12 DE MARÇO DE 1988 2167

Relativa ao projecto de lei n.8 154/V -Criação da freguesia e Silveiras, no concelho de Montemor-o-Novo
A criação da nova freguesia de Silveiras é um acto de justiça face à sua extensão e dinâmica de desenvolvimento económico e social.
Por isso, correspondendo a uma legítima aspiração da população, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o projecto de lei n.º 154/V, que votou a favor, e saúda a jovem freguesia de Silveiras e a sua população.

Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho - Vidigal Amaro.

Relativa ao projecto de lei n.º 155/V - Criação da freguesia e Foros de Vale de Figueira, no concelho de Montemor-o-Novo

Constituía velha e legítima aspiração da sua população a elevação a freguesia de Foros de Vale de Figueira.

Foros de Vale de Figueira tem vindo a crescer consideravelmente no plano económico e sobretudo como centro de uma dinâmica actividade agrícola, no plano social e no plano cultural e com uma intensa intervenção política dos seus habitantes.
É justo realçar que a transformação do panorama agrícola na jovem freguesia e da consequente dinamização da sua vida resulta directamente da transformação da estrutura da propriedade latifundiária por via da Reforma Agrária.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou o projecto de lei n.º 155/V, votou-o a favor e saúda a jovem freguesia de Foros de Vale de Figueira e a sua população.

Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho - Vidigal Amaro.

Relativas aos projectos de lei n.ºs 159/V, 166/V e 181/V - Criação da freguesia de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo

Com a criação da freguesia de Vale da Pedra, veio dar-se satisfação a um anseio muito antigo dos residentes dos lugares de Casais de Vale da Pedra, Reguengo e Seul, assim como da generalidade dos residentes a sul da estrada nacional n.º 3.
Justificativas deste anseio são as reconhecidas potencialidades económicas, sociais e culturais da nova freguesia, assim como as distâncias de 6 km, 8 km e 12 km que separam, respectivamente, Vale da Pedra, Reguengo e Setil de Pontével.
Na certeza de que a nova freguesia muito virá contribuir para a melhoria de vida das populações envolvidas, o Grupo Parlamentar do PSD saúda nesta hora a nova freguesia de Vale da Pedra e todos os seus habitantes.

O Deputado do PSD, Casimiro Gomes Pereira.

O PCP votou favoravelmente os três projectos de lei que criam a freguesia de Vale da Pedra.

No entanto, levando em conta alguns problemas levantados especialmente pelas populações do lugar da Cruz do Campo e considerando ainda a proposta aprovada pela Assembleia Municipal do Cartaxo para alterar os limites da nova freguesia, o PCP, em conjunto com o PS, enviou à Mesa da Assembleia da República um requerimento propondo a baixa à Comissão Parlamentar do Poder Local dos três projectos de forma que, por consenso, se encontrasse uma solução adequada.
O PSD, contudo, votou contra este requerimento.
Em seguida foi enviada à Mesa da Assembleia da República uma proposta de alteração ao artigo 2.º (limites da nova freguesia), também em conjunto com o PS.
Aqui também o PSD votou contra.
Abstivemo-nos, pois, na votação na especialidade do projecto de lei do PSD no artigo 2.º pela razão acima mencionada.
Votámos favoravelmente na votação final global dos três projectos de lei de forma a criar a freguesia de Vale da Pedra. Saudamos as populações e manifestamos a nossa total disponibilidade para continuar a defender os legítimos interesses e anseios das suas gentes.

O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Relativa ao projecto de lei n.º 165/V - Criação da freguesia de Poceirão, no concelho de Palmeia

A criação da freguesia de Poceirão, no concelho de Palmeia, vem responder a uma profunda aspiração da população do Poceirão.

Após as transformações ocorridas com a Revolução do 25 de Abril e com o excelente trabalho do poder local democrático, a povoação, de imediato, saltou da estagnação, criou infra-estruturas necessárias ao bem-estar e ao desenvolvimento e aproveitou ainda mais as suas potencialidades, sobretudo as económicas.
No entanto, o facto de estar inserida num concelho muito extenso e de distar das freguesias em que se encontrava integrada trazia graves inconvenientes para a povoação.
Deste modo, tornava-se indispensável ao progresso, bem-estar e vida democrática da povoação de Poceirão que a mesma tivesse órgãos autárquicos autónomos e localizados perto dos cidadãos.
Os deputados do Grupo Parlamentar do PCP reafirmam todo o seu apoio aos residentes desta jovem freguesia e saúdam especialmente a população do Poceirão pela sua conquista de «autonomia», cujo mérito, aliás, lhe pertence inteiramente.

O Deputado do PCP, Álvaro Amaro.

Relativa ao projecto de lei n.º 171/V - Criação da freguesia de Vila Franca da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital

O Grupo Parlamentar do PSD votou favoravelmente o projecto de lei n.º 171/V, que preconiza a criação da freguesia de Vila Franca da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital, aliás de que fui o subscritor.

Ao votar favoravelmente o projecto de lei em apreço, mais não fez do que dar seguimento a uma velha aspiração das gentes de Vila Franca da Beira. Tal legítima aspiração tinha como base o progresso que se tem feito sentir na região, com uma dinâmica própria, e que, com a nova autarquia, se espera venha a ser ainda maior.
Cumpre destacar que o projecto de lei n.º 171/V teve o parecer positivo de todos os órgãos autárquicos envolvidos.
Á novel autarquia e suas gentes, bem como à autarquia mãe e respectiva população, deseja o PSD o prosseguimento do desenvolvimento e bem-estar, esperando que a criação da nova freguesia seja mais um contributo positivo para alcançar tal desiderato.

O Deputado do PSD, Pereira Coelho.