Sexta-feira, 11 de Março de 1988 I Série - Número 61

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros e da entra na Mesa de alguns diplomas.
Foi aprovado o voto n. º 21/V (PS), de pesar pela morte do jornalista Dr. José Ribeiro dos Santos, apresentado pelo Sr. Deputado Raul Rego (PS), a que se associaram os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (ID), Natália Correia (PRD), Montalvão Machado (PSD), Narana Coissoró (CDS), Maria Santos (Os Verdes) e Jorge Lemos (PCP).
Foi igualmente aprovado o voto n. º 227 V (CDS), de pesar pela morte do Doutor Francisco Gentil Martins, apresentado pelo Sr. Deputado Adriano Moreira (CDS) e subscrito por todos os grupos parlamentares. Na circunstância usaram também da palavra os Srs. Deputados João Rui (PS), Fernando Gomes (PCP), Luís Filipe Meneses (PSD), Rui Silva (PRD), Raul Castro (ID) e Maria Santos (Os Verdes).
O Sr. Deputado Jorge Sampaio (PS) interveio dando a conhecer à Câmara o texto da declaração conjunta dos grupos e agrupamento parlamentares da oposição, rebatendo a nota oficiosa do Governo e as recentes declarações do Sr. Primeiro-Ministro na sequência de uma intervenção feita em anterior sessão pela Sr." Deputada Helena Roseta (Indep.). No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Raul Castro (ID), Maria Santos (Os Verdes), Correia Afonso (PSD), Basílio Horta (CDS) e Marques Júnior (PRD).

O Sr. Presidente e os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Joaquim Marques (PSD), Jorge Lacão (PS), Raul Castro (ID), Marques Júnior (PRD) e Ercília Ribeiro da Silva (PSD) apresentaram condolências à Sr.ª Deputada Odeie Santos (PCP), que agradeceu, pelo falecimento de um dos seus filhos.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 51 e 52 do Diário.
O Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD), na qualidade de presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, leu à Câmara uma declaração relativa as dúvidas surgidas quanto à autenticidade do texto do relatório da Comissão sobre as propostas de alteração ao Regimento.
Procedeu-se à discussão e votação, na generalidade, dos projectos de lei n.º 1947 V (PSD), que, tendo sido aprovado, baixou à respectiva comissão, e n.º 201/V (PCP) e 202/V (PS) - alteram o artigo 106.º da Lei n. º 38/87, de 23 de Dezembro -, que foram rejeitados. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Coelho dos Santos (PSD), José Magalhães (PCP), Narana Coissoró (CDS), Assunção Esteves (PSD), Almeida Santos (PS) e Mário Raposo (PSD).
Foi lida a acta das eleições para o Conselho Nacional de Educação, tendo sido eleitos os candidatos propostos à excepção do presidente.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 30 minutos.