2164 I SÉRIE-NÚMERO 42

6) Pôr entender que a delimitação geográfica da nova freguesia criada, extravasando desnecessariamente o seu âmbito, entra em choque com interesses legítimos da população de Montelavar.

O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.

Relativa ao projecto de lei n.º 91/V - Criação da freguesia do Vale da Amoreira, no concelho da Moita, distrito de Setúbal

O Vale da Amoreira é, na freguesia da Baixa da Banheira, o núcleo mais antigo. A sua área geográfica, claramente definida, foi palco, a partir da década de 70, de uma forte explosão demográfica.
O Grupo Parlamentar do PCP, ao apresentar o projecto de lei n.º 91/V, deu expressão viva a uma aspiração desde há muito sentida e, no momento da sua aprovação, saúda fraternalmente a população desta nova freguesia.

A Deputada do PCP, Apolónia Teixeira.

Relativa ao projecto de lei n.º 110/V - Elevação da povoação de Pinhal Novo, no concelho de Palmeia, à categoria de vila

A elevação da sede da freguesia de Pinhal Novo à categoria de vila constitui a resposta a um dos anseios mais significativos da população de Pinhal Novo, que sempre se manisfestou e continuará a mostrar orgulhosa e empenhada no progresso da sua terra.
Após a Revolução de Abril, com o aparecimento do poder local democrático as transformações realizadas conduziram a então localidade de Pinhal Novo à senda do desenvolvimento e do progresso, em função das excelentes potencialidades agrícolas, comerciais e também industriais. Possuidora de uma intensa vida cultural e social, impregnada de gente obreira, dinâmica e irreverente, a vila de Pinhal Novo, consciente da merecida «categoria» que agora lhe é reconhecida, continuará a lutar por tantas outras coisas que ainda lhe faltam e que tão bem lhe ficariam, como por exemplo uma repartição de finanças, entre outras...
Deste modo, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP pretendem através desta declaração de voto reafirmar o seu apoio às pretensões da população e ainda saudá-la pela sua elevação à categoria de vila, cujo mérito lhe pertence inteiramente.

O Deputado do PCP, Álvaro Amaro.

Relativa ao projecto de lei n.º 112/V - Criação da freguesia de Trigaches, no concelho de Beja

Os deputados do Grupo Parlamentar do PCP eleitos pelo distrito de Beja neste dia saúdam vivamente a população de Trigaches.
Hoje, a Assembleia da República permitiu que Trigaches visse concretizada uma aspiração sentida pelos seus habitantes.
É desta forma que a democracia se permite depositar nas mãos dos habitantes a responsabilidade de decidirem por si próprios dos seus destinos e pretensões.
Os filhos de Trigaches, a partir de hoje, vão sentir mais responsabilidade para com a sua terra, têm a vida da sua freguesia para intervir mais activamente e de forma mais adequada às necessidades.
A criação de uma nova freguesia é mais um reforço do poder local, que permite servir melhor as populações.
Para que este reforço possa ainda ser mais efectivo e para que o poder local seja sentido ainda mais como um campo de intervenção directo das populações residentes, necessário se toma que a instituição das regiões administrativas se torne uma realidade no mais curto espaço de tempo. Só a regionalização instituída em toda a sua globalidade permitirá um maior desenvolvimento das regiões e uma correcção das assimetrias que ora se verificam.

Os Deputados do PCP: Lurdes Hespanhol- Cláudio Percheiro.

Relativas ao projecto de lei n.º 113/V - Elevação da povoação de Arazede, no concelho de Montemor-o-Velho, à categoria de vila

O Grupo Parlamentar do PSD votou favoravelmente o projecto de lei n.º 113/V, que preconiza a elevação da povoação de Arazede à categoria de vila.
Assim, o PSD associa-se a este acto, contribuindo com o seu voto para que uma velha aspiração das gentes de Arazede fosse alcançada.
Arazede, que já foi sede concelhia, viu ser-lhe progressivamente retirada importância na hierarquia da administração territorial; no entanto, a situação a que chegou em nada se coaduna com a real dimensão da povoação de Arazede.
As tradições, o equipamento, a importância na região, dão a Arazede o mais que justificado anseio de ser elevada à categoria de vila, o que hoje acabamos de aprovar.
De realçar que todos os órgãos autárquicos envolvidos deram o seu parecer positivo ao referido projecto de lei.
Por último, o PSD deseja que a vila de Arazede prossiga numa via de desenvolvimento e que as suas gentes possam, por isso, alcançar as metas a que aspiram.

O Deputado do PSD, Pereira Coelho.

A povoação de Arazede, que foi sede de concelho até 1836 é a sede da maior e mais populosa freguesia do concelho de Montemor-o-Velho.

A sua origem remonta à antiguidade, sendo referenciada no testamento de D. Sesnando, conde de Tentúgal, e seu povoador em 1087.
Ao longo da história de Portugal, as suas referências são múltiplas, tendo-lhe sido concedido foral em 1514 e encontrando-se ligada ao nome do capitão Simão Velho da Fonseca.
Foi-se esta povoação desenvolvendo através do esforço das sua laboriosas gentes, que têm na agricultura e na pecuária as suas principais preocupações.
Constatado o preenchimento dos requisitos legais, propôs o Grupo Parlamentar do PCP a elevação a vila da povoação de Arazede.
Por tudo isto e pelo facto de corresponder a uma justa e antiga aspiração das populações abrangidas, o Grupo Parlamentar do PCP votou a favor desta elevação a vila.

O Deputado do PCP, Fernando Gomes.