2162 I SÉRIE-NÚMERO 62

E aqueles homens, profundos conhecedores da sua terra e das suas gentes, souberam interpretar com sublime nobreza essa evidente realidade e por isso devem merecer por parte dos seus conterrâneos uma infinita solidariedade.
E não se pense que esta atitude representa algum resquício de revanchismo ou de ingratidão para com Alte; pelo contrário, Benafim pode e deve orgulhar-se sempre da sua origem, cultivando um sentimento de amizade e respeito para com os seus vizinhos da freguesia de Alte.
Estão, pois, criadas as condições para que Benafim encete uma nova etapa da sua existência, que desejamos em prosperidade e rumo ao progresso.
Porque conheço a garra dos Benafinenses, o fulgor e a lisura dos seus comportamentos, vislumbro um futuro risonho e desejo em meu nome e do PSD, que em boa hora liderou este processo, as maiores felicidades aos Benafinenses.
Parabéns, Benafim!

O Deputado do PSD, Cristóvão Guerreiro Norte.

Relativa ao projecto de lei n.º 23/V - Elevação da povoação de Aldeia Nova de São Bento, no concelho de Serpa, à categoria de vila.

A elevação de Aldeia Nova de São Bento à categoria de vila é uma antiga aspiração dos seus habitantes e que se justifica plenamente face às condições contempladas na legislação, preenchidas claramente por este aglomerado populacional.
Trata-se, efectivamente, de uma aldeia com características sócio-económicas e culturais suficientes para satisfazer a pretensão das suas gentes, isto é, a elevação de Aldeia Nova se São Bento à condição de vila.
Conjugaram-se por isso as condições necessárias para tal elevação, razão do meu voto favorável, bem como do meu partido, a este projecto.

O Deputado do PSD, Luís Manuel das Neves Rodrigues.

Relativas ao projecto de lei n.º 27/V - Elevação da povoação de Alvor, no concelho de Portimão, à categoria de vila

Alvor é sem dúvida um centro turístico dos mais relevantes do Barlavento algarvio e um dos principais portos de pesca daquela área.
A sua expansão urbana nos últimos anos e o seu crescimento económico foram de tal monta que moldaram a sua fisionomia e emprestaram-lhe uma ambiência caracterizadamente cosmopolita.
Há muito que as suas gentes conquistaram um estatuto próprio, quer no ponto de vista cultural quer no ponto de vista histórico, onde, aliás, um monarca português deixou rastos indeléveis na vida e na morte.
Como deputado mais antigo do Algarve e como algarvio, quero expressar em meu nome e do PSD as maiores felicidades aos seus habitantes, que por isso se devem orgulhar por tão distinta honra de ser elevada a vila.

O Deputado do PSD, Guerreiro Norte.

Foi votada hoje na Assembleia da República a elevação de Alvor a vila. Por direito próprio e por imperativo da mais elementar justiça, Alvor retoma o título honorífico que em tempos já desfrutou.
A vila de Alvor, importantíssima sede de freguesia do concelho de Portimão, é hoje um grande pólo de desenvolvimento sócio-económico.
Apesar do crescimento e da visível melhoria das condições de vida que o advento da democracia instaurada com o 25 de Abril veio proporcionar à população local, importa realçar o apego e o bairrismo que as gentes de Alvor continuam a demonstrar. As suas tradições e a sua maneira de ser e de estar na vida constituem características ímpares no conjunto da população algarvia.
A vila de Alvor e a sua população, honrada e trabalhadora, sabe o que quer, sabe exigir e sabe reivindicar aquilo a que tem direito.
Hoje, Alvor já tem sediadas na sua área as mais importantes unidades turísticas, o que, sem sombra de dúvida, tem contribuído para um espectacular desenvolvimento do comércio.
Contudo, temos de dizer muito frontalmente que o desenvolvimento tem de continuar, porquanto o título de vila, que é hoje dado a Alvor, pouco valerá se não implementarmos a construção de mais e melhores infra-estruturas.
A finalização das obras do aeródromo da Penina, para as quais o Governo já pôs à disposição da Câmara Municipal elevadas verbas, tem de ser acelerada.
A construção do porto de pesca de Alvor vai ser uma realidade, cujos trabalhos serão iniciados ainda este ano, conforme foi por mim anunciado oportunamente, e cujo financiamento está assegurado no Orçamento do Estado.
Numa segunda fase, não me esquecerei de intervir firmemente junto do governo central no sentido de proporcionar o aproveitamento máximo de todas as potencialidades que a vasta área da ria de Alvor disfruta, tanto no campo da moluscicultura como no campo turístico. Há, no entanto, que ter sempre em atenção a defesa do equilíbrio ambiental e paisagístico da zona lagunar da ria, através de um planeamento físico que não permita desvarios e erros, fruto dos apetites especulativos ou da permissividade de alguns autarcas menos conscientes.
Como deputado social-democrata no Parlamento Português e eleito maioritariamente pelo povo da vila e da freguesia de Alvor, sinto cada vez mais a responsabilidade de ser seu representante e porta-voz das suas ansiedades, das suas carências e das suas exigências neste órgão de soberania, que é a Assembleia da República.
Estarei atento e serei firme nos meus propósitos para que a vila de Alvor e toda a sua freguesia tenham, finalmente, direito ao bem-estar, que há muito reivindicam com toda a justiça.

O Deputado do PSD, Filipe Abreu.

Relativa ao projecto de lei n.8 36/V - Elevação da povoação de Vila Nova de Milfontes, no concelho de Odemira, à categoria de vila.

Vila Nova de Milfontes pode hoje, cabalmente, responder pelo topónimo que possui. É vila e é-o por direito próprio.
Fez-se justiça a uma causa que por si é justa e que corresponde aos anseios de uma população interessada e laboriosa na e pela sua terra.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e em particular os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Beja saúdam vivamente a população, congratulando-se por terem contribuído activamente para que este facto histórico tenha tido lugar.