11 DE MARÇO DE 1988 2129

colocar a questão de que os grupos parlamentares, para alem da actividade no plenário, terem outras iniciativas, por vezes extraparlamentares, no sentido estrito da palavra.
É o que ocorre hoje com uma iniciativa já marcada por parte do meu grupo parlamentar e que não tem condições para ser adiada. Uma razão que, penso, deve merecer a ponderação bastante por parle do Grupo Parlamentar do PSD.
Para além disso, os projectos que temos estado a discutir relativamente à alteração do artigo 106.9 da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais foi um agendamento feito a partir de uma iniciativa tomada por unanimidade da 1.ª Comissão, que sensibilizou para o efeito a conferencias de líderes, tendo em vista a alta necessidade de procurar resolver um problema, problema esse que resultou daquilo que afinal temos visto aqui, ou seja, de um erro governamental e da maioria que o apoia.
Significa portanto que houve, por parte dos partidos da oposição, uma total disponibilidade para agendar, com urgência, uma matéria do interesse da maioria em ser corrigida. Não faz sentido que agora o PSD, em nome da própria benevolência que encontrou nos demais partidos, procure violentar os nossos trabalhos no sentido de impor uma regra de funcionamento para hoje que não estava minimamente prevista.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa tem dois sentidos. O primeiro, para solicitar ao Sr. Presidente que desse conhecimento à Câmara do acordo ontem estabelecido na conferência de líderes quanto à matéria constante da agenda de trabalhos e à possibilidade de essa matéria poder transitar para a sessão do próximo dia 17, uma vez que, como se sabe, foi retirada pelo Governo uma proposta de lei, o que veio libertar tempo para intervenção no dia 17.
Esta minha interpelação também comporia um segundo aspecto, que é o de informar a Mesa - e por via desta informar o Sr. Deputado Correia Alonso - que também nós temos prevista há bastante tempo uma actividade para esta noite e que, concretamente, e uma reunião do nosso grupo parlamentar. A alterarem-se, neste momento, as condições de funcionamento da Assembleia, ir-se-ia frustrar uma expectativa que iodos criámos, designadamente depois do acordo que ontem foi estabelecido em conferência de líderes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, já há pouco tive a oportunidade de dar a informação à Assembleia de qual a decisão tomada em conferência de líderes relativamente aos dois projectos de lei que se seguem e que estavam agendados para hoje.
A decisão tomada em conferência foi a de que a continuação do debate se fizesse de hoje a oito dias. Esta decisão consta da súmula n.º 31.
Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Alonso (PSD): - Sr. Presidente, sou sensível aos compromissos assumidos pelos restantes grupos parlamentares, mas se não pudermos recomeçar os nossos trabalhos às 22 horas recomeçaremos às 23 horas. Se, mesmo assim, não for tempo suficiente, recomeçaremos às 23 e 30 minutos, mas, como a Assembleia da República, temos todos que cumprir os compromissos assumidos.
Os comprimisses que são assumidos por consenso na conferência de líderes não são para ser desprezados depois em Plenário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, queira V. Ex.ª desculpar, mas o que foi assumido por consenso em conferência de líderes não foi matéria diversa.
A conferência de líderes perspectivou logo que a matéria que estava agendada para hoje relativa a investigação científica poderia passar para o período da ordem do dia da sessão plenária do dia 17.
Foi isto o que foi decidido.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - O que ficou assente e que se poderia continuar esse debate no dia 17 e não começá-lo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, também se poderá iniciar o debate agora e cinco minutos depois interrompê-lo para ser continuado dia 17 e, se for só por causa desse preciosismo, não vale a pena voltarmos cá às 23 horas e 30 minutos.
No entanto, o requerimento será feito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, desejo esclarecer a Assembleia de que o CDS não tem qualquer compromisso para esta noite, a não ser o que poder à resultar da necessidade de fazer o seu trabalho na Assembleia da República.
Mas, Sr. Deputado Correia Afonso, também temos de considerar que os deputados têm de programar e perspectivar os seus trabalhos com o mínimo de certeza.
A questão que, neste momento, está em causa é não só a de respeitar compromissos e agendamentos que o grupos parlamentares têm - e esse respeito faz parte da tradição da Assembleia - como também a de respeitar o que foi combinado em conferência de líderes.
E o que foi combinado em conferência de líderes - V. Ex.ª confirmará ou não - foi que, em benefício desta discussão, e dada a perspectiva de se abrir o dia 17 para incluir o resto da agenda, se prejudicasse o que eslava inicialmente agendado para hoje.
É esse o apelo que faço ao Sr. Deputado Correia Afonso, que recorde o que se combinou em conferência de líderes e que não se abra uma questão sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, sem qualquer tipo de crispação, e através da Mesa da Assembleia da República, gostaria de recordar ao PSD que não pomos objecções à possibilidade de voltarmos ao Plenário depois de jantar.
O que poderá acontecer é que voltemos a unia hora que, certamente, não será antes das 0 horas e 30 minutos ou mesmo 1 da manhã.
Se os Srs. Deputados assim o entenderem, não será pelo Grupo Parlamentar do PCP que a Assembleia da República deixará de funcionar esta noite.