12 DE MARÇO DE 1988 2141

José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Manuel Alfredo Tilo de Morais.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Manuel Bordalo Junqueira.
Ricardo Manuel Rodrigues Barros.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo de Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Costa Ferreira Espada.
José da Silva Lopes.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 204/V, apresentado pelo Sr. Deputado Hélder Filipe, do PS, propondo a elevação de Poiã à categoria de vila, que foi admitido e baixou à 10.ª Comissão.

Deu ainda entrada na Mesa o inquérito parlamentar n.º 7/V, apresentado pelo PSD, para apreciação das condições em que pelo anterior governo foi autorizado o adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartida à concessionária do jogo no Casino do Estoril, à luz do artigo 5.Q do Decreto Regulamentar n.º 56/84, de 9 de Agosto, e despachos governamentais subsequentes, que foi admitido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à apreciação de diplomas sobre freguesias, vilas e cidades.
Para proceder à leitura do relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer da Subcomissão para o Estudo da Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, é do seguinte teor:

A Subcomissão Parlamentar para o Estudo da Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, constituída pelos Srs. Deputados António Abílio Costa (PSD), Manuel Moreira (PSD), com as funções de coordenador, Alberto Oliveira e Silva (PS), João Barroso Soares (PS), Cláudio Percheiro (PCP), João Amaral (PCP), José Carlos Lilaia (PRD), actualmente com o mandato suspenso, e Raul de Castro (ID), apreciou, à luz da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho (regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações), os projectos de lei entrados na Mesa da Assembleia da República com o objecto de criação de novas freguesias, elevação de povoações à categoria de vila, elevação de vilas à categoria de cidades e alteração de limites de freguesias, tendo considerado em condições de subir a Plenário para votação os seguintes projectos de lei:

1) Elevação de vilas à categoria de cidade:

Projecto de lei n.º 19/V (PSD) - Fundão (com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho) (a);
Projecto de lei n.º 22/V (PS) - Fundão (com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho) (a);
Projecto de lei n.º 57/V (PS) - Marinha Grande (a);
Projecto de lei n.º 173/V (PCP) - Marinha Grande (a);
Projecto de lei n.º 139/V (PCP, PSD e PS) - Vila Real de Santo António (com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho;
Projecto de lei n.º 152/V (PCP) - Montemor-o-Novo (com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho);

2) Elevação de povoações à categoria de vila:

Projecto de lei n.º 2/V (PSD) - Sagres, Vila do Bispo (com base no artigo 14.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho);
Projecto de lei n.º 23/V (PS/PSD) - Aldeia Nova de São Bento, Serpa (a); Projecto de lei n.º 62/V (PCP) - Aldeia Nova de Sá Bento, Serpa (a);
Projecto de lei n.º 27/V (PS) - Alvor, Portimão;