12 DE MARÇO DE 1988 2165

Relativa ao projecto de lei n.º 137/V - Criação da freguesia de Barrosa, no concelho de Benavente

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

O Grupo Parlamentar do PCP congratula-se por ter sido hoje (dia 11 de Março de 1988) aprovada nesta Câmara a criação da freguesia de Barrosa, no concelho de Benavente.
Há já muito tempo que as populações de Barrosa e São Brás reivindicavam a criação de uma nova freguesia.
Estamos todos de parabéns porque estas populações merecem bem esta prenda legislativa, pela qual há muito se têm batido.
É importante também aqui salientar que todo o trabalho que levou à criação da freguesia de Barrosa não poderia ter sido possível sem a boa compreensão e ajuda da Câmara Municipal de Benavente e restantes órgãos autárquicos, que tudo fizeram para que, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, dessem entrada na Assembleia da República os elementos necessários para a elaboração do projecto de lei em causa.
O Grupo Parlamentar do PCP, ao congratular-se pela criação da nova freguesia de Barrosa, saúda as suas populações e o poder autárquico democrático e vem dizer-lhes que o PCP estará sempre na vanguarda dos seus interesses e aspirações.

O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Relativa ao projecto de lei n.º 138/V - Elevação da povoação de Apúlia à categoria de vila

Com esta votação concretiza-se uma velha aspiração da elevação da povoação de Apúlia à categoria de vila.
Estamos certos de que a satisfação desta aspiração será mais um incentivo para o empenhamento da população no engrandecimento desta sempre laboriosa terra.
O Partido Social-Democrata, ao propor a elevação de Apúlia à categoria de vila, está certo de ter interpretado os legítimos anseios da população e manifesta a sua grande satisfação pelo acto agora concretizado.

O Deputado do PSD, António Fernandes Ribeiro.

Relativas ao projecto de lei n.º 139/V - Elevação de Vila Real de Santo António à categoria de cidade

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Junto à foz do rio Guadiana nasceu após 1774, por iniciativa do marquês de Pombal, a vila que constitui um exemplo ímpar do urbanismo iluminista.
Volvidos mais de 200 anos de história, que as suas gentes souberam dignificar e honrar, Vila Real de Santo António ascende hoje a cidade por mérito próprio e vontade inabalável dos seus habitantes.
Sabendo potenciar os seus recursos naturais e a sua localização estratégica os Vila-Realenses souberam criar, ao longo dos anos, uma estrutura económica diversificada que se reflecte hoje num desenvolvimento equilibrado do seu território municipal e constitui um exemplo a seguir pela região do Algarve, no seu todo.
Coube desde sempre ao sector das pescas um papel fundamental na criação de riqueza e emprego. Souberam os seus pescadores e armadores adaptar-se, com prontidão, às inovações tecnológicas e à reconversão dos sistemas de pesca, mantendo em actividade plena o seu porto e a indústria conserveira adjacente.
A agricultura teve, desde sempre, uma expressão económica relevante, principalmente na freguesia de Vila Nova de Caceia, e apresenta-se com fortes potencial idades de desenvolvimento, desde que seja implementado o seu perímetro de rega.
No turismo foi este concelho pioneiro, tendo sido construída, na baía de Monte Gordo, no início da década de 60, a primeira unidade hoteleira da região.
Se a actividade turística não tem, desde então, parado de crescer, o comércio especializado de fronteira representa presentemente uma dinâmica incomensurável.
Se é certo que a outorga deste título honorífico à «vila pombalina» não é mais que um acto de justiça e uma resposta atempada às legítimas aspirações dos seus habitantes, não é menos verdade que se torna urgente a concretização de um conjunto de obras, desde há muito prometidas, para que o estatuto de cidade tenha um significado efectivo. De entre elas, destacam-se, pela sua importância, a escola preparatória, o centro de saúde, o lar de idosos, a recuperação e valorização do seu património cultural, a resolução dos problemas de abastecimento de água e a melhoria generalizada das infra-estruturas portuárias.
Como pessoa ligada, desde há vários anos, a esta terra e como deputado do PSD, que a sua população soube eleger maioritariamente, estou certo de que o empenhamento manifestado pelo actual governo, ao disponibilizar os meios financeiros necessários para a concretização de todos estes projectos, contribuirá, na prática, para a dignificação da cidade de Vila Real de Santo António.
Foi, pois, com redobrado orgulho e grande sentido de responsabilidade que subscrevi o projecto de lei de elevação desta vila a cidade.
São vários os desafios que se colocam a partir de hoje ao povo vila-realense.
Estou consciente de que todos saberemos responder com dignidade e contribuir activamente para a construção de um futuro melhor.
Parabéns, Vila Real de Santo António!

O Deputado do PSD, António Vairinhos.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

É com toda a justiça e mérito que a nobre vila pombalina ascende à categoria de cidade.
Efectivamente, a cognominada vila em esquadria, cujo desenvolvimento e expansão está íntima e indissoluvelmente ligada aos pescadores, ocupa nos tempos de hoje um plano de primeira grandeza e prosperidade no contexto do Algarve.
Terra de características urbanas sui generis mas de alma tipicamente algarvia, onde o factor trabalho desempenhou sempre um papel de relevo na sua actividade económica, alcandora-se por direito próprio à dignidade que os seus habitantes a elevaram como expressão de uma vontade férrea e indomável.
Com mais de 15 000 habitantes e com uma ambiência citadina indiscutível, Vila Real de Santo António surge aos olhos do visitante como uma urbe empolgante de dinamismo e entusiasmo, gisando firme e determinadamente o seu futuro.