12 DE MARÇO DE 1988 2161

Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Vítor Manuel Ribeiro Constando.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Manuel Bolseiro Amaro.
António da Silva Mota.
Domingos Abrantes Ferreira.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Natália de Oliveira Correia.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

Os REDACTORES: José Diogo - Cacilda Nordeste - Maria Leonor Ferreira - Maria Amélia Martins.

Estão, pois, de parabéns todos os sagrenses, a quem desejamos um futuro risonho.

O Deputado do PSD, Cristóvão Norte.

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao projecto de lei n.º 2/V - Elevação da povoação de Sagres, no concelho de Vila do Bispo, i categoria de vila

É hoje elevada à categoria de vila a terra que, pela sua situação geográfica, se tornou, desde épocas muito remotas, abrigo natural para toda a navegação que se fazia no Mediterrâneo em demanda dos portos do Ocidente e do Norte da Europa.
Foi Sagres também que o infante D. Henrique escolheu para estabelecer o primeiro observatório astronómico, convidando cientistas nacionais e estrangeiros e iniciando a obra de maior grandeza histórica e que mais prestigiou os Portugueses além-fronteiras - os Descobrimentos.
Esta povoação, que tão profundo significado encerra na história de Portugal, merece bem o título que a partir de hoje pode ostentar no seu vasto e riquíssimo património.
Mas Sagres é também um importante centro turístico e um destacado porto de pesca, contribuindo deste modo para o desenvolvimento do Algarve e o progresso do País.
Todas estas realidades têm sido salientadas repetidas vezes pela Comissão Política Concelhia de Vila do Bispo do PSD e pelo seu presidente, Sr. João Félix, a quem se deve em primeiro lugar esta feliz iniciativa.
Esta distinção honorífica constitui sem dúvida um sintoma de desenvolvimento e progresso, mas significa acima de tudo um juízo em que a componente histórica e o prestígio internacional actuaram como seus suportes decisivos.
E não posso deixar de fazer meu o sentimento do meu colega deputado Mendes Bota, ausente das votações de hoje em virtude de trabalhos inadiáveis no Conselho da Europa, o qual, sendo autor do projecto de lei propondo a elevação da povoação de Sagres à categoria de vila, mais não fez do que conferir a esta importante e histórica localidade a dignidade que a sua dimensão e dinamismo já hoje justificam.

Relativas ao projecto de lei n.º 14/V - Criação da freguesia de Benafim, no concelho de Loulé

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Constitui acontecimento da maior justiça a criação da nova freguesia de Benafim, com sede na aldeia no mesmo nome, no concelho de Loulé.
Trata-se afinal da consumação in jure de uma realidade que de facto já de certo modo existia. Com efeito, Benafim, pelo seu dinamismo largamente evidenciado sobretudo nos últimos anos, pelas dimensões da sua sede, a aldeia do mesmo nome, e da área e lugares que à sua volta gravitam, há muito ultrapassou os mínimos consagrados para uma sede de freguesia.
A sua população, da ordem dos 2000 habitantes, tem-se caracterizado pela determinação com que luta pelo desenvolvimento e prestígio da sua terra, patenteada através da série de iniciativas de natureza social e económica que ultimamente tem vindo à luz do dia, confirmando a sua ânsia de independência em relação a Alie, a linda povoação e seja de freguesia da qual se emancipa.
É com mal disfarçado orgulho que os habitantes de Benafim vêem hoje finalmente materializado um sonho de longa data e é imperioso distinguir aqueles que denodadamente lutaram para isso com prejuízo dos seus interesses directos e pessoais. A eles a homenagem de todos.
Como deputado pelo Algarve, eleito com votos de Benafim, constitui para mim motivo de grande satisfação o evento que hoje ocorre. Acredito na nova freguesia e nos Homens que a corporizam.
Parabéns, povo de Benafim! O futuro é vosso!

O Deputado do PSD, Mateus de Brito.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sebastião José Martins Vargues, Fernando Manuel Guerreiro Vargues e António José Guerreiro podem legitimamente e a justo título ser considerados os padrinhos da freguesia de Benafim.
Estes três homens, apenas por quererem o progresso e o desenvolvimento da sua terra, foram hostilizados por uns e incompreendidos por outros, mas isso em nada lhes diminuiu o ânimo ou quebrou a coragem, já que nunca esmoreceram ou pararam enquanto não transformaram o seu sonho em realidade.
Eu, que os vi derramar lágrimas de tristeza e pressenti nos seus rostos sensações de profunda ansiedade e expectativa, tenho o imperioso dever moral e cívico de realçar o papel central, porque decisivo, que desempenharam na criação da sua freguesia.
Na verdade, foi graças ao seu esforço e abnegação e à sua inquebrantável vontade que Benafim entra a partir de agora e por direito próprio no elenco das autarquias de Portugal.
E ninguém ouse dizer que esta instituição surge como expressão de mero artifício formal, como alguns incautos ou distraídos pretendem fazer crer; antes assenta e entronca num arreigado sentimento de autonomia e individualidade que se tem manifestado cultural e politicamente em vários momentos históricos.