São nove anos!

O Orador: - Seria, de facto, pouco coerente que houvesse programas de combate ao insucesso quando estamos a começá-lo, que houvesse programas que esquecessem o ensino preparatório - aquele até onde vai a escolaridade obrigatória - e que fosse mais para a frente. Para termos sucesso escolar no ensino secundário, e depois no ensino universitário, temos de começar por ter sucesso escolar no ensino primário.
Quanto à questão de que as comissões que a Assembleia aprova são todas más e as do Governo são todas boas responderei que não é assim, Sr. Deputado, estávamos a tratar exclusivamente -e não generalizo os assuntos, Sr. Deputado Rogério Moreira - das comissões previstas no projecto de lei n.º 158/V, apresentado pelo PCP. Foi só sobre essas que eu disse que não traziam qualquer coisa de novo. Da criação dessas comissões não via que pudesse resultar algo de positivo para resolver o problema do trabalho infantil. Mas há-de haver a criação de comissões que esta Assembleia aprova e que podem ter um trabalho extremamente positivo, assim como pode haver comissões que o Governo aprova e que, porventura, podem ficar pelo papel. Mas não é dessas comissões que estamos a tratar.
Quanto ao clarividente Sr. Deputado José Manuel Mendes...,

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Obrigado!

O Orador: - ... que me deu a notícia de que eu até já faria parte de uma crónica do escritor Fernando Dacosta, agradeço a novidade porque, de facto, o escritor ainda não me tinha comunicado isso.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Crónica sem nome!

O Orador: - Como o Sr. Deputado afirma, e é coerente, o senhor é contra o capitalismo das economias de mercado. Nós somos a favor dos sistemas capitalistas de economia de mercado enquanto o senhor defende o capitalismo de Estado, que dá os resultados que se tem visto nos países em que estão há 70 anos no poder e em que eliminaram as liberdades e dominaram o bem-estar - nem bem estar conseguem dar, mesmo sem liberdade! O Sr. Deputado defende o capitalismo de Estado. Está no seu direito. Os Portugueses têm vindo claramente a optar contra o capitalismo que o senhor defende. Nos sistemas capitalistas de economia de mercado - como, graças a Deus, é o nosso sistema - os trabalhadores têm liberdade de se organizar. Nessas sociedades, só agora é que os trabalhadores, nas suas organizações sindicais, nos seus jornais, começam a tratar dos problemas graves que lá existem. Em Portugal, desde que temos liberdade, desde que se criou o sistema democrático em Portugal, desde 1974, as organizações de trabalhadores e todas as outras, e todos os partidos políticos, incluindo o Partido Comunista, podem dizer claramente aquilo que entendam. Nos países de capitalismo de Estado isso não é possível; não há liberdades políticas nem liberdades económicas, em suma, não há liberdade! É esta a nossa diferença. Defendemos a liberdade e pensamos que ela só pode consolidar-se também num sistema de livre iniciativa no campo económico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com a subida a Plenário destas duas iniciativas legislativas, reabrimos o debate sobre uma das feridas mais dolorosas da nossa sociedade: a exploração do trabalho infantil.
Quando este tema se coloca, ocorre-nos imediatamente à mente imagens que penso fazem parte do nosso ideário colectivo e que se reportam aos negros tempos da l.s fase da Revolução Industrial. Ensinaram-nos que nesses tempos distantes os direitos e garantias de que hoje gozam os trabalhadores não existiam e que nas fábricas vigorava o princípio de baixar ao máximo o custo da mão-de-obra; encontrando-se na primeira linha das preferências dos empregadores as crianças que, dóceis e maleáveis, se contentavam ou contentavam seus pais como instrumento para baratear a mão-de-obra adulta. Mas aprendemos também que progressivamente essas negras situações desapareciam à medida que a legislação relativa à escolaridade obrigatória e à protecção das crianças e seus direitos ia sendo aprovada: hoje, ao tomarmos consciência que no nosso país milhares de crianças entre o grupo etário dos 10-14 anos, na sua maioria sem terem cumprido sequer a escolaridade mínima, foram obrigadas a substituir, em consequência das enormes dificuldades económicas das respectivas famílias, os livros e a caneta pela máquina da fábrica, pela trincha, pelo lava-louças de um restaurante, sentimos, Srs. Deputados, que o País regride no tempo. Sentimos, Srs. Deputados, que urge perguntar que tipo de democracia é esta que oferecemos a crianças que nem sequer sabem o que é o 25 de Abril, pois que nasceram depois dele.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Falamos de crianças que, mal nascidas, mal alimentadas, mal agasalhadas, parecem condenadas desde o primeiro dia de escola ao insucesso. Não percebem o professor, que fala uma linguagem mais complexa do que a utilizada no meio de onde vêm, e o professor infelizmente tem muitas crianças para cuidar ao mesmo tempo. Face ao inevitável insucesso escolar e às prementes dificuldades económicas da família, a escola surge aos olhos dos pais